A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) começa a ser distribuída no âmbito do município. A partir desta terça-feira (14), os pais e responsáveis por pessoas com autismo que fizeram o cadastro, poderão se dirigir à secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), localizada no Hotel de Deus, localizado na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul para buscar o documento, diariamente, das 9h às 12h.
A Ciptea foi instituída pela prefeitura por meio do
decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3° da lei federal 13.977 (Lei Romeo
Mion) objetivando com a identificação, garantir atenção integral, pronto
atendimento, prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial
nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto estabelece ainda, que
o autista tem direito de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica,
quanto no Ensino Profissionalizante, e, se for preciso, pode solicitar um
acompanhante especializado.
O secretário Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, ressaltou
que a Ciptea garante a prioridade nos atendimentos e nos direitos fundamentais.
“Essa carteira vai permitir ao governo municipal identificar o número de
autistas dentro do município, possibilitando a análise de novas políticas
públicas para esse perfil. Precisamos oferecer programas de assistência
humanizada, eficiente e que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas com
autismo em nossa cidade”
A entrega da carteira do autista está sendo feita pela coordenadoria
de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão e conta com o apoio do Mopam - Motivados
pelo Autismo Macaé, formado por pais e responsáveis de pessoas com autismo e
coordenado por Lúcia Anglada e Caroline Mizurine, que têm feito o papel da
sociedade, ao fiscalizar e cobrar o atendimento da demanda. “Esse documento garante
uma série de prioridades para a pessoa autista, principalmente no âmbito da
saúde e da educação. Trata-se de um documento oficial do município e é gratuito.
Além disso, a Ciptea confirma os direitos em relação à prioridade em filas de
estabelecimentos e substitui o laudo médico dentro do município de Macaé”,
disse Lúcia Anglada.
- Considerando que muitas vezes o Transtorno do Espectro
Autista não é aparente ou de fácil identificação para quem interage com o
portador da necessidade especial, a Ciptea vem garantir prioridade de
atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação
e assistência social. Precisamos conhecer o número de autistas da cidade, para fomentar
política pública de atendimento. A carteirinha facilita o cruzamento de dados
entre os órgãos municipais que tratam do autista, como a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento
Social – explicou o coordenador de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão,
Matheus Vandré.
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Comunicação Desenvolvimento
Social
Jornalista
Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.
Macaé, 13/09/2020.
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