Faltam
menos de sete dias para ocorrer o Processo de Escolha dos Conselheiros
Tutelares em data unificada em todo o Brasil, onde serão eleitos 30.500
conselheiros para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes nos 6.100
Conselhos Tutelares. Em Macaé, os 33 candidatos ao Conselho Tutelar (CT) já estão nas ruas e nas redes
sociais pedindo o voto do eleitor.
Qualquer
cidadão maior de 16 anos, que tenha o título de eleitor e um documento com foto
pode participar escolhendo no próximo dia 1° de outubro, seu candidato para
defender os direitos das crianças e adolescentes durante os próximos quatro
anos - 2024/2027.
Todos
os eleitores têm o dever cívico e o poder de escolher candidatos comprometidos
com uma abordagem inclusiva e respeitosa dos direitos humanos, garantindo que
nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente que promova a igualdade,
a diversidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais. Portanto,
precisamos ficar atentos para escolher representantes alinhados com os direitos
humanos e os princípios democráticos.
O
voto é secreto, mas, é preciso saber que os conselheiros eleitos devem estar
preparados para poder dar a atenção devida e respeitar a pluralidade de atores,
de famílias e de modos de vida em nossa sociedade, para que não se vitimize,
principalmente, a população mais vulnerável, com a prática de arbitrariedades.
É preciso que o conselheiro tutelar tenha conhecimento e saiba aplicar o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), isso porque além de atender reclamações,
reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias,
comunidades e cidadãos, precisa agir de forma preventiva e estar atento a
qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono,
negligência ou situações de risco.
De
acordo com o ECA, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho
Tutelar, composto por cinco conselheiros. O Estatuto prevê a proporção mínima
de um CT para cada 100 mil habitantes. Macaé, com uma população de mais de 250
mil habitantes, possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco
integrantes titulares e cinco suplentes. São eles que irão zelar pelos direitos
de crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham seus direitos
violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou
responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.
As
eleições para o Conselho Tutelar, que este ano em Macaé será feito em urna eletrônica,
é também uma oportunidade de fortalecer a separação entre Estado e religião.
Num Estado laico como o Brasil, é vital que as decisões relacionadas aos
direitos das crianças e adolescentes não sejam influenciadas nem por partidos
políticos e nem por crenças religiosas específicas. Esse é um trabalho técnico
de execução das políticas públicas concernentes que garante a todos os
indivíduos que seus direitos sejam respeitados independentemente de sua
religião ou orientação espiritual.
No
dia 1° de outubro, das 8h às 17h, exerça seu direito e vá até uma das quatro
escolas escolhidas pela Comissão Eleitoral do município e vote num candidato.
No Colégio M. Prof.ª Maria Isabel Damasceno Simão (109ª Zona Eleitoral),
localizado na Rua Francisco Portela, 410, Centro, para os eleitores de escolas
localizadas no Centro e adjacências; Na Escola Estadual Municipalizada Polivalente
Anísio Teixeira (109ª Zona Eleitoral), localizado na Rua Jesus Soares Pereira,
S/N- Costa Do Sol, para quem vota numa das 98 seções localizadas entre o Centro
de Macaé e Parque de Tubos; Escola de Ensino Médio Leonel de Moura Brizola
(Ciep), localizado na Barra de Macaé, próximo ao 32° Batalhão de Polícia
Militar, para quem vota nas 181 seções localizadas entre a Barra de Macaé e
Cabiúnas e no Colégio Pedro Adami, na Rua Pedro Adami, 108 em Córrego do
Ouro, para eleitores de toda a região serrana.
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Artigo
opinativo/informativo
Jornalista
Lourdes Acosta
DRT
MTE 911/MA
Macaé 25/09/2023.
