A maior reserva indígena do Brasil vive crise humano sanitária

 

Na retrospectiva desta semana nosso Blog reflete a situação preocupante da maior reserva indígena do Brasil. Além disso, destacamos NOTAS de interesse local, informamos sobre o ‘Desenrola’ e  desmistificamos da data carnavalesca. Você sabe por que o Carnaval não tem data certa? Vem comigo!

Yanomamis em perigo!

Nos últimos dias, mais de mil indígenas em estado grave foram resgatados da Terra Indígena Yanomami, por equipes do Ministério da Saúde que atuam de forma emergencial em comunidades dentro da reserva. Os pacientes sofrem, principalmente, com malária e desnutrição grave. Os indígenas são resgatados das comunidades onde vivem e levados ao posto de Surucucu – uma unidade considerada de referência na região, mas que se resume a um barracão de madeira sobre chão batido e com estrutura precária. Os doentes em estado gravíssimo são encaminhados a Boa Vista. Em uma semana, o único hospital infantil do estado recebeu 29 crianças Yanomami.

Clima de guerra na terra Yanomami

O secretário de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba disse que chegou a ver garimpeiros armados enquanto participava do resgate de pacientes em estado grave. Tapeba contou que a ação, comparada por ele a uma operação de guerra, só foi possível por conta do apoio de segurança da Força Área Brasileira. "É uma operação de guerra”, classificou o atendimento que tem sido feito a indígenas doentes que precisam de socorro urgente dentro da Terra Yanomami. "São mais de 20 mil garimpeiros, e são 30 mil Yanomami. A sensação que eu tenho é que o estado brasileiro estava de costa para esse território, para o povo Yanomami, pois quase 100 crianças morreram em 2022”.

Crise humano sanitária

A maior reserva indígena do Brasil, o território Yanomami, vive um cenário de crise humano sanitária que afeta a saúde da sua população, principalmente das crianças, que sofrem com a desnutrição. Magreza extrema, cabelos fracos e feridas: os sinais da desnutrição grave entre os Yanomami. Sem um tratamento adequado, a desnutrição deixou as crianças mais vulneráveis a doenças e causou mortes, já que o quadro afeta todos os órgãos do corpo. No último sábado (21), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou estado de emergência na saúde indígena do território, que deteriorou em grande parte pela atuação do garimpo e já enviou toneladas de alimentos.

Exploração ilegal com aval inédito de Bolsonaro

As únicas duas lavras para exploração de garimpo concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em Roraima, foram autorizadas durante o governo de Bolsonaro, com o aval inédito do ex-presidente, e ambas, para pessoas ligadas à exploração ilegal de minério. Segundo o Ministério Público Federal, no local  tem mais de 20 mil garimpeiros atuando de maneira irregular. “Para além da imediata ajuda humanitária e da retirada dos invasores da TI Yanomami, é urgente que a sociedade e os setores público e privado se perguntem quem está comprando o ouro e todos os produtos da floresta extraídos ilegalmente”, disse o ministro da Justiça Flavio Dino em rede social.

Quatro anos, 60 pedidos...

A crise de saúde na Terra Yanomami, em Roraima, a maior do país, começou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou quatro anos ignorando os pedidos de ajuda das comunidades indígenas da região. Olha, o líder Yanomami, Junior Hekurari, presidente do conselho distrital de saúde diz ter enviado cerca de 60 pedidos de ajuda ao governo Bolsonaro e não obteve resposta!!! A denúncia feita por ele afirma que todos os pedidos foram ignorados. “O povo passou quatro anos sofrendo. Muita gente, muitas crianças, morreram de malária e de desnutrição. Eu denunciei, pedi apoio ao Ministério da Saúde para ações de intervenção na saúde indígena em Roraima. A gente não recebia resposta do governo".

E na aldeia Macaé...

A Câmara Legislativa local alcançou o terceiro lugar em transparência no Estado. A pesquisa inédita, que avaliou o nível de transparência dos portais eletrônicos de cada um dos municípios fluminenses com mais de 10 mil habitantes, foi realizada pelo IFF Campos e pela Uenf e divulgada na última semana. Foram analisadas 86 casas legislativas em todo o Estado do Rio de Janeiro e a Câmara de Macaé conquistou a terceira colocação, com apenas um décimo de diferença para a segunda colocada: a Câmara de Nova Friburgo. O primeiro lugar ficou com o município do Rio de Janeiro. Segundo os pesquisadores a transparência não depende tanto de recursos financeiros e de tecnologia, mas, sim, de vontade política. Mas cá pra nós, a Câmara local está sempre alinhada com as ações do Poder Executivo, quase executando no lugar da Prefeitura, que não é o seu papel!!!

Domingo é Dia da Visibilidade Trans

Neste domingo, 29 de janeiro, o país comemora, o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Macaé celebra com direitos básicos – O Mutirão de Requalificação Civil. O mutirão é uma política pública que garante proteção social à população transexual e travesti e um grande desafio imposto à rede socioassistencial, pois a população LGBTQIA+ tinha seus direitos negados historicamente. Em alusão à data, a coordenadoria de Políticas de Acesso e Gênero, da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), deverá prosseguir com o Mutirão de Requalificação Civil que é oferecido como um direito básico, onde a pessoa trans pode adequar sua certidão de nascimento de acordo com sua identidade de gênero e o nome social que utiliza.

O Desenrola vai incrementar a vida de muita gente...

A primeira etapa do 'Desenrola' deve ser lançada agora em fevereiro e pode atender cerca de 40 milhões de pessoas endividadas. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo programa federal de renegociação de dívidas terá como foco pessoas que recebem até dois salários-mínimos. Um fundo com recursos da União será utilizado para honrar as dívidas dos endividados em caso de inadimplência. Dessa forma, o risco para os bancos seria menor, e o programa seria mais atrativo para as instituições financeiras. A ideia é limitar a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por negativado. Além disso, o programa como um todo só aceitará renegociar dívidas contraídas até dezembro de 2022. O cálculo é o programa beneficie de 35 a 40 milhões de pessoas que estão nessa situação de inadimplência.

E o carnaval, qual é a data certa?

Em 2023, a terça-feira de carnaval e a Quarta-feira de Cinzas ocorrem, respectivamente, em 21 e 22 de fevereiro. Mas, você sabe por que a data muda anualmente? Ora é em fevereiro, ora é em março? A cada ano, os dias de folia mudam dependendo da data estabelecida pela Igreja Católica para a Páscoa a partir da mudança das estações e do calendário lunar. Sem data fixa, cada ano a folia começa em um dia diferente. Mas, como saber em qual dia vai ser? Bem, estes dias são definidos com base no calendário padronizado pela Igreja Católica. A contagem de dias para definir a data do carnaval a cada ano começa com a Páscoa e é definida pelo Equinócio...

E o carnaval, qual é a data certa II

... Bem para calcular essa data, é preciso saber o que é equinócio. O carnaval, como a maior festa popular do Brasil é comemorado 47 dias antes da Páscoa. A terça-feira de carnaval é 40 dias antes do Domingo de Ramos. Então, vamos lá. O equinócio ocorre duas vezes ao ano, quando o dia e a noite têm exatamente a mesma duração: 12 horas cada. E ele acontece, primeiro, por volta do dia 20 de março de cada ano. No Hemisfério Sul, é o equinócio de outono, e no Hemisfério Norte, o de primavera. Em setembro, ocorre novamente entre os dias 22 e 23, invertendo a estação em cada hemisfério...

E o carnaval, qual é a data certa III

... A Igreja Católica determinou que todo ano, a Páscoa seria comemorada no primeiro domingo após a primeira lua cheia do equinócio de março. Sete dias antes da Páscoa é celebrado na Igreja Católica o Domingo de Ramos, que dá início à Semana Santa. E, exatamente 40 dias antes do Domingo de Ramos, é terça-feira de carnaval. Ou seja: o carnaval é comemorado 47 dias antes da Páscoa!!!

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Por aqui Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 26/01/2023.

 

# O Papa Francisco criticou as leis que criminalizam a homossexualidade como “injustas”, dizendo que Deus ama todos os seus filhos assim como eles são e pediu aos bispos católicos que apoiam as leis contrárias a isso que recebam pessoas LGBTQ na igreja.

 

# Francisco citou o Catecismo da Igreja Católica ao dizer que os gays devem ser bem-vindos e respeitados, e não devem ser marginalizados ou discriminados. “Ser homossexual não é crime”, disse ele. “Não é crime. Sim, mas é pecado! Tudo bem, mas primeiro vamos distinguir entre um pecado e um crime". "Também é pecado faltar à caridade uns com os outros", acrescentou.

Centenas de crianças participam de colônia de férias

 

Na retrospectiva da semana nosso Blog prossegue com NOTAS (Pingos, Respingos e Pontilhadas) acerca do cenário local, regional e nacional...Vem comigo!

Colônia de férias

Taí uma política pública educativa positiva, a colônia de férias “Escola de Verão”, que está sendo realizada pela prefeitura e que se estende até o próximo dia 20, promovendo atividades de lazer e esporte para centenas crianças da rede municipal durante as férias, oferecendo ainda, alimentação de qualidade com café da manhã e almoço. Além disso, as crianças participam de oficinas de leitura encantada, trilhas da ciência, educação física, corpo e movimento, matematizando, música e artes. A programação é destinada a faixa etária 4 e 5 anos e ainda, a estudantes do 1ª ao 5º ano.

Olha que coisa boa

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário-mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano. O aumento também vale para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e será aplicado integralmente a todos aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.

Macaé avança nos Royalties

O Norte Fluminense teve a maior arrecadação de royalties da série histórica (desde 1999) em 2022, confirmando a estimativa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em abril do ano passado. Macaé, pela primeira vez, avançou para a casa do bilhão, saltando de R$ 955 milhões para R$ 1,4 bilhão. O município foi o terceiro do Estado com maior arrecadação no ano passado em royalties, atrás apenas de Maricá (R$ 2,5 bilhões) e Saquarema (R$ 1,9 bi). Já Campos, ficou na quinta posição, atrás de Niterói (R$ 1,1 bi), com R$ 863 milhões em 2022. 

Em defesa dos profissionais da imprensa

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República afirmou na quinta-feira (12), que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) irá averiguar as agressões sofridas pelos jornalistas nos atos terroristas que aconteceram no último domingo (8). A Secom assumiu o compromisso de ser parceira das entidades na defesa da liberdade de expressão e da garantia das condições de trabalho dos profissionais de imprensa. O ministro destacou que a PCDF designou um delegado para ser responsável especificamente pelos inquéritos que envolvem violência contra profissionais de imprensa.

Taxa de permissão

Os taxistas de Macaé têm até o dia 31 de março para pagar a taxa de permissão para o exercício regular da atividade no município neste ano. A taxa deve ser paga em cota única no valor de 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), equivalentes a R$ 216,64, já que cada URM para o exercício de 2023 é de 4.3329. O calendário consta da Resolução nº 06/2023, da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), publicada no último dia 4, no Diário Oficial de Macaé (DOM), edição online 638, no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. A guia para o pagamento estará disponível na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 1º de março.

Concurso Público no Legislativo

O Presidente da Câmara, vereador Cesinha (PROS) anunciou nas redes sociais a elaboração de uma comissão para preparação do próximo concurso público na Câmara de Macaé. Segundo ele, o certame será realizado ainda em 2023. “Nos próximos dias, publicaremos no Diário Oficial a comissão que inicia os trabalhos para o planejamento do concurso”, disse.

Povos indígenas e negros com vez e voz

Emoção marcou a posse histórica de duas ministras do novo governo Lula – a dos Povos Indígenas, Sonia Guajajaras e da Igualdade Racial, Anielle Franco. Pela primeira vez os povos indígenas terão vez e voz e os negros, uma defesa ministerial. A primeira-ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, maranhense, da Terra Indígena Araribóia de Amarante do Maranhão, é líder indígena brasileira e política filiada ao PSOL, formada em Letras, Enfermagem, e especialista em Educação especial pela UEMA. É considerada uma das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time, atuava como coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Já a ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Francisco da Silva, mais conhecida como Anielle Franco, é professora, jornalista e ativista brasileira, diretora do Instituto Marielle Franco e colunista do Ecoa UOL, vem para combater e dar resposta eficaz ao Racismo no Brasil, como uma obrigação histórica...

Bloqueio nas contas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que são 10 os estados do país financiadores dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas radicais em Brasília. De posse da relação de todos os contratantes dos ônibus, ele disse que todas essas pessoas já estão sendo chamadas para prestar esclarecimentos, “porque são pessoas que contrataram ônibus que não eram para excursões turísticas", afirmou Dino. Já a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Cuidado com o vírus

Sobe o número de casos da síndrome respiratória aguda em bebês, provocada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que se acentua neste período chuvoso e que está provocando hospitalização de crianças pequenas. Trata-se de um vírus que causa tosse, febre, coriza, sendo responsável pela maioria dos casos de infecções do trato respiratório inferior (como pneumonia  e bronquite). Em climas temperados ele é mais comum nos meses de inverno e em climas tropicais é comum nos meses chuvosos. Quase 60% dos bebês são infectados no primeiro ano e quase todas as crianças são infectadas nos primeiros três anos de vida.

Incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos terroristas em Brasília e anunciou que já pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos "autores intelectuais" e instigadores dos atos de terrorismo cometidos em Brasília no dia 8 de janeiro. Na última quinta, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo os membros do MP, o ex-presidente se "engajou na disseminação de informações falsas" após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.

Dias contados

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro está com os dias contados para ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era o responsável pela pasta quando bolsonaristas terroristas atacaram os Três Poderes. Já, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que aguardará até a próxima segunda (16), para que Torres, se entregue à Polícia Federal. De acordo com ele, caso isso não aconteça, o governo dará início aos procedimentos para pedir sua extradição. APÓS O FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO ANDERSON TORRES, FOI PRESO NA MANHÃ DESTE SÁBADO NO AEROPORTO DE BRASÍLIA...

Postagem comprometedora

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou em rede social, na madrugada da quarta-feira (11), uma postagem com uma série de informações falsas e ataques ao sistema eleitoral. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois. No vídeo compartilhado, um procurador do estado de Mato Grosso do Sul divulga teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro. Diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem "poder" sobre o processo de apuração dos votos. Olha, a apuração eleitoral dos votos é pública e já foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diversas vezes. Os boletins de urna foram divulgados na internet e não houve, até o momento, uma única suspeita de fraude detectada.

Extradição do ex-presidente

Cresceram as especulações sobre um possível pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos pouco antes do fim do seu mandato, recusando-se a passar a faixa para o sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O gesto de Bolsonaro foi interpretado como uma fuga, uma vez que, com o fim de seu mandato, ele perdeu o foro privilegiado – e há várias acusações sobre ele que podem culminar em pedido de prisão, como sua ligação com a disseminação de fake news e sua possível interferência no comando da Polícia Federal.

Nunca esteve internado

O hospital Florida AdventHealth Celebration, dos Estados Unidos, negou que o ex-presidente Jair Bolsonaro estivesse internado no local, na última segunda-feira (9). A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com o centro de saúde próximo a Orlando, no estado da Flórida. O setor de internação do hospital afirmou que não havia nenhum paciente com o nome do ex-presidente brasileiro. Foi preciso soletrar o sobrenome de Bolsonaro para a confirmação.

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Por aqui Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 14/01/2022.

CMDDCA seleciona projetos voltados à política da criança e do adolescente

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) vai selecionar na próxima segunda-feira (16), às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Paço Municipal de Macaé, projetos socioculturais complementares e inovadores voltados para a política dos direitos da criança e do adolescente.

O Edital de Chamamento Público 006/2022, lançado em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei municipal e resolução do Conanda, que formaliza a parceria por meio de termo de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), está disponível no site da Prefeitura.

O edital, que está dividido em quatro eixos, enquadra as instituições cadastradas no CMDDCA que promovam a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme as diretrizes estabelecidas pelo ECA e visa financiar com as doações do Imposto de Renda ao Fundo da Criança, os projetos. Por eixo, a organização selecionada receberá o valor de 100 mil pelo projeto apresentado.  

Segundo a gerente de projetos do CMDDCA, Cynthia Vasconcellos, durante o evento as entidades farão a apresentação dos documentos e logo após será feita a avaliação dos projetos por uma equipe técnica formada por servidores. Ela ressalta a importância das doações feitas através do Imposto de Renda.

- Esse edital é uma vitória das políticas públicas do município relacionadas às crianças e adolescentes e nos mostra que vale a pena destinar parte do nosso IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA), pois o dinheiro  arrecadado é aplicado em projetos de instituições sociais do município, cadastradas no CMDDCA, para atender as nossas crianças e adolescentes – afirmou.

Fundo da Criança  - O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) objetiva destinar os recursos para execução de projetos sociais de proteção especial ao segmento infanto-juvenil e que são definidos pela política pública da área social e indicadas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDDCA).

Qualquer pessoa ou empresa (contribuinte) pode destinar recursos de seu imposto de renda. A doação pode ser feita diretamente ao Fundo da Infância e da Adolescência. Para doar no ato do preenchimento da declaração, basta entrar na ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente” que fica no resumo geral do programa gerador da declaração de IR; selecionar o Fundo cadastrado na lista fornecida; e, por fim, informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software.

As pessoas jurídicas, por exemplo, podem doar até 1% do imposto de renda devido durante o ano e pessoas físicas até 6%. Esse dinheiro fica no município e é gerido pelo Fundo, podendo ser usado apenas em projetos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que são idealizados, fiscalizados e acompanhados pelo CMDDCA.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 12/01/2023.

Balanço do Desenvolvimento Social aponta crescimento na execução dos serviços

 

Encarregada de promover a política de assistência social e a cidadania no âmbito do município, assegurando o combate à exclusão, à pobreza e toda forma de discriminação, a secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA) caminhou em 2022, com celeridade e eficiência no que tange à execução de programas, projetos e serviços destinados ao cidadão.

O esforço conjunto dos setores foi em atendimento à proposta de governo humanizada, idealizada pelo prefeito Welberth Resende. O titular da pasta, Fabrício Afonso Maia, contabilizou os ganhos que somaram na retomada do crescimento municipal, mesmo com ações de enfrentamento à epidemia de Covid, que teve o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em meados do ano.

Ao longo do ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem sob sua égide os serviços de Proteção Social Básica (PSB) – prevenindo situações de risco por meio do fortalecimento das relações familiares e comunitárias, e os de Proteção Social Especial de Alta e de Média complexidade (PSE) - que atendem as famílias e indivíduos com seus direitos violados, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, situação de rua e trabalho infantil, enfrentou diversas situações que envolveram risco, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais, oportunizando melhoria de vida aos cidadãos.

Ao fazer o balanço de 2022, o secretário Fabrício Maia, explicou que o Poder Executivo não mediu esforços para que as ações se materializassem através dos benefícios, serviços assistenciais, programas e projetos de enfrentamento das situações de vulnerabilidade.

“Neste ano, conseguimos avançar com o objetivo de oportunizar melhoria na qualidade de vida do cidadão. Trabalhamos respaldados na Política Nacional de Assistência Social, que regula o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e sob a orientação do nosso prefeito Welberth Rezende, para que pudéssemos promover políticas públicas voltadas à proteção, ao bem-estar e à qualidade de vida do macaense”, assegurou. 

Na boa prática administrativa inúmeras atividades foram desempenhadas. Entre os trabalhos realizados estão: Inauguração do Restaurante Popular, objetivando a segurança alimentar de pessoas em vulnerabilidade, com o oferecimento de 1500 refeições diárias; Inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Lagomar e Reforma do Cras da Nova Esperança, compondo com os outros seis Cras o atendimento às famílias com os programas sociais como o PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família, CadÚnico e Auxílio Brasil/Bolsa Família, entre outros, ampliando ainda, o número de vagas no Serviço de Convivência dos CRAS para o público de 7 a 14 anos.

Espaço à pessoa em situação de rua – No último ano, a SDSDHA atendeu mais de 3.500 pessoas em situação de rua e ampliou o horário do Centro Pop, fazendo dobradinha com a Pousada da Cidadania para acolher cerca de 50 pessoas a cada mês. Em meados do ano, antecipou a abertura do Abrigo de Inverno, no Hotel de Deus para acolher mais de 40 pessoas em situação de rua e em parceria com o Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Social (Pró-Bem), entregou agasalhos, cobertores e kits de higiene bucal.

Crianças e adolescentes - No atendimento infanto-juvenil, o órgão capacitou orientadores sociais, profissionais do Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (Cemaia) e os Conselheiros Tutelares, responsáveis fiscalizar o cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da criança e do adolescente. Houve ainda, o processo seletivo simplificado para preenchimento de 500 vagas no Programa Nova Vida, oportunizando aprendizagem, qualificação e profissionalização para o mercado de trabalho aos jovens de 14 a 17 anos de idade, moradores no município, oriundos de famílias de baixa renda e matriculados na rede pública de ensino. 2022 foi também o ano de implementação do Serviço Família Acolhedora (SFA). Trata-se de uma modalidade de atendimento prevista para atender crianças e adolescentes, que precisam ser afastadas de sua família de origem, em caráter provisório e excepcional, e são acolhidas no seio de outra família, selecionada, capacitada e acompanhada pela equipe técnica do serviço.

Idoso e PcDs - Com relação ao idoso macaense, a SDSDHA apoiou integralmente as políticas públicas apontadas pelo Conselho Municipal do Idoso de Macaé (Conim) sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, a revitalização do Centro de Convivência do Idoso, a implementação e melhoria da ILPI - Instituição de Longa Permanência funcionando 24 horas para idosos em situação de vulnerabilidade e o retorno do Centro Dia. Acessibilidade, foi outro serviço oferecido. Nesse ano, houve ampliação do cadastro para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e PcDs, disponibilizando a carteirinha de identificação para quem reside em Macaé, não ficar de fora de benefícios como a utilização de vagas reservadas em áreas de estacionamento aberto ao público (lei 4852/22).

Parcerias emergenciais - Em parcerias com outros órgãos da administração municipal, a secretaria de Desenvolvimento Social participou das campanhas de arrecadação de alimentos e roupas, cadastrando e distribuindo os gêneros às pessoas vítimas dos alagamentos ocorridos na cidade com as últimas chuvas da primavera. Também abrigou no Hotel de Deus e numa escola municipal, famílias vitimadas pelas enchentes.

- Estamos tentando fazer a nossa parte, com o aval do nosso prefeito Welberth Rezende, no município de Macaé, que possui mais de 266 mil moradores e o registro de 16.266 pessoas em situação de extrema pobreza, onde 21.799 são beneficiários do Auxílio Brasil/Bolsa Família do Governo Federal (dados do Cad Único registrado nos Cras). Além dos serviços sociais básicos oferecidos durante todo o ano, só no 3º trimestre de 2022 foram registrados 1.839 atendimentos realizados no Passe Social, com registro de  775 pessoas beneficiadas no Programa (Idosos e PcDs), 131 famílias com o auxílio funeral (urnas) e 46 pessoas com o aluguel social – finalizou o secretário.

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 05/01/2022.

Posse de Lula caracteriza democracia para sempre!!!

Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) foi empossado como 39º presidente do Brasil durante sessão no Congresso neste domingo (1º). Ele também criticou fake news e desmontes na saúde, educação e meio ambiente. Lula afirmou que diminuição da desigualdade e combate à fome serão prioridades do governo. "Sob os ventos da redemocratização, dizíamos 'ditadura nunca mais'. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer 'democracia para sempre'", afirmou.

Há vinte anos, quando Lula assumiu a presidência do Brasil pela primeira vez, a fome atingia 1% da população brasileira, hoje, o presidente reeleito Lula, irá enfrentar a fome atingindo 25% da população vivendo na linha da pobreza no país...

Lula terá desafios complexos: “Unificar um Brasil polarizado; Garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal. Além disso, vai precisar reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia”.

Lula recebeu a faixa da presidente da Rede Centcoop (Central das Cooperativas de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis) do Distrito Federal, Aline Souza, representando a diversidade da população. Entre o grupo de brasileiros estavam ativistas indígena e de luta anticapitalista, uma criança, um metalúrgico e um professor.

Veja trechos do discurso de Lula após a posse no Congresso:

... Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu; as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado... Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial... Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu...

No discurso no parlatório do Planalto, Lula destacou que um dos seus principais compromissos é com a redução da desigualdade. “Quando digo governar, quero dizer cuidar. Mais do que governar, vou cuidar com muito carinho deste país e do povo brasileiro. Nesses últimos anos, o Brasil voltou a ser um dos países mais desiguais do mundo. Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas”, comentou Lula, prometendo combater dia e noite todas as formas de desigualdade no país...

No pronunciamento à Nação, Lula chorou enquanto citava exemplos de desigualdade social e ressaltou que, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), trabalhará para diminuir essa falta de igualdade entre os cidadãos. “Ninguém será cidadão ou cidadã de segunda classe. Ninguém terá mais ao menos amparo do Estado”.

- Vou governar para todos e todas olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e de intolerância -, destacou o governante, completando: “Chega de ódio, fake news, armas e bombas. Nosso povo quer paz para trabalhar, estudar, cuidar da família e ser feliz!”.

Na posse de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a democracia saiu vitoriosa. “Há um sentimento de renovada confiança por estarmos diante de dois homens públicos experientes, capazes e habilidosos. Vossa Excelência, Presidente Lula, volta ao Palácio do Planalto com a experiência de oito anos de mandato, que se destacaram pela inclusão social, pelo crescimento econômico, pelo respeito às instituições”.

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Por aqui Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 01/01/2022.