Parque da Praia Campista não afeta a restinga da orla; Justiça fecha cadastro e prepara eleições deste ano; Escola de tempo integral é política de educação e Maio Laranja combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estas e outras NOTAS você irá encontrar aqui no Blog. É só seguir...
Parque da Praia
Campista não afeta a preservação ambiental
O
Projeto apresentado nesta terça-feira (7), num hotel da orla, aos moradores e
representantes de associações, ONGs, entidades e instituições ambientais, será
composto com múltiplos ambientes na área relativa ao gramado e ao parque
infantil já existente, compondo um grande espaço de lazer e esportes,
playground infantil, parque para cachorros, áreas de convivência e contemplação
à natureza. A obra e os serviços de engenharia foram detalhados, além das
documentações de licenciamento ambiental e o contrato de cessão de uso gratuito
firmado entre a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União no Rio de Janeiro, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do
Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o município de Macaé...
...
Segundo representantes da Prefeitura de Macaé, os pisos serão da grama natural
como a existente; deck em madeira plástica 100% reciclável; grama esmeralda e
concreto em áreas de canteiro e muretas. A grama esmeralda inclui grama em
placas para plantio, nos canteiros, campo de futebol e nos parques infantil e de cachorros. O projeto inclui
iluminação, canteiros baixos de jardins, além de equipamentos, brinquedos e
bicicletários. Os técnicos da secretaria de Ambiente afirmaram que a obra não
interfere em áreas de preservação permanente e que segue todas as legislações
ambientais vigentes. Portanto, com polêmicas à parte, não afetará a restinga
ali existente!!!
O papel das restingas
A restinga pode ser definida como um terreno arenoso e salino, próximo ao mar e coberto de plantas herbáceas características. De acordo com a resolução 07 de 23 de julho de 1996 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), “entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluvial”. Essa vegetação é de extrema importância para conter os avanços do mar no litoral da cidade, sendo também responsável por minimizar os impactos da salinização.
Cadastro se fecha para preparar logística eleitoral
A
partir de agora (quinta-feira, 9), o cadastro eleitoral já estará fechado para
a preparação da logística de votação das eleições. Quem pretendia votar nas
Eleições Municipais 2024, mas não solucionou pendências com a Justiça Eleitoral
perdeu o prazo que foi até esta quarta-feira (8), data limite para tirar o
título de eleitor, pedir transferência de domicílio e atualizar os dados
cadastrais. No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores
estarão aptos a escolher nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país...
Escola de tempo integral
O
município vizinho de Carapebus aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, de
iniciativa do governo federal instituída em julho de 2023, que visa fomentar a
criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da
educação básica. A primeira unidade de ensino do município que possui 16 mil
habitantes, a aderir ao programa é a Escola Estadual Municipalizada Nicolau
Zulo (Baleeira) onde 56 alunos serão beneficiados.
Olha,
no programa Escola em Tempo Integral, os alunos ficam durante oito horas na
unidade. Ampliando o período de permanência dos alunos na escola e esta deve
oferecer auxílio pedagógico específico, alimentação integral e uma variedade de
atividades extracurriculares, de educação física, aulas de informática, além
das aulas tradicionais. É um programa bastante positivo, principalmente, para
os alunos que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Escola de tempo
integral III
Em
Macaé, temos uma população de cerca de 250 mil pessoas e 107 escolas
municipais, onde estudam 42 mil alunos. Nesse universo, 30 unidades são em
tempo integral. Uma política pública de educação eficiente para o município
seria transformar todas as 107 escolas municipais em “escolas de tempo
integral”. Aliás, essa é uma das bandeiras da ex-secretária de Educação e
pré-candidata ao legislativo, Leandra Lopes. “Uma das minhas propostas é escola
de horário integral, com contraturno e ampliação da carga horária de todas as
unidades”. Segundo Lopes, isso é um desafio, mas é possível e Macaé tem
condições de ampliar e formatar as 107 escolas para horário integral com
recursos próprios!!!
Se
alguém ainda tem dúvidas se pode entrar na cabine de votação com celular, a
resposta é NÃO. Não pode! Isso porque o voto é sigiloso, portanto, não é
permitido ir até a urna eletrônica com qualquer aparelho que possa quebrar esse
sigilo. Essa proibição existe para garantir a liberdade de escolha do eleitor e
evitar compra de votos, onde o pagante exige uma “prova” para o cidadão. A
regra é clara: na cabine de votação, é proibido à eleitora ou ao eleitor portar
aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento
de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do
voto, ainda que desligados.
Vem aí o Dia 18 de maio
O
marco da campanha Maio Laranja se dá no próximo dia 18 de maio, Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído
pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera
Sánchez Crespo, vítima de um crime sexual em maio de 1973, aos 8 anos de idade.
A Lei N.14.432/2022, que instituiu a campanha Maio Laranja em todo o território
nacional, prevê atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes, tais como: iluminação dos prédios
públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras, eventos e atividades
educativas, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de
informações em banners, folders e outros materiais sobre o tema.
...
Vale
lembrar, que em 2023, o Disque 100 (canal específico) recebeu 31.252 denúncias
de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Com o objetivo de
interromper e prevenir esse problema, o TJDFT aposta na divulgação educativa
para conscientizar e mobilizar a sociedade em geral, a rede de proteção e as
famílias em prol do combate a esse tipo de violência.
Vem aí o Dia 18 de maio II
Nessa
luta está a Consultora e Palestrante em Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, Vivianni Acosta. Após ter sido eleita Conselheira Tutelar em
Macaé e trabalhado na secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (PNUD), em Brasília/DF (2014/2015), lança-se como pré-candidata ao
legislativo da cidade da energia, defendendo a bandeira da família. “Tenho
lutado e defendido o direito de todas as pessoas, principalmente da família e
em especial aquelas em vulnerabilidade, como sendo crianças, adolescentes e
idosos indefesos, mulheres chefes de família que lutam pela sobrevivência e
pessoas em situação de rua, entre outras.
Desastre climático no RS
Fechamos
as NOTAS desta semana refletindo sobre a catástrofe enfrentada por nossos
irmãos brasileiros/gaúchos, nos últimos 15 dias, em razão dos temporais
ocorridos deixando mais 95 mortos, 131 desaparecidos e 372 feridos. Onde mais
de 207 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Ao todo, 401 dos
497 municípios do estado enfrentaram algum problema relacionado às tempestades.
Um saldo preocupante deixado pelo desastre climático, como estradas
bloqueadas, falta de água e luz e impactos em serviços públicos,
como educação, por exemplo.
O
resumo de tudo isso são 401 municípios afetados, 48,8 mil pessoas em abrigos, 159
mil desalojados (em casa de amigos e parentes) e 1,4 milhão de pessoas afetadas.
Então, ainda é hora de arregaçar as mangas e fazermos a nossa parte. Não
acredite nas FAKENEWS que estão circulando nas redes sociais sobre o bloqueio
no trânsito de veículos com doações, ou impedimentos de entrada dos caminhões
com doações para os desabrigados... É
#FAKE. Precisamos procurar os meios legais para nos
solidarizar!!!
.............
# Quer conhecer a história de Macaé? - Então embarque no Walking Tour Macaé que fará uma visita guiada no Centro Cultural do Legislativo (Antiga Câmara Municipal) nos próximos dias 17 e 24 às 15 horas. A visita interna e externa do patrimônio, será uma excelente oportunidade de imersão na história local. Mais informações e inscrições no e-mail: macaewt@gmail.com. As vagas são limitadas.
# Visita ao Forte Marechal Hermes – No dia 1° de Junho (sábado) haverá o Walking Tour Edição Especial Forte Marechal Hermes, com inscrição no e-mail acima citado para preencher o formulário. A visita ao Forte é sempre uma visita ao passado de Macaé e dura em média 2 horas, com uma caminhada nas avenidas irregulares e para acessar a bateria alta onde fica exposto os canhões instalados em 1910 é preciso subir uma avenida de paralelepípedo bem íngreme, não indicada para pessoas com dificuldade de locomoção e cadeirantes. Crianças podem participar, mas, animais de estimação não podem participar. Horário: 9 horas. Local: Portão Principal do Forte Marechal Hermes, Rua Compositor Benedito Lacerda – Centro. A atividade é gratuita e tem vagas limitadas.
#
Desenvolvimento sustentável - A questão ambiental é estratégica em Macaé, pois temos
que saber lidar com um meio ambiente que convive com a exploração do petróleo,
sal e energia, com o crescimento da população e com o desenvolvimento da
cidade.
# Quociente eleitoral – Neste ano eleitoral se chegarmos a 90 mil votos válidos em Macaé, o quociente eleitoral será de 5.294 votos. Esse é o número que uma nominata deve precisar para eleger o primeiro vereador...
# Aborto é crime! - No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível em três casos: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco para a vida da mãe e, por decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012, quando o bebê for portador de anencefalia.
Por
aqui Lourdes Acosta.
Jornalista
Profissional - DRT/MTE 911 MA.
Macaé/RJ,
08/05/2024.
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