Sancionada a lei que
institui ônibus lilás para mulheres
A partir de agora, Macaé poderá ter ônibus exclusivo para
mulheres no transporte público. É que o prefeito Welberth Rezende sancionou
nesta quinta-feira (4), a lei municipal 5.008 que obriga a empresa responsável
pelo transporte público da cidade a destinar frota exclusiva de ônibus para as
mulheres. A SIT terá o prazo de 60 dias para estabelecer esse novo sistema. A
lei determina a SIT que 10% ou mais da frota em circulação no horário de pico
seja destinada ao transporte exclusivo das mulheres, medida que visa ampliar a
rede de proteção às macaenses, reduzindo assim casos de assédio e de violência
já registrados em coletivos da cidade. Aprovado há 15 dias, na Câmara de
Vereadores, o projeto que institui o transporte exclusivo para as mulheres foi assinado
pelos vereadores Professor Michel, Iza Vicente e Luiz Matos. O vereador Michel lamentou o
seu desconforto diante da necessidade de propor algo do tipo – prevenção ao
assédio sexual no transporte coletivo. “É um absurdo nos dias de hoje ainda
termos que criar mecanismos para evitar esse tipo de violência contra as
mulheres”. De acordo com o PL, os ônibus exclusivos para mulheres serão
identificados pela cor lilás e vão circular de segunda a sexta-feira, das 6h às
9h e das 17h às 20h
PL cria protocolo
contra o abuso sexual em mulheres
Trata-se
do Protocolo “Não se cale”, de segurança, para combater as agressões contra
mulheres em espaços de lazer (públicos e privados), que poderá ser implantado na
cidade, nos próximos meses. O objetivo é combater situações de assédio e
violência, além de estimular as mulheres a denunciarem os agressores. O Projeto
de Lei (PL) 10/2023 prevê treinamento de funcionários e profissionais atuantes
dos espaços de lazer que aderirem ao protocolo. A adesão é facultativa e o curso
para detectar situações de agressão e assédio sexual deverá oferecido pelo
poder público. O PL, do vereador Rond Macaé (Patriota) já foi aprovado no legislativo
macaense e aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor... É preciso que a
prefeitura dê atenção a esse tipo de política pública, pois o assédio é um
passo para o estupro. Nosso país registrou só em 2021, um estupro a cada 10
minutos e um feminicídio a cada 7 horas. E um levantamento do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública mostra que mais de 100 mil meninas e mulheres sofreram
violência sexual entre março de 2020 e dezembro de 2021!!!
FP vai elaborar
gerenciamento costeiro do município
Uma
Frente Parlamentar (FP) formada pelos vereadores Marlon Lima (PDT), Cesinha
(Solidariedade), Luciano Diniz (Cidadania), Alan Mansur (Cidadania) e Edson
Chiquini (PSD), foi formada com a finalidade de realizar estudos para um futuro
projeto de lei, que defina o uso do litoral quanto à atracação de barcos,
ampliando para a pesca, turismo e esportes aquáticos. Segundo o autor do
requerimento, Marlon Lima, o trabalho irá envolver a secretaria de Pesca,
Capitania dos Portos, Cooperativa de Pescadores e órgãos ambientais, entre
outros. O projeto também prevê repressão à pesca predatória e a regulação de
práticas náuticas como kite surf e stand up paddle... Bem,
quanto à pesca predatória (feita fora do período determinado pelo IBAMA), é
preciso saber que ela afeta diretamente a biodiversidade e tem a capacidade de
reduzir e destruir a vida marinha indiretamente. Isso, porque cada espécie
ameaçada exerce uma função importante para a reprodução da cadeia alimentar...
PL das Fake News
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto que
estabelece regras de combate às Fake News. A decisão foi tomada após a manifestação
de líderes da Casa e o pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), que argumentou,
precisar de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no
texto sugeridas por deputados. O adiamento visa garantir uma “posição que
unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater
a desinformação”. O texto do PL torna crime a promoção ou financiamento de
divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta
automatizada, as chamadas contas robôs. Além disso, estabelece que os provedores
tenham representação de pessoa jurídica no Brasil e sejam responsabilizados
pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por
pagamento. As outras medidas são: A retirada imediata de conteúdos que violem
direitos de crianças e adolescentes; Que os conteúdos jornalísticos utilizados
por provedores sejam remunerados e quanto a extensão da imunidade parlamentar
às redes sociais. Vamos ver até onde vai essa novela!!!
Câmara Itinerante
retorna para ouvir moradores
A
Câmara Itinerante retorna visando dar voz aos moradores de todos os bairros e
distritos da cidade. O primeiro local definido nesta retomada foi a Virgem Santa,
por solicitação do vereador Professor Michel (Patriota) e onde o parlamento
estará presente com toda a estrutura necessária para garantir a participação
dos moradores, na Praça da Igreja Católica, neste sábado (6). Foram convidados
secretários e representantes da prefeitura. “Será uma grande oportunidade para
conhecermos de perto as necessidades do bairro e aproximar a população do
governo. Com diálogo, acredito que podemos avançar bastante”, disse Professor
Michel. Após a edição da Virgem da Santa, a Câmara Itinerante sobe a Serra. No
dia 20 de maio, será na Bicuda e no dia 3 de junho acontece no Trapiche. Em
seguida, no dia 17 de junho, estará na Barra de Macaé. No primeiro dia de
julho, o projeto chega na Nova Holanda. Olha, cada vereador é representante de
uma parcela da população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a
comunidade do município. Ele é, portanto, um representante político do
cidadão na esfera municipal, que tem como função primordial representar
os interesses da população perante o poder público, portanto, deve prestar
serviços de atendimento aos habitantes locais, dentre outras coisas....
Shopping Plaza
presenteia no dia das mães
O
Shopping Plaza Macaé criou uma maneira incrível de celebrar o Dia das Mães este
ano. A grande novidade é o cliente comprar o presente de sua mãe e ganhar outro
presentão para sua amada: um par de brincos de prata das lojas Mahal Acessórios
de Prata ou da Queen Pratas. A promoção é bem simples, basta fazer uma compra
no valor de R$ 350,00 ou mais e com a nota fiscal o cliente faz a sua troca na
hora, no stand do evento localizado em frente a Ri Happy. Outra novidade
oferecida pelo Shopping para essa data especial é a assistente de compras, que
está à disposição dos clientes para ajudá-los a acertar em cheio no presente da
mamãe sem sair de casa. Seu nome é Vitória e ela já separou várias dicas para auxiliar
na hora da escolha. É só chamá-la no WhatsApp (22) 99206-6511. “O Dia das Mães
é uma das campanhas mais importantes do ano para o shopping. Por isso, pensamos
num espaço acolhedor, que abrace e receba as mães de uma forma especial, sem
falar no presente superdelicado que escolhemos”, ressaltou a coordenadora de marketing
do shopping, Kelly Mello.
Semana do Trabalhador
culmina com serviços gratuitos
Organizado
pela secretaria de Trabalho e Renda, a semana do trabalhador irá oferecer neste
sábado (6), na Praça Washington Luiz, das 8h às 17h, empregos e serviços.
Trata-se de acesso a vagas de empregos e a serviços de assistência direta à
população, como a emissão de Carteira de Identidade, atendimentos odontológicos
e de saúde em geral, atividades esportivas e culturais. Orientações sobre
campanhas preventivas de combate à dengue, assim como atendimentos sobre
direitos do consumidor também farão parte da programação. A equipe do Trabalho
e Renda irá distribuir 100 senhas para agendamento da solicitação de emissão da
primeira ou segunda via do Registro Civil (Carteira de Identidade). O evento
inclui ainda, serviços de cuidados com a saúde, higiene e beleza; informações
sobre doenças com a equipe da coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em
Saúde (Cevas) e atendimento na Unidade Móvel Odontológica com distribuição de
kits. Quem for ao local também poderá fazer avaliação física com a equipe da secretaria
de Esportes e receber livros e informações culturais da secretaria de Cultura,
entre outros serviços.
E
mais:
# Do ministro Flávio Dino para o faroeste digital, disseminadores de Fake News: “A
regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma
exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências
contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de
desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”.
# Do vereador presidente da Câmara de Macaé, Nilton César Moreira, conhecido como
Cesinha (Solidariedade): “Vivemos um momento crucial da nossa história. Nossas
ações de agora vão resultar na Macaé que desejamos para o futuro. Por isso,
sigo trabalhando com muito empenho e responsabilidade”.
# E neste sábado animado, quem visita as instalações do Novo Hospital Unimed
Costa do Sol, que deverá inaugurar em junho, é uma comitiva formada pelo prefeito
Welberth Rezende, vereadores e secretários municipais.
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Por
aqui Lourdes Acosta
Jornalista
Profissional - DRT/MTE 911 MA.
Macaé/RJ,
05/05/2023.