Cras do Lagomar completa 100 dias com mais de três mil atendimentos

Desde que foi inaugurado pelo prefeito Welberth Rezende, no último dia 28 de janeiro, o Cras Lagomar já atendeu mais de três mil pessoas. Destas, 470 receberam atendimentos técnicos com assistentes sociais, 350 com cartão alimentação, 25 foram encaminhadas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), 396 incluídas no CadÚnico, 317 tiveram atualização e revisão cadastral, e outras 1.442 pessoas foram orientadas nos outros programas do governo federal e estadual, além de receberem visitas domiciliares e institucionais.

Com uma super população ao redor, o Cras do Lagomar, ligado à secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), tem a responsabilidade social de ofertar serviços continuados de Proteção Básica Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Sua área de abrangência é formada por mais de 35 mil pessoas moradoras nos bairros Lagomar, Engenho da Praia, Ingazeira e Cabiúnas.

A coordenadora do Cras Lagomar, Orcilea Baeta, explicou que a equipe é composta pela coordenação, três assistentes sociais, uma psicóloga e dois administrativos, sendo um recepcionista e um cadastrador e que não há limite para o atendimento. “Estamos agendando sobre demanda. Tem vindo uma média de 70 pessoas por dia. Em um só dia fizemos agendamento de 150 pessoas. Então, é preciso saber que muita gente vem agendar e que cerca de 30 por cento faltam, fazendo com que outras pessoas deixem de ser atendidas. É importante comparecer no dia e hora marcada, tanto para o cadastramento como para o atendimento técnico”, salientou.

Projeto idoso – Nos planos para este ano, estão inclusos trabalhos com os idosos no Cras Lagomar. Segundo Baeta, a meta é formar um grupo para a execução de atividades. “Estamos com projeto para formar um grupo de idosos no mês de julho deste ano, com atividades diversas como dança sênior, horta sensorial, jogos de memória e roda de conversas sobre direito dos idosos, além de outros temas. É um desafio e tanto, mas contamos com o apoio de todos que utilizam os serviços da Assistência Social e das parcerias para nos tornarmos um Cras forte e eficiente”, anunciou.

Serviço: Cras Lagomar

Endereço: Avenida dos Bandeirantes (antiga Avenida Três), ao lado da UPA.

Área de abrangência: Bairros do Lagomar, Engenho da Praia, Ingazeira e Cabiúnas.

Dias e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 28/04/2022. 

Pousada da Cidadania acolhe cerca de 200 pessoas em situação de rua nos últimos quatro meses

 

Prestes a comemorar mais um ano de existência em julho, a Pousada da Cidadania, um equipamento da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SMDSDHA), contabilizou os acolhimentos feitos às pessoas em situação de rua e migrantes que chegam em Macaé, uma cidade com cerca de 270 mil habitantes com moradia fixa e impactada por uma população flutuante de aproximadamente 50 mil pessoas por dia, oriundas dos municípios vizinhos, de passagem pela cidade, deambulando pelo Estado ou até mesmo pelo País.

Os números revelam que nos últimos quatro meses de atendimentos, a instituição tem prestado serviços significativos à essa população em situação de rua, incluindo os migrantes que vêm em busca de trabalho. O último quadrimestre aponta que cerca de 200 pessoas já passaram pela Pousada, recebendo abrigo temporário com atenção especializada de assistência social, psicologia e enfermagem, além de encaminhamentos para as Redes de saúde e educação, documentação e oferta de emprego da cidade, entre outras, visando resgatar os vínculos familiares e sociais, cuidados à saúde, bem como desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho.

De acordo com o coordenador da Pousada, Alanderson de Souza, muitos passam, mas a média de acolhidos é de 50 pessoas que ficam o tempo necessário para a inclusão social. “Nossa equipe é multidisciplinar e tem trabalhado para resgatar os vínculos familiares e sociais, bem como desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho. A pousada conta com o incentivo do secretário Fabricio Afonso e o apoio do nosso prefeito Welberth Rezende nessa política pública de acolhimento. Aqui os acolhidos recebem as principais refeições diárias, lavam as suas roupas e encontram referência com o atendimento de profissionais como assistente social, psicólogo, orientador social e outros”, destacou.

Perfil - As estatísticas revelaram ainda, que nos últimos meses o perfil da população atendida, em sua grande maioria é de migrante e gênero masculino, oriundos da Região Sudeste, com pouca qualificação profissional, não documentados, escolaridade no ensino fundamental incompleto e desempregados.

Bruno S.O.G. de 38 anos de idade, soldador maçariqueiro/manutenção, é um desses acolhidos que utilizou a rua como espaço de sobrevivência por muito tempo, após o desemprego e o rompimento de vínculos familiares em sua terra natal, no sul do Estado do Rio de Janeiro. Decidido a mudar de vida e dar dignidade à sua existência, aceitou o encaminhamento do Centro Pop (que fez a abordagem social) para se hospedar na Pousada da Cidadania.

- Desde os 19 anos de idade eu trabalho, passei pelo serviço digno numa siderúrgica, e de repente, me vi desempregado, tendo que optar pelos biscates para sustentar uma família. Os laços familiares me decepcionaram, então, busquei reconstruir nova família, mas não deu certo. Somado a isso, houve também desentendimentos com parentes por causa do espaço de moradia. Então, resolvi tentar a vida noutro local. Agora, me vejo aqui na Pousada tentando recomeçar minha história de vida -, contou.

Segundo a psicóloga, Luciana Rust, a maioria dos acolhidos chega na Pousada abatida e sem esperança. “Eles chegam aqui fragilizados, com baixa autoestima, com sentimento de desesperança frente os desafios que precisam enfrentar e muitos com problemas de dependência química e etílica. São ‘escutados’ pela equipe que fica atenta às demandas que cada um traz, procedendo após esse acolhimento inicial aos encaminhamentos que se fizerem necessários”, ressaltou. 

Características da Pousada – O prédio localizado no Jardim Bela Vista é composto de cinco pavimentos, com 21 suítes, refeitório e salas de atendimento, além de uma área para o plantio de hortifrúti. O atendimento do abrigo é semelhante a uma residência e com limite máximo de 50 pessoas. Conta com profissionais preparados para receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto é feito um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários. Mantida pela Prefeitura de Macaé, através da SMDSDHA, acata a Resolução 109 de Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, quanto à proteção social de alta complexidade, que criou o Abrigo Institucional.

Serviço:

A Pousada da Cidadania fica localizada na Rua Orlando Tardelli, nº 206 – Jardim Bela Vista, próximo ao Campo D’Oeste.
Horário de Atendimento: todos os dias, 24h por dia.

E-mail: pousadadacidadania1@gmail.com

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 27/04/2022.

Cartilha virtual do Serviço Família Acolhedora agora está na bio

Após ter lançado a cartilha virtual “Serviço Família Acolhedora”, no último mês de março, a secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), através da coordenação do serviço, disponibiliza seu conteúdo na biografia do Instagram. O material, que expõe de forma leve e dinâmica todas as informações concernentes ao serviço de acolhimento voltado para crianças e adolescentes afastadas de sua família de origem por medidas de proteção, foi produzido em parceria com secretaria de Comunicação Social (layout - projeto gráfico e diagramação do material explicativo).

A partir de agora, a cartilha virtual “Serviço Família Acolhedora”, poderá ser encontrada na bio do Instagram, na seção ‘quer saber mais’, posicionada logo abaixo do nome - https://www.instagram.com/familiaacolhedoramacae/. A cartilha online contém informações como: O que é uma família acolhedora, como as famílias interessadas podem se cadastrar, diferença entre acolhimento familiar e institucional, quais são as principais atribuições da família acolhedora e outros questionamentos.

De acordo com a coordenadora do Serviço Família Acolhedora, Milena Paradellas, a iniciativa ocorreu em função dos múltiplos questionamentos acerca do programa. “Nossa equipe atende e acompanha não somente as crianças, mas também as famílias cadastradas, e em razão das inúmeras dúvidas que recebemos diariamente, decidimos selecionar as principais, acerca do serviço, as quais transformamos em uma cartilha e agora colocamos à disposição no Instagram”, explicou a assistente social.

Paradellas afirma que o principal objetivo do Serviço Família Acolhedora é a reintegração da criança/adolescente à sua família de origem, prezando por seus vínculos familiares e comunitários, e evitando o acolhimento institucional. “Para tanto, são desenvolvidas ações de proteção e cuidados no âmbito de famílias selecionadas, cadastradas, orientadas e acompanhadas pela equipe técnica do serviço, para desempenharem o papel de família provisória daquela criança/adolescente afastada do seu lar de origem”, pontuou.

Serviço: O Serviço de Família Acolhedora no Município de Macaé funciona na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa (Hotel de Deus). Os interessados podem enviar e-mail pelo endereço eletrônico - familiaacolhedora@macae.rj.gov.br ou pela rede social – https://www.instagram.com/familiaacolhedoramacae/.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 25/04/2022. 

Conselho Tutelar de Macaé é capacitado para uso contínuo do Sipia

A ‘Oficina Sipia’, que ocorre no laboratório de informática do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h está sendo oferecida ao Conselho Tutelar (CT), pela Prefeitura de Macaé, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e visa aprimorar conhecimentos na sua principal ferramenta de trabalho online.

O SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) como um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, foi criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania, e está sendo implementado em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina presencial está sendo ministrada aos 15 conselheiros tutelares pelo mestre em psicologia clínica e coordenador técnico da ACTERJ – Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Estado do Rio de Janeiro e do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira.

Durante os dois dias consecutivos os Conselheiros Tutelares estão conhecendo todo o contexto do Sipia, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente, no que tange os artigos 249 e 136. O aprendizado abrange o cadastramento de entidades, de programas de atendimento, da denúncia e a inclusão do atendimento (direito violado, o violador), medidas de proteção, cadastro das crianças e adolescentes e de seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas e a estatística do atendimento dos CTs.

- Nós apresentamos o Sipia e no dia de hoje vamos cadastrar todas atividades de atendimentos e os serviços, seja na área da saúde, da assistência social, educação e outras. Depois a gente vai entrar com o cadastro da denúncia, como é que os CTs podem cadastrar uma denúncia e torná-la procedente e em seguida iremos trabalhar alguns casos e sua inclusão no Sipia, ou seja, qual foi o direito ameaçado violado, quem foi o violador e quais as medidas de proteção podem ser aplicadas em cada caso, bem como os encaminhamentos ao sistema de justiça como o judiciário e o ministério público -, explicou Sérgio Teixeira.

O coordenador técnico da Acterj detalhou a entrada e a saída do sistema, permitindo a total segurança nas informações. Ele espera que os conselheiros fiquem expert na ferramenta. “Esperamos que eles saiam daqui expert no Sipia, pois é uma ferramenta de trabalho do conselheiro para que ele registre seus atendimentos e a partir disso, possam ser produzidos dados e estatísticas, no que diz respeito à realidade da violação dos direitos da criança e do adolescente”, frisou, acrescentando que a sociedade poderá acessar o Sipia somente para incluir dados e ter acesso às estatísticas, pois os ‘casos’ somente os conselheiros tutelares terão acesso.

Gleiciane Santiago, conselheira do CT III, localizado na Serra de Macaé, conta que já participou de curso online com o Sérgio, mas que a oficina presencial está dirimindo totalmente suas dúvidas. “O curso presencial é uma oportunidade de nós tirarmos todas as dúvidas. Eu uso o Sipia, mas, ainda tenho dúvidas de como finalizar o atendimento no sistema e fazer ele sair daquela tela. A gente atende a criança, aplica a medida, que é respondida e surte efeito, clica em finalizar, mas o caso não sai do sistema. Enfim, esta oficina é uma ótima oportunidade para utilizarmos melhor o Sipia e levantar dados para fomentar as políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente”. Já o conselheiro de primeiro mandato, Antonio Barreto, do CT I (área central da cidade), disse que gostou muito. “É satisfatório e gratificante estar aqui com os colegas buscando conhecimentos para fazer valer os direitos da criança e adolescente. Utilizar essa ferramenta (Sipia), vai ajudar bastante e nos dar segurança em nossos atendimentos, nas aplicações das requisições e solicitações e assim poder traçar melhor o perfil da criança”.

Elaine Alves, do CT II (área que abrange atendimento da Barra de Macaé até Cabiúnas) assegura que o Sipia sempre a atraiu desde o primeiro momento que teve acesso. “Esse sistema nos foi apresentado no primeiro ano do mandato, mas por causa da pandemia não conseguíamos colocá-lo em prática. Desde o final de 2020 estamos tentando entendê-lo como um facilitador de nossa atribuição, porque no primeiro momento nosso entendimento de atuação era levado para a vida social e isso atrapalhava nossa atribuição diante do ECA. Então, esta aula presencial está sendo muito boa porque o palestrante acaba falando resumidamente sobre todo o contexto do Estatuto da Criança e coloca esse conhecimento dentro do programa Sipia”, falou.

Teixeira revela que nesta quarta-feira (20), a Oficina continuará com casos e concretizará um pouco mais cada um dos lançamentos. “Também trabalharemos outros menus do Sipia como a parte da informação, do acompanhamento, das medidas e documentos e as estatísticas para que possamos retirar os dados dos atendimentos do conselho tutelar”.

Conhecendo o Conselho Tutelar - O CT, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da criança e do adolescente, executa atividades necessárias como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário. O CT não é um órgão de execução. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, utiliza-se das várias entidades governamentais e não-governamentais que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral.

Sobre o Sipia - É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dele será criado um grande cadastro de informações que possibilite qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet, todas as informações sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 19/04/2022. 

Conselheiros Tutelares de Macaé participam de oficina sobre Sipia

Os 15 Conselheiros Tutelares de Macaé participarão da “Oficina Sipia”, no laboratório do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h. Trata-se de uma capacitação sobre o Sistema de Informação da Infância e Adolescência (SIPIA), que está sendo implementado em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina é promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).

O objetivo é habilitar e contribuir com o aprimoramento prático dos Conselheiros Tutelares (CTs) de modo contínuo. O CT, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da criança e do adolescente, executa atividades necessárias como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.

- A capacitação para os conselheiros tutelares visa à obtenção de conhecimento prático para utilização do SIPIA, que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia de direitos de crianças e adolescentes preconizados no ECA. O CMDDCA tem buscado diálogos institucionais a fim de promover capacitação dos conselheiros tutelares, que possam contribuir com o aprimoramento prático do trabalho – ressaltou a advogada Catarina Carvalho, vice-presidente do CMDDCA de Macaé.

Durante dois dias consecutivos os Conselheiros Tutelares irão conhecer de perto todo o contexto do Sipia que será ministrado pelo Mestre em Psicologia Clínica e Coordenador Técnico Estadual do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira. Fazem parte da programação a apresentação do Sipia, cadastramento de entidades e programas de atendimento, cadastramento da denúncia, inclusão do atendimento (direito violado, o violador, medidas de proteção, cadastro das crianças e adolescentes e seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas e estatísticas do atendimento dos CTs.

O Sipia - É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dele será criado um grande cadastro de informações que possibilite qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet, todas as informações sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 18/04/2022. 

Paixão de Cristo sem cortinas emociona e resgata a cultura macaense

Sem cortinas, as portas do teatro montado a céu aberto se abriram, numa intensa sonoplastia que penetrou na cabeça e no coração do público, como uma caixa preta de surpresas, ilusões e magia para oferecer ao público o melhor: O espetáculo “Paixão de Cristo”, que se exibiu na Praia de Imbetiba, entre os dias 14 e 17, período da Semana Santa.

A peça teatral narra a história verdadeira dos últimos dias da vida de Jesus Cristo na Terra e sua ressurreição ao céu. É encenada por 35 atores de Macaé, a maioria oriunda da Escola Municipal de Artes (Emart) e nomes consagrados como do protagonista Diogo Drosa. Conta com uma equipe técnica de primeira linha – Marcelo Saback (ator e autor) e Aldebaran Bastos (ator e diretor de produção/artístico). Além de nomes como: Marcelo Fonseca (produtor executivo), Mardoni de Muros e Janaína Bastos (produtores), Fabrício Bittencourt (Diretor Assistente), Cláudia Bispo (Preparadora de elenco) e Matheus Muros (Sonoplastia), Jorginho de Paula (Figurinista), entre outros.

O espetáculo foi marcado por emoções tanto na plateia, como no palco, porque os atores viveram com fulgor os seus papéis. É preciso destacar a atuação do protagonista Diogo Drosa, que viveu o papel de Jesus, interpretando com toda sua alma, dando vida ao personagem. Ele é ex-integrante do Grupo Nós do Morro, com larga carreira nos palcos, tendo participado de produções infantis, musicais e montagem de clássicos como “A Megera Domada”, de William Shakespeare.

O resgate cultural – A Paixão de Cristo, de Saback foi encenada pela primeira vez em Macaé, em 2001 e encantou os espectadores da cidade. Agora, a Prefeitura, através da secretaria de Cultura abre espaço para o resgate. Com a direção de Aldebaran, a equipe do espetáculo trouxe à tona importantes debates sociais, aproximando o público da história diária de todos nós. Isso porque os temas ensinados por Jesus, são atuais. Os 10 anos sem o espetáculo teatral na cidade indicam que o resgate este ano é positivo, sobretudo porque é uma questão de gestão, quando se quer, se faz.

Muita emoção marcou meu coração e o de dezenas de pessoas que se encantaram com aquele show de criatividade, sensibilidade e paixão pela arte. Atores, cenógrafos, figurinistas, iluminadores, sonoplastas, diretores, produtores, enfim, todos estão de parabéns pelo lindo espetáculo que não fica devendo a nenhum outro encenado pelo Brasil afora!!!

Jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 17/04/2022.

Organizações participam de roda de conversa sobre programas sociais

 

Representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Macaé, que fazem atendimentos às famílias em vulnerabilidade social, participaram, nesta quarta-feira (6), da Roda de Conversa sobre serviços, programas, projetos e benefícios, organizados na Política de Assistência Social do Município. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), ocorreu no auditório do Paço Municipal.

O presidente do Comas, Jorge Ramos, que representou o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), Fabrício Afonso, falou sobre a importância do encontro.
- Consideramos este momento ímpar para trocas de informações sobre a rede socioassistencial de Macaé. Agradecemos a presença dos representantes das OSC nesta primeira reunião, onde todos se voltam para a causa da assistência, principalmente, àqueles que já vêm desenvolvendo um excelente trabalho no município de Macaé - frisou.

Na oportunidade, a assistente social e vice-presidente do Comas, Eliana Feres, discorreu sobre todos os direitos socioassistenciais estabelecidos pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), como política pública de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais. Ela explicou aos participantes os detalhes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

- Os serviços, programas e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham e pela sua complexidade -, pontuou, destacando a função do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), como uma unidade pública que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos, e dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) responsáveis pela oferta de serviços continuados de Proteção Básica Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Feres elencou para as entidades que trabalham com famílias em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos, os programas oferecidos pelos Cras, principais detentores dos projetos sociais no território municipal. São eles: Paif (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família), Paef – Proteção e Atendimento Especializados às Famílias e Indivíduos, Serviços de Convivência, Benefícios Eventuais, BPC - Benefício de Prestação Continuada e o Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), BTR (Benefício de Transferência de Renda), Programa Acessuas, BPC na Escola e Centro Dia, entre outros.

Durante a Roda, a vice-presidente do Comas, orientou as OSC quanto ao atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos que devem executar e sobre quais são os requisitos para sua inscrição como organização de assistência social, tais como: o preenchimento de requerimento e os documentos necessários - estatuto da entidade e ata da eleição.

Para a participante Mônica Ritzmann, coordenadora da Conferência Sociedade de São Vicente de Paulo da Igreja da Glória, que trabalha com 110 famílias assistidas, a formação da rede é muito importante. “Nós viemos para conhecer o que a prefeitura oferece. Achei sensacional e gostei muito. Esse encontro com outras pessoas ligadas ao voluntariado e ao trabalho de assistência social foi muito produtivo”. Já Alessandro Santana, da UFA (União Fraterna Advir), uma organização que visa formar cidadãos, instalada no Vale Encantado, entende que as instituições saem da Roda de Conversa muito mais consolidadas. “Muitas informações e orientações que com certeza somam para as OSC, que saem daqui fortalecidas”.

Filomena Diniz, assistente social da Apae de Conceição de Macabu, também participou. Na sua opinião o encontro foi positivo. “Recebemos o convite para participar e aqui obtivemos conhecimentos, tiramos muitas dúvidas, foi bastante positivo. Estou muito agradecida por estar aqui e poder levar informações que poderemos aplicar nas famílias dos 71 assistidos”, ressaltou.

As entidades não cadastradas poderão se inscrever na sede do Comas, que funciona na Casa dos Conselhos, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, Centro (ao lado da Casa e Vídeo), em horário comercial.

Participaram da Roda de Conversa as seguintes organizações: Centro de Recuperação Guerreiro da Última Hora, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Casa do Caminho, Núcleo de Dança Portadores de Alegria, Centro de Transformação Humana, Unopar Macaé, Associação de Servos Integrados em Missões, Apae de Conceição de Macabu, União Espírita Macaense, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Casa do Idoso - Liga Beneficente São João Batista, Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Apae de Macaé, Conferência Sociedade de São Vicente de Paulo, Lar de Maria, União Fraterna Advir (Ufa), Toca de Assis, além da representação do Creas Macaé. 

Como um órgão fiscalizador da rede socioassistencial (executada pelo governo e sociedade civil) zelando pela qualidade da prestação de serviço, o Comas é responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais. O Conselho ainda aprecia e aprova o plano e a proposta orçamentária dos recursos da assistência social, a execução orçamentária, e financeira do Fundo de Assistência. Além disso, tem o dever de divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de assistência social, bem como serviços, programas e projetos socioassistenciais.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 06/04/2022.

Comas convida OSC que trabalham com famílias vulneráveis para roda de conversa

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), órgão que discute, estabelece normas e fiscaliza a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município, está convidando as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que fazem atendimentos às famílias em vulnerabilidade social a participarem de uma Roda de Conversa. O evento, que acontece na próxima quarta-feira (6), às 14h, no auditório do Paço Municipal, terá como tema principal “O que são serviços, programas e projetos de assistência social e sua inscrição no COMAS”.

De acordo com o presidente do Comas, Jorge Ramos, durante a Roda de Conversa serão abordados assuntos como: o que são serviços, programas e projetos, benefícios e como estes estão organizados na Política de Assistência Social do Município, a partir das normas técnicas e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social. “A Roda ainda tem a proposta de orientar como solicitar a inscrição no COMAS e ter sua regularidade, considerando a orientação da LOAS para que todo projeto de atendimento às famílias na área de assistência social precisa possuir inscrição no Conselho”, disse Ramos.

Ramos considera que este momento é essencial para trocas de informações sobre a rede sócio assistencial de Macaé, que realiza atendimentos a famílias em vulnerabilidade social e também sobre a importância do trabalho em rede. Ele informa que não haverá inscrição prévia, pois estas serão realizadas no dia.

Atribuições do Comas – O Comas é responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais, como o do Suas - Sistema Único de Assistência Social, que é um sistema público que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil. Além disso, o Conselho auxilia o município nas políticas públicas sociais. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

O Comas tem ainda como dever, convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social, a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo e a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede Socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviço, entre outros.

Composição – Sua composição é paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada, sendo nove representantes do Executivo (Desenvolvimento Social, Cultura, Saúde, Educação, Planejamento e Habitação) e nove da Sociedade Civil (Trabalhadores do Suas, Instituições prestadoras de serviços e usuários).

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 04/04/2022.