Os 15
Conselheiros Tutelares de Macaé participarão da “Oficina Sipia”, no laboratório
do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das
9h às 17h. Trata-se de uma capacitação sobre o Sistema de Informação da
Infância e Adolescência (SIPIA), que está sendo implementado em todo o Estado
do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina é promovida pelo Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
O objetivo é
habilitar e contribuir com o aprimoramento prático dos Conselheiros Tutelares
(CTs) de modo contínuo. O CT, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o
cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da
criança e do adolescente, executa atividades necessárias
como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar
os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando os
julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.
- A
capacitação para os conselheiros tutelares visa à obtenção de conhecimento
prático para utilização do SIPIA, que é um sistema nacional de registro e
tratamento de informações sobre garantia de direitos de crianças e adolescentes
preconizados no ECA. O CMDDCA tem buscado diálogos institucionais a fim de
promover capacitação dos conselheiros tutelares, que possam contribuir com o
aprimoramento prático do trabalho – ressaltou a advogada Catarina Carvalho,
vice-presidente do CMDDCA de Macaé.
Durante dois
dias consecutivos os Conselheiros Tutelares irão conhecer de perto todo o
contexto do Sipia que será ministrado pelo Mestre em Psicologia Clínica e
Coordenador Técnico Estadual do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira. Fazem parte da
programação a apresentação do Sipia, cadastramento de entidades e programas de
atendimento, cadastramento da denúncia, inclusão do atendimento (direito
violado, o violador, medidas de proteção, cadastro das crianças e adolescentes
e seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas e estatísticas do
atendimento dos CTs.
O Sipia - É
um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e
defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Através dele será criado um grande cadastro de informações
que possibilite qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet, todas as
informações sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. O Sipia
tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se
constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no
setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de
imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados
da criança e do adolescente.
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Comunicação
Desenvolvimento Social
Jornalista
Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA
Macaé, 18/04/2022.
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