A
‘Oficina Sipia’, que ocorre no laboratório de informática do Instituto Federal
Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h está
sendo oferecida ao Conselho Tutelar (CT), pela Prefeitura de Macaé, por meio do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA)
e visa aprimorar conhecimentos na sua principal ferramenta de trabalho online.
O
SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) como um sistema de
registro e tratamento de informação com abrangência nacional, foi criado para
subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e
adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania, e está sendo implementado em
todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina presencial está sendo
ministrada aos 15 conselheiros tutelares pelo mestre em psicologia clínica e coordenador
técnico da ACTERJ – Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Estado
do Rio de Janeiro e do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira.
Durante
os dois dias consecutivos os Conselheiros Tutelares estão conhecendo todo o
contexto do Sipia, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
principalmente, no que tange os artigos 249 e 136. O aprendizado abrange o cadastramento
de entidades, de programas de atendimento, da denúncia e a inclusão do
atendimento (direito violado, o violador), medidas de proteção, cadastro das
crianças e adolescentes e de seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas
e a estatística do atendimento dos CTs.
-
Nós apresentamos o Sipia e no dia de hoje vamos cadastrar todas atividades de
atendimentos e os serviços, seja na área da saúde, da assistência social,
educação e outras. Depois a gente vai entrar com o cadastro da denúncia, como é
que os CTs podem cadastrar uma denúncia e torná-la procedente e em seguida iremos
trabalhar alguns casos e sua inclusão no Sipia, ou seja, qual foi o direito
ameaçado violado, quem foi o violador e quais as medidas de proteção podem ser
aplicadas em cada caso, bem como os encaminhamentos ao sistema de justiça como
o judiciário e o ministério público -, explicou Sérgio Teixeira.
O
coordenador técnico da Acterj detalhou a entrada e a saída do sistema,
permitindo a total segurança nas informações. Ele espera que os conselheiros
fiquem expert na ferramenta. “Esperamos que eles saiam daqui expert no Sipia,
pois é uma ferramenta de trabalho do conselheiro para que ele registre seus
atendimentos e a partir disso, possam ser produzidos dados e estatísticas, no
que diz respeito à realidade da violação dos direitos da criança e do
adolescente”, frisou, acrescentando que a sociedade poderá acessar o Sipia
somente para incluir dados e ter acesso às estatísticas, pois os ‘casos’
somente os conselheiros tutelares terão acesso.
Gleiciane
Santiago, conselheira do CT III, localizado na Serra de Macaé, conta que já
participou de curso online com o Sérgio, mas que a oficina presencial está
dirimindo totalmente suas dúvidas. “O curso presencial é uma oportunidade de
nós tirarmos todas as dúvidas. Eu uso o Sipia, mas, ainda tenho dúvidas de como
finalizar o atendimento no sistema e fazer ele sair daquela tela. A gente
atende a criança, aplica a medida, que é respondida e surte efeito, clica em
finalizar, mas o caso não sai do sistema. Enfim, esta oficina é uma ótima
oportunidade para utilizarmos melhor o Sipia e levantar dados para fomentar as
políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente”. Já o conselheiro
de primeiro mandato, Antonio Barreto, do CT I (área central da cidade), disse
que gostou muito. “É satisfatório e gratificante estar aqui com os colegas
buscando conhecimentos para fazer valer os direitos da criança e adolescente.
Utilizar essa ferramenta (Sipia), vai ajudar bastante e nos dar segurança em
nossos atendimentos, nas aplicações das requisições e solicitações e assim
poder traçar melhor o perfil da criança”.
Elaine
Alves, do CT II (área que abrange atendimento da Barra de Macaé até Cabiúnas)
assegura que o Sipia sempre a atraiu desde o primeiro momento que teve acesso.
“Esse sistema nos foi apresentado no primeiro ano do mandato, mas por causa da
pandemia não conseguíamos colocá-lo em prática. Desde o final de 2020 estamos tentando
entendê-lo como um facilitador de nossa atribuição, porque no primeiro momento
nosso entendimento de atuação era levado para a vida social e isso atrapalhava
nossa atribuição diante do ECA. Então, esta aula presencial está sendo muito
boa porque o palestrante acaba falando resumidamente sobre todo o contexto do
Estatuto da Criança e coloca esse conhecimento dentro do programa Sipia”, falou.
Teixeira
revela que nesta quarta-feira (20), a Oficina continuará com casos e concretizará
um pouco mais cada um dos lançamentos. “Também trabalharemos outros menus do
Sipia como a parte da informação, do acompanhamento, das medidas e documentos e
as estatísticas para que possamos retirar os dados dos atendimentos do conselho
tutelar”.
Conhecendo
o Conselho Tutelar - O CT, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o
cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da
criança e do adolescente, executa atividades necessárias
como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar
os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando os
julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário. O CT não
é um órgão de execução. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das
medidas que aplica, utiliza-se das várias entidades governamentais e
não-governamentais que prestam serviços de atendimento à criança, ao
adolescente, às famílias e à comunidade em geral.
Sobre
o Sipia - É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a
garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Através dele será criado um grande cadastro de
informações que possibilite qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet,
todas as informações sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.
O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e
nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas
públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se
dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos
assegurados da criança e do adolescente.
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Comunicação
Desenvolvimento Social
Jornalista
Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA
Macaé, 19/04/2022.
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