As
estratégias de combate à violência em nosso país têm sido debatidas diariamente,
em função dos altos índices de criminalidade. O que vemos é que os grandes centros
urbanos, enfrentam o crime organizado de facções criminosas, as quais, além de
cometerem delitos violentos habituais, ganham força por meio do acúmulo de
capitais advindo do tráfico de entorpecentes, da lavagem de dinheiro e
ocultação de patrimônio em vários segmentos da economia. O aumento institucional
da violência, o Brasil é uma grave ameaça à democracia e violação dos direitos
humanos... Assim, em ano eleitoral devemos ter muito cuidado com as nossas
escolhas. Uma decisão madura, refletida e consciente, poderá impedir a eleição
de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no
processo eleitoral... Hoje, vamos falar sobre a violência e mostrar que
propostas os presidenciáveis apresentam como solução de segurança pública num
ano eleitoral...
A Violência e a Desigualdade social
Um
estudo recente elenca fatores sociais relacionados ao aumento de criminalidade nos
países da América Latina. No Brasil, a violência não é um fenômeno recente e
tampouco está restrita ao Rio de Janeiro. O estado é apenas um retrato da
dramática situação de insegurança vivida pelo país. Pesquisadores mostram que a
desigualdade social (estímulos ao consumo de bens e serviços - tênis de grife a
celulares e outros produtos eletrônicos, por exemplo), associada ao baixo poder
aquisitivo e à dificuldade de acesso aos estudos e, por consequência, de
ascender profissionalmente, constitui um convite para assaltos, roubos, furtos
e tráfico de drogas...
A Violência, o risco social e a desestrutura familiar
... De acordo com o estudo, outros fatores que fazem a violência persistir são a Juventude em risco social e a urbanização. Situações como deixar a casa antes dos 15 anos de idade, não ir à escola ou ter um lar desestruturado sem pai ou mãe afeta diretamente na iniciação do jovem ao crime. Segundo o Ministério Público de São Paulo, dois em cada três jovens infratores da Fundação Casa, vieram de lares sem o pai, e grande parcela deles não têm qualquer contato com o pai. A urbanização também é responsável, pois o inchaço das periferias, ocasionado pelo crescimento urbano rápido e desordenado, acelerado pela migração para as cidades, criou periferias pobres, sem os serviços públicos adequados, como escolas e centros de lazer o que gera criminalidade e as condições para a formação de quadrilhas que controlam o tráfico de drogas e armas...
Violência X Milícias
... Em paralelo, e no contexto da criminalidade, vemos aí as milícias no comando, fazendo a população de refém. São organizações criminosas formadas em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, que a princípio, efetuam práticas ilegais sob a alegação de combater o crime do narcotráfico. Tais grupos se mantêm com os recursos financeiros provenientes da extorsão da população e da exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, etc. Sob o pretexto de garantir a segurança contra traficantes, os milicianos passaram a intimidar e extorquir moradores e comerciantes, cobrando taxa de proteção. São formadas por policiais, bombeiros, guardas municipais, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou na ativa. Muitos milicianos também são moradores das comunidades e contam com respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais. Muitos ex-traficantes e pastores religiosos foram aliciados pelas milícias. Portanto, as milícias atuais são formadas tanto por agentes de segurança pública (polícia e forças armadas), agentes políticos locais e moradores das comunidades. Através do controle armado, esses grupos também controlam o fornecimento de muitos serviços aos moradores.
A segurança nos planos de governo dos presidenciáveis
Neste
ano eleitoral, as medidas relacionadas à segurança pública aparecem como
questões prioritárias nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pelos candidatos à Presidência da República. Vamos
conferir as
propostas para
a segurança pública dos quatro mais bem colocados nas pesquisas de intenção de
votos. Bolsonaro reitera defesa ao armamento; Lula defende reformular seleção
de policiais; Ciro sugere política de drogas com foco na ressocialização; e
Tebet quer revogar decreto sobre armas...
A segurança e os planos de governo I
... Ciro Gomes afirma em seu plano de governo que "uma série de políticas e ações serão necessárias para melhorar a segurança da população e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas". O candidato quer colocar em prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para padronizar os procedimentos no setor de segurança pública... Na política de drogas, Ciro diz que deve ser redesenhada de modo a priorizar a redução de riscos e danos e que esteja articulada com justiça, saúde e assistência social, com foco na elevação das taxas de ressocialização da população carcerária... Ele defende a reestruturação das carreiras policiais por meio da qualificação e aprimoramento dos agentes. Na violência de gênero, seu plano de governo propõe a implementação da lei 14.330/2022 que inclui na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher...
A segurança e os planos
de governo II
Jair
Bolsonaro coloca a ampliação ao direito da legítima
defesa como um de seus principais valores. Uma de suas propostas para a preservação da vida é o acesso a armas de fogo.
Segundo ele, o acesso ao armamento se mostra como um
"importante elemento que contribui para a política de segurança pública e
para a própria pacificação social". Outra promessa é aumentar o
investimento em órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e aperfeiçoar planos de
carreira e de remuneração dos agentes. Bolsonaro é
a favor que militares e agentes de segurança devam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como
matar no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em
estado de necessidade. Ele se propõe a buscar soluções para proteger as
pessoas que vivem no campo, bem como seus equipamentos e
insumos. Também promete "ampliar ações de regularização fundiária, aliadas
ao direito fundamental à legítima defesa e ao fortalecimento dos institutos
legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos, garantindo o direito
à propriedade, reduzindo os conflitos no campo e as invasões"...
A segurança e os planos de governo III
...
O plano de governo de Lula coloca a segurança pública como um direito fundamental.
Atenção às
minorias - O documento diz que o protocolo de segurança pública
deverá se pautar pela qualificação da ação policial e priorizará "a
prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra
mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+". O petista também promete a implementação e aprimoramento do Sistema Único de
Segurança Pública, "modernizando estratégias,
instrumentos e mecanismos de governança e gestão". O plano diz que é
fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de
homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime
organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as
populações vulnerabilizadas pela criminalidade. Quanto à política de drogas esta deve
ser intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção,
tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído
por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas,
baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e
da inteligência. Lula garante que "a melhoria da qualificação técnica dos
policiais será uma busca permanente a ser alcançada". Na violência de gênero, o ex-presidente
afirma que o Estado brasileiro deve assegurar a proteção integral da dignidade
humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção
contra a violência e para garantir suas vidas...
A segurança e os planos de governo IV
O plano
de governo de Simone Tebet destaca que o país precisa recuperar a paz, a civilidade e
a harmonia. Uma das principais propostas é revisar e atualizar o Código de Processo Penal e
a Lei de Execução Penal. A candidata afirma que "o Brasil necessita, urgentemente,
vencer a violência". Uma das medidas para alcançar esse objetivo seria
"revogar decretos do atual governo que fragilizaram o controle do porte e
da posse de armas". Tebet se refere à série de medidas assinadas por
Bolsonaro que flexibilizaram
as regras para facilitar a compra de armas e munições pela população. A senadora
também propõe implementar o sistema único de segurança e, com base nele,
integrar as forças de segurança por meio do compartilhamento de dados. Quanto à
violência de
gênero, Simone diz que uma das medidas para reduzir
feminicídios, violência doméstica e violência contra crianças será promover
campanhas de conscientização e canais de denúncia, bem como a "ampliação
de patrulhas Maria da Penha".
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... Falando em violência, o feminicídio em voga ainda assusta! E Macaé recebeu na quinta-feira (25), representantes de 10 municípios da região para o 1º Fórum Intermunicipal da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, realizado no auditório do Paço Municipal. Uma das pautas centrais foi a questão do acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência com risco ou ameaça à vida. O abrigamento é considerado atualmente, um dos maiores desafios nas políticas de assistência à mulher!!!
... E o TSE proibiu que eleitores levem o celular para a cabine de votação. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os eleitores devem entregar os celulares para os mesários antes de ingressar na cabine de votação. O uso do celular no momento do voto já era proibido para proteger o sigilo do voto, que é secreto, como manda uma determinação da Constituição Federal.
... Começou o horário gratuito da propaganda eleitoral, que prossegue até 29 de setembro!!!
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Lourdes Acosta
Jornalista - DRT/MTE 911 MA.
Macaé/RJ, 27/08/2022.
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