Prefeito de Macaé inaugura novo Cras no Lagomar

O prefeito Welberth Rezende, inaugura nesta sexta-feira (28), às 10h, no Lagomar, o prédio onde irá funcionar um novo Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Trata-se de um aparelho público da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA) destinado a oferecer programas sociais como o PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família, CadÚnico e Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), entre outros.

Elencados como umas das prioridades da atual administração, os Cras são responsáveis pela oferta de serviços continuados de Proteção Básica Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O Cras do Lagomar será a oitava unidade pública a concretizar o direito socioassistencial do cidadão. As outras sete unidades estão localizadas nos bairros do Botafogo, Barra, Aroeira, Parque Aeroporto, Nova Esperança, Serra e Novo Visconde.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, os serviços oferecidos irão beneficiar a população residente naquele bairro, estimada em cerca de 40 mil habitantes e mais os cidadãos moradores nos bairros adjacentes.

- A partir da entrega do Cras do Lagomar, os moradores do Engenho da Praia e dos Assentamentos Celso Daniel, Oswaldo de Oliveira e Edson Nogueira, também poderão contar com programas sociais mais perto de suas casas. O Cras acabou de ser concluído e a nossa expectativa é atender milhares de famílias durante o ano. Nosso grande desafio é proporcionar melhoria e qualidade de vida objetivando a desigualdade social. Além disso, é fundamental a humanização do atendimento e a aproximação dos serviços de direitos sociais para a população -, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso.

O novo Cras, que vai funcionar na Avenida dos Bandeirantes (antiga Avenida Três), ocupa um espaço amplo, ao lado da UPA. Uma equipe interdisciplinar, composta por coordenação, assistentes sociais e outros profissionais, irão prestar atendimentos que visam a inclusão social e o acompanhamento de crianças, jovens adultos e idosos. O atendimento deverá acontecer de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Serviços - Os Cras têm como meta oferecer serviços e programas como: O BPC - Benefício de Prestação Continuada e o Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família); O PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família, responsável pelas ações de acolhida, orientações e encaminhamentos aos serviços públicos; O SCFV - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; Cadastramento para o CadÚnico, além de acompanhamento familiar; Campanhas comunitárias, busca ativa, visita domiciliar e atividades em grupos, entre outros.

Serviço: Inauguração do Cras Lagomar

Endereço: Avenida dos Bandeirantes (antiga Avenida Três), ao lado da UPA.

Área de abrangência: Bairros do Lagomar, Engenho da Praia e os Assentamentos de Macaé.

Dia e horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
______________________________

Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 27/01/2022.

Lançada a campanha preventiva da Não violência contra mulheres

A campanha “O Problema Também é Meu – Não a Violência Contra Mulheres”, foi lançada, nesta quinta-feira (25), às 15h15, de forma remota, pela Prefeitura de Macaé/secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. De iniciativa da coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, foi transmitida ao vivo, pelo YouTube e reuniu parceiros institucionais e da iniciativa privada. A meta foi apresentar à sociedade vigente os meios e mecanismos de proteção e de prevenção à mulher que esteja em situação de risco para a violência.

Na abertura da live, a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz agradeceu a presença e parceria de todos na luta que o município enfrenta para combater a violência à mulher.

- A política pública de combate à violência a mulher tem sido uma das nossas prioridades. Há três meses vimos conversando com nossos colaboradores sobre a adoção de medidas para auxiliar a mulher nos estabelecimentos comerciais da cidade, atendendo a Lei Municipal nº. 4.810/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas protetivas à mulher em restaurantes, hotéis e afins. Falamos sobre a lei Maria da Penha, uma das mais avançadas do mundo, como deve funcionar nossa Rede de proteção à mulher, oferecendo o melhor serviço e o caminho efetivo que possa diminuir a violência. Fizemos esse convite aos estabelecimentos comerciais e hoje convocamos a população para entrar na Rede – ressaltou.

Roriz acrescentou que em parceria com a secretaria de Comunicação (Secom) o trabalho de divulgação persistirá com a produção de vídeos e peças publicitárias. “Nós vamos partir agora, para a efetivação e massificação da campanha nas redes sociais e enviar o material de esclarecimento (panfletos) a todos que estão requisitando como é o caso da OAB, do Tribunal de Justiça, escritórios de contabilidade e clínicas veterinárias que querem abraçar a campanha”.

Durante a live algumas falas se destacaram em defesa da mulher vítima de violência. Na oportunidade, a poetisa macaense Yohane Cardoso, bacharel em direito pela UFF de Macaé e mestranda em sociologia e direito leu a poesia, de sua autoria denominada “Cicatriz”, que começa dizendo: “Ele bateu nela e está doendo em mim” ...

Isabel Muniz (presidente) e Fernanda Costa (Gerente Executiva) do Macaé Convention & Visitors Bureau colocaram a instituição no front da campanha para apoiar. “Essa é uma causa que quando a gente não vivencia, não tem noção de como proteger. Após os esclarecimentos tive mais clareza para combater a violência contra a mulher, que é um dever de todos nós, por isso abraçamos a campanha”. Miriam Dias, presidente do Polo Gastronômico disse estar junto nessa campanha. “Agradeço e coloco as portas de todos os restaurantes abertos para a campanha”.

A vereadora Isa Vicente, parabenizou a iniciativa enfatizando que essa é uma missão de todos nós. “Precisamos evitar e proibir que nossas mulheres sejam vítimas de violência. Ter essa rede de apoio na prevenção e na educação é muito bom. Nós temos uma lei, a Lei Maria da Penha, que se tornou política pública. Então, tudo é uma questão de acolher as mulheres que precisam de apoio e este é um problema também nosso”, assegurou.

A presidente da OAB Macaé, Ana Poncio confessou que não conhecia cem por cento do trabalho que vem sendo praticado pelo município, que em 2021 teve 1.041 casos de mulheres sofrendo algum tipo de violência. “É preciso entrar no universo dessas mulheres para conhecermos de fato a sua dor e imaginar a violência que vivem. É importante abraçar, mas também é importante construir a rede de apoio e carinho. É um trabalho árduo que vem sendo feito e a OAB se coloca aqui para fazer a campanha em nossa rede”, pontuou Ana.

Participaram da live de lançamento da campanha “O Problema Também é Meu – Não a Violência Contra Mulheres”, os seguintes parceiros: Miriam Dias (presidente do Polo Gastronômico), Isabel Muniz (presidente) e Fernanda Costa (gerente executiva) do Macaé Convention & Visitors Bureau, Cristina e Viviane Guimarães (Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida do 32° Batalhão da Polícia Militar), vereadora Iza Vicente (Poder Legislativo), Fabianne Manhães (professora da UFF-Macaé), Ana Beatriz (sub procuradora do município), Adriana Leclerc (presidente do Condim), Olívia Aguera (assistente social) e Balbina de Jesus (psicóloga) da equipe técnica do Jeacrim, Ana Agleice (presidente da OAB/Macaé), Alanderson (coordenador da Pousada da Cidadania), Isana Gomes (IML), Aracely (Atavi), Yohane Cardoso (advogada e mestranda em sociologia jurídica), Marcelo Santos (coordenador do curso de psicologia da Salesiana-FSMA), Edvandro Lameu (secretário de Comunicação) e Magnus de Queiroz e Leonardo Lemos (PMP/GM).

________________________________

Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 25/01/2022.

Guarda e CT promovem palestra sobre o ECA em Carapebus

“Adolescentes e a rede de proteção”. Este foi o tema da capacitação ocorrida nesta sexta-feira (21), nas dependências da CE Thomaz Gomes, em Carapebus. Promovido pela Guarda Municipal, em parceria com o Conselho Tutelar, com objetivo de orientar, formar e informar 29 adolescentes da Guarda Mirim.

A palestra de hoje faz parte de uma reciclagem da Guarda Mirim. Segundo o Comandante da Guarda Municipal de Carapebus, Cristiano Rangel, o projeto é voltado para adolescentes de 15 a 18 anos de idade e existe desde 2008, no município, mas, estava desativado. A pedido do prefeito Bernard Tavares, a iniciativa está retornando na cidade. "Estamos capacitando esses adolescentes e atualizando-os com o propósito de qualificá-los”, explicou Rangel, completando que os adolescentes/alunos já receberam instrução de Defesa Pessoal e Primeiros socorros com o Corpo de Bombeiros.

A palestrante de hoje, Vivianni Acosta, consultora de Direitos Humanos de Criança e Adolescente, esclareceu durante sua explanação tudo sobre a busca da rede de proteção do município, quando o adolescente tiver seus direitos violados. “Nós buscamos no do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, todo embasamento para explicar aos jovens tudo aquilo que precisam saber sobre medidas protetivas e socioeducativas. Além disso, todos nós precisamos estar envolvidos na garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, sobretudo, quando queremos transformar Carapebus em um lugar mais justo para todos”, explicou Acosta.

Na opinião de Adriano Neto (17 anos), a palestra de hoje foi surpreendente porque esclareceu pontos sobre nossos direitos. “Sempre participo dessas palestras, mas a de hoje foi incrível. Realmente todos nós gostamos, pois, foi muito bom e bem explicado, tirou nossas dúvidas”, ressaltou.

______________________

Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911/MA.

Carapebus, 21/01/2022. 

Macaé lança primeira campanha preventiva deste ano contra a violência às mulheres

 

A coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), lança no próximo dia 25, terça-feira, em Macaé a primeira campanha deste ano, destinada à proteção da mulher que se sinta em situação de risco. O tema é “O Problema Também é Meu – Não a Violência Contra Mulheres” e ocorrerá de forma remota pela plataforma digital Google Meet.

O objetivo da campanha é estimular a adoção de medidas para auxiliar a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade e foi criada para regulamentar a Lei Municipal nº. 4.810/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas protetivas à mulher em restaurantes, hotéis e afins. A proposta é que as ações do município sejam contínuas e não restritas a datas específicas à causa. Entre os auxílios que podem ser prestados à mulher estão: a oferta de acompanhamento até um meio de transporte, ou a comunicação à autoridade policial. Estas medidas são estendidas às pessoas que se identificam com o gênero feminino.
- É preciso acabar com a violência de gênero, aplicando as leis e promovendo a prevenção. Como poder público municipal precisamos desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nosso papel é reforçar uma política pública voltada à prevenção para impedir que esse tipo de violência continue acontecendo. Temos ainda, que cuidar da capacitação de mulheres para que sejam economicamente independentes e promover campanhas sobre igualdade de gênero, em todos os setores da sociedade -, ressaltou o secretário Fabrício Afonso.

Segundo a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz, já foram realizadas oficinas para treinar e capacitar os colaboradores dos estabelecimentos comerciais na aplicação das medidas necessárias a fim de garantir a segurança da mulher e para que pudessem conhecer a Lei Maria da Penha, bem como a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher em situação de violência no município. Simultaneamente, haverá junto aos parceiros, a distribuição de folhetos informativos on-line e impressos com informações úteis à proteção da mulher.

- Seguimos buscando formas de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário convocar todos os estabelecimentos comerciais e a sociedade para juntos rompermos com a cultura do machismo, da violência de gênero que reproduz ideias e comportamentos conservadores inaceitáveis nos dias atuais – assegurou Roriz.

A campanha conta com o apoio da secretaria de Comunicação da Prefeitura, que produziu cartazes para serem utilizados nos banheiros femininos e/ou em qualquer ambiente do estabelecimento comercial informando a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco. Outros parceiros da campanha são as secretarias Adjunta de Turismo, de Ordem Pública, o 32° Batalhão da Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha / Guardiões da Vida), além do Polo Gastronômico, do Macaé Convention & Visitor Bureau, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e da empresa de transporte 1001, entre outros.

Violência doméstica – No Estado do Rio de Janeiro, a violência doméstica disparou. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam no Dossiê Mulher 2021, que mais de 98 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, com cerca de 270 casos por dia, ou 11 vítimas por hora. Deste total, 78 foram vítimas de feminicídio e cerca de 20% dos casos foram presenciados pelos filhos. O levantamento diz que das 78 vítimas de feminicídio, 52 eram mães e 34 tinham filhos menores de idade. Os companheiros ou ex-companheiros representam a maioria dos autores dos crimes (78,2%) e quase 75% das mulheres foram mortas dentro de uma residência. Mais da metade das vítimas de feminicídio tinha entre 30 e 59 anos de idade (57,7%) e era negra (55,1%). Outro crime que chama a atenção na pesquisa é a violência sexual, que registrou 5.645 casos, número 15,8% menor que o de 2019. Na análise dos crimes, destaca-se o estupro de vulnerável (2.754), que é mais que o dobro dos casos registrados em 2020. Em média, 7 meninas com até 14 anos foram estupradas por dia no estado.
O mesmo dossiê mostra que em Macaé, no ano de 2020, 1.041 mulheres sofreram algum tipo de violência. Os números revelam que em média, por dia, duas mulheres são vítimas de algum ato violento. Destas, 37,6% foram vítimas de violência física, e 32,6%, psicológica. Do total, 57% tinham entre 30 e 59 anos e 36% possuíam o ensino médio completo. Entre as violências cometidas, 50,7% aconteceram dentro das residências, e 64,8% dos agressores tinham alguma relação ou parentesco com as vítimas. Os atendimentos realizados pela equipe técnica do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, em Macaé (2021), foram um total de 2.760 (presencial e remoto).

___________________________________

Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 20/01/2022.

Secretário da pasta social visita instalações do Restaurante Popular da Aroeira

O secretário de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), Fabrício Maia, esteve visitando as instalações do Restaurante Popular da Aroeira, uma área de 1.055 metros quadrados, com vistas a avaliar a estrutura interna do equipamento que será reinaugurado em breve.  Em sua companhia esteve o vereador Reginaldo do Hospital (PODE), autor do requerimento que pede ao Executivo, informações sobre o processo licitatório referente à reabertura do restaurante.

No local, os visitantes avaliaram os benefícios que irá trazer um restaurante popular em funcionamento, servindo diariamente mais de 1500 refeições, promovendo segurança alimentar e nutricional.

- Nosso objetivo é ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável às pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco social. Esta visita é técnica e atende a um pedido do vereador que fez uma indicação para reabertura do equipamento. Aqui, além de observamos o estado de conservação, apresentei a ele o procedimento da licitação e a escritura do espaço. Nossa equipe técnica está debruçada em cima desse processo para poder colocar logo em funcionamento e graças a Deus já estamos chegando na etapa final. Em breve a gente vai estar publicando essa licitação, faltando apenas os últimos detalhes para conseguirmos colocar em funcionamento o restaurante -, ressaltou Fabrício Afonso.

A inspeção no local se dá exatamente após as definições das formas do processo licitatório que cumpre uma obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal (art. 37, XXI), para que a Administração Pública, possa adquirir algum bem ou contratação um serviço. Este procedimento segue as normas de um instrumento convocatório, o Edital, que leva ao conhecimento público a abertura do procedimento licitatório, fixa suas condições de realização e convoca os interessados para apresentação de suas propostas. A publicação do edital é a fase externa da licitação.

Direito Social – O vereador Reginaldo do Hospital, que já vem defendendo a abertura do Restaurante Popular da Aroeira não como uma política assistencialista, mas, como uma política pública que visa oferecer um dos direitos básicos e sociais de uma população que é a alimentação, tem pressa. Ele argumenta que, além de conhecer como vivem as pessoas em situação de risco social, é preciso combater a fome e não fechar os olhos para a realidade das pessoas que vivem na linha de extrema pobreza, principalmente, neste período de Covid mundial que desempregou centenas de pais e mães de família.

- É por isso que temos pressa para que o Restaurante Popular da Aroeira funcione a contento e abra espaço para o funcionamento de outros que beneficiem a população macaense. Agradeço ao Fabrício por ter aceitado nosso convite para estarmos aqui e conhecermos de perto a estrutura após um tempo parado. Entendemos a dificuldade do secretário por causa das questões burocráticas e ele tem apenas cinco meses de gestão, mas, o povo tem pressa e nós precisamos avançar. Esse é o motivo da nossa cobrança, porque quem tem fome, tem pressa. Fico feliz com a notícia de que o processo licitatório está em fase final – assegurou Reginaldo.

Plano de governo – A reabertura do Restaurante Popular da Aroeira é uma das metas grifadas no plano de governo do prefeito Welberth Rezende, quando assegurou que na assistência social e direitos humanos haveria de universalizar a oferta de serviços da proteção básica e especial. No Plano, constou ainda, a ampliação de sua abrangência, com mais unidades, priorizando assim os territórios de maior vulnerabilidade e risco social. A meta é atender o município com refeições diárias, os trabalhadores desempregados, subempregados, moradores em situação de rua e aqueles que estejam vivendo em condições de insegurança alimentar.

Enquanto prepara o equipamento para oferecer as refeições diárias, a secretaria de Desenvolvimento Social tem executado um trabalho consolidado de forma a suprir o déficit alimentar das pessoas de baixa renda ou de nenhuma renda, com o fornecimento de alimentos. Dentre as ações que ajudaram a minimizar a falta de alimentação na mesa dos cidadãos estão a Vacinação Solidária, que conseguiu levantar 46 toneladas de alimentos distribuídos às instituições sem fins lucrativos que atendem as pessoas em situação de vulnerabilidade; O Cartão Alimentação 2021, onde foram distribuídos mais de 16 mil cartões para atender quem precisa e o Supera Rio, do Estado, mas entregue pela secretaria. “Tivemos ainda, uma parceria que a prefeitura fez com a Petrobras para distribuição de mais de 2.400 cartões para atender as pessoas moradoras dos bairros que foram atingidos pelo impacto do gasoduto. Outra questão é a distribuição do café da manhã, almoço e lanche diário para pessoas em situação de rua”, completou Fabricio.

___________________________________

Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 20/01/2022. 

Prefeitura beneficia autistas com vagas em estacionamento público

O prefeito Welberth Rezende reconheceu nesta segunda-feira (10), através de edital, um dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA), no município de Macaé. A partir de agora, os autistas se beneficiarão com a utilização de vagas reservadas às pessoas com deficiência em áreas de estacionamento aberto ao público. A lei 4852/22, sancionada pelo Poder Executivo é de autoria dos vereadores Rond Macaé, Édson Chiquini e Cezinha (presidente da Câmara de Vereadores) e foi deliberada pelo Legislativo.

Para usufruir desse direito, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista deverão estar cadastradas junto à secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA) e portar a carteira de identificação, disponível na coordenação de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão.

Segundo a coordenação, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), também foi instituída pela prefeitura por meio do decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3° da lei federal 13.977 (Lei Romeo Mion), objetivando com a identificação, garantir atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O texto estabelece ainda, que o autista tem direito de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica, quanto no Ensino Profissionalizante, e, se for preciso, pode solicitar um acompanhante especializado”, explicou o coordenador Matheus Vandré. 

Ele conta que a luta tem sido grande e que a secretaria tem contado com a parceria público-privada para a confecção das carteiras. “Em 2020 conseguimos 50, em 2021 mais 98 carteirinhas e agora estamos recebendo mais 81, todas fruto de doações de empresários. Já estamos em processo licitatório para aquisição anual de mais 300 carteiras de autistas, que serão distribuídas no âmbito do município”, disse.

O secretário Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, destacou que o edital vem de encontro a um dos direitos dos autistas, que é o oferecimento de vagas em estacionamento público. “A meta da atual administração é sempre formular políticas públicas que favoreçam não só o autista, mas todas as pessoas que possuem necessidades especiais. Nesse sentido, a secretaria de Desenvolvimento Social tem se colocado na frente para oferecer programas de assistência humanizada, eficientes e que visem melhorar a qualidade de vida de todos os que residem em nossa cidade”, acrescentou.

Os pais e responsáveis por pessoas com autismo que já fizeram o cadastro, poderão se dirigir à SDSDHA, instalada no Hotel de Deus, localizado na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul para adquirir a carteira de identificação e começar a se beneficiar da lei municipal. Quanto aos que ainda não efetuaram seu cadastramento poderão fazê-lo através do e-mail: cadastrociptea@macae.rj.gov.br.

______________________________

Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 12/01/2022.