A coordenadoria Geral de Políticas para as
Mulheres, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e
Acessibilidade (SDSDHA), lança no próximo dia 25, terça-feira, em Macaé a
primeira campanha deste ano, destinada à proteção da mulher que se sinta em
situação de risco. O tema é “O Problema Também é Meu – Não a Violência Contra
Mulheres” e ocorrerá de forma remota pela plataforma digital Google Meet.
O objetivo da campanha é estimular a adoção de
medidas para auxiliar a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade e foi
criada para regulamentar a Lei Municipal
nº. 4.810/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de
medidas protetivas à mulher em restaurantes, hotéis e afins. A proposta é que
as ações do município sejam contínuas e não restritas a datas específicas à
causa. Entre os auxílios que podem ser prestados à mulher estão: a oferta de
acompanhamento até um meio de transporte, ou a comunicação à autoridade
policial. Estas medidas são estendidas às pessoas que se identificam com o
gênero feminino.
- É preciso acabar com a violência de gênero, aplicando as leis e promovendo a
prevenção. Como poder público municipal precisamos desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das
mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de
resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão. Nosso papel é reforçar uma política pública
voltada à prevenção para impedir que esse tipo de violência continue
acontecendo. Temos ainda, que cuidar da capacitação de mulheres para que sejam economicamente
independentes e promover campanhas sobre igualdade de gênero, em todos os
setores da sociedade -, ressaltou o secretário Fabrício Afonso.
Segundo a coordenadora de Políticas para as
Mulheres, Jane Roriz, já foram realizadas oficinas para treinar e capacitar os
colaboradores dos estabelecimentos comerciais na aplicação das medidas
necessárias a fim de garantir a segurança da mulher e para que pudessem
conhecer a Lei Maria da Penha, bem como a Rede de Proteção e Atendimento à
Mulher em situação de violência no município. Simultaneamente, haverá junto aos
parceiros, a distribuição de folhetos informativos on-line e impressos com
informações úteis à proteção da mulher.
- Seguimos buscando formas de garantir a
efetividade da Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário convocar todos os
estabelecimentos comerciais e a sociedade para juntos rompermos com a cultura
do machismo, da violência de gênero que reproduz ideias e comportamentos
conservadores inaceitáveis nos dias atuais – assegurou Roriz.
A campanha conta com o apoio da secretaria de
Comunicação da Prefeitura, que produziu cartazes para serem utilizados nos
banheiros femininos e/ou em qualquer ambiente do estabelecimento comercial
informando a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta em situação de
risco. Outros parceiros da campanha são as secretarias
Adjunta de Turismo, de Ordem Pública, o 32° Batalhão da Polícia Militar
(Patrulha Maria da Penha / Guardiões da Vida), além do Polo Gastronômico, do
Macaé Convention & Visitor Bureau, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)
e da empresa de transporte 1001, entre outros.
Violência doméstica – No Estado do Rio de Janeiro,
a violência doméstica disparou. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam no Dossiê Mulher 2021, que
mais de 98 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, com cerca
de 270 casos por dia, ou 11 vítimas por hora. Deste total, 78 foram vítimas de
feminicídio e cerca de 20% dos casos foram presenciados pelos filhos. O levantamento
diz que das 78 vítimas de feminicídio, 52 eram mães e 34 tinham filhos menores
de idade. Os companheiros ou ex-companheiros representam a maioria dos autores
dos crimes (78,2%) e quase 75% das mulheres foram mortas dentro de uma
residência. Mais da metade das vítimas de feminicídio tinha entre 30 e 59 anos
de idade (57,7%) e era negra (55,1%). Outro crime que chama a atenção na
pesquisa é a violência sexual, que registrou 5.645 casos, número 15,8% menor
que o de 2019. Na análise dos crimes, destaca-se o estupro de vulnerável
(2.754), que é mais que o dobro dos casos registrados em 2020. Em média, 7
meninas com até 14 anos foram estupradas por dia no estado.
O mesmo dossiê mostra que em Macaé, no ano de 2020, 1.041 mulheres
sofreram algum tipo de violência. Os números revelam que em média, por dia,
duas mulheres são vítimas de algum ato violento. Destas, 37,6% foram vítimas de
violência física, e 32,6%, psicológica. Do total, 57% tinham entre 30 e 59 anos
e 36% possuíam o ensino médio completo. Entre as violências cometidas, 50,7%
aconteceram dentro das residências, e 64,8% dos agressores tinham alguma
relação ou parentesco com as vítimas. Os atendimentos
realizados pela equipe técnica do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à
Mulher, em Macaé (2021), foram um total de 2.760 (presencial e remoto).
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Comunicação Desenvolvimento Social
Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.
Macaé, 20/01/2022.
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