A
política pública de transporte que instituiu o ônibus lilás para proteger as
mulheres contra o assédio está em “banho-maria” aguardando o orçamento de 2025;
Exploração sexual infanto-juvenil na internet é tema de debate; O Parque Praia
Campista tem licenças ambientais e não altera a vida das corujas buraqueiras...
Estas e outras NOTAS você encontra aqui no Blog. Vem comigo!
Política pública de transporte para mulheres em banho-maria I
Há
exatamente um ano (maio de 2023) foi sancionada a lei municipal 5.008 que
obrigaria a empresa responsável pelo transporte público da cidade (SIT) a
destinar frota exclusiva de ônibus para as mulheres (Ônibus Lilás). A lei
determina que 10% ou mais da frota em circulação no horário de pico fosse destinada
ao transporte exclusivo das mulheres, medida que visa ampliar a rede de
proteção às macaenses, reduzindo assim, casos de assédio e de violência já
registrados em transportes coletivos da cidade. Na época, a SIT teria o prazo
de 60 dias para estabelecer esse novo sistema que deveria circular de segunda a
sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h... Olha o “Ônibus Lilás” é um
mecanismo que evitaria os casos de assédio e violência contra as mulheres
dentro do coletivo...
Política pública de transporte para mulheres em banho-maria II
...
Mas, parece que haveremos de esperar mais um ano para que esse tipo de política
pública, que evita o assédio às mulheres dentro dos ônibus, possa entrar em
serviço. A informação que obtivemos foi que ainda “está em fase de
planejamento” na secretaria de Mobilidade Urbana... Provavelmente, só entrará
na frota do novo contrato de concessão do serviço em 2025. A Implementação
imediata é como mudar a regra no meio do jogo, não? Possivelmente, a
concessionária, não estava preparada para essa particularidade que foi votada e
aprovada pela Câmara, além de sancionada pelo Executivo, tornando-se Lei
Municipal... Outra coisa a destacar é que o orçamento destinado a isso, sendo anterior
à Lei, não previra esse tipo de gasto para um novo orçamento e novo contrato.
Então, Mulheres, teremos que aguardar mais um ano sofrendo nos "buzús" da SIT!!!
Exploração sexual
infantil na internet I
Falando
em assédio e violência, o abuso e a exploração sexual infantil na internet
bateram recorde em 2023. É o maior resultado da série histórica, desde 2006. A
pesquisa é da ONG Safernet que acusa 71.867 queixas no ano passado, número 28%
superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação
a 2022, houve alta de 77,1%. A ONG também registrou nos
primeiros dias de 2024 aumentos em pedidos de ajuda relacionados a aliciamento
sexual infantil online, que viu um disparo de 125%, e de casos relacionados à
imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet (alta de 5,88%)...
O
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, é celebrado neste sábado (18). A data tem por objetivo mobilizar
a sociedade brasileira e convocá-la para o combate à violação dos direitos
sexuais de crianças e adolescentes. Para refletir sobre o Dia 18 de Maio, o
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Programa
de Erradicação do Trabalhador Infantil (Peti) promoverão a palestra “Crimes
Sexuais Virtuais” que acontecerá no dia 23 de maio (quinta-feira), às 13h, no
auditório do Paço Municipal. Confirmado a presença de Clayton Bezerra, delegado
da Polícia Federal e América Ungaretti Diniz Reis, membro do Plano Nacional de
Enfretamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente. O evento é destinado
aos profissionais que atuam na Rede (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social)
e as inscrições podem ser feitas através do link - https://www.even3.com.br/crimes-sexuais-virtuais-460324/
Parque Praia Campista e
as corujas I
Em
ano eleitoral há muitas controvérsias acerca das políticas públicas que são
executadas. Dando continuidade ao esclarecimento acerca do Parque da Praia
Campista, apresentado à sociedade na última semana, seguindo meu instinto de
militante ambientalista e já preocupada com a questão das corujas buraqueiras,
fui visitar o local e também saber se a obra do parque afugentaria as
corujas... Verifiquei que a construção é na parte de cima e num local em que a
população já frequentava... Olha só a foto do satélite!!!
...
A pergunta inicial aos técnicos ambientais seria sobre as corujas, se elas
permanecerão na restinga próxima. Encontrei o secretário de governo, Juninho
Luna que já foi do Ambiente e a resposta foi a seguinte: “Aquela obra tem todas
as licenças ambientais, ela não entra na restinga e nem é obra física, de
concreto. Ali tão somente será colocado um gramado novo (não sintético),
compondo um grande espaço de lazer e esportes, playground e parque infantil já existente, parque para
cachorros, áreas de convivência e contemplação à natureza, numa área já
utilizada pela população”, assegurou, completando que “a coruja buraqueira usa
todo aquele espaço de areia com restinga, inclusive a própria restinga em
frente ao local onde estará o parque. A restinga está toda abaixo e ficará
protegida. Então, não altera em nada absolutamente a vida das corujas
buraqueiras”.
Parque Praia Campista e
as corujas II
...
Arrisquei perguntar o porquê do certificado de licenciamento ambiental estar
assinado por ele e a resposta foi a seguinte:
“A licença ambiental é analisada no período em que estamos licitando a
obra, ou seja, no período inicial da licitação e na ocasião eu era o secretario
de Ambiente. A minha equipe que analisou ainda é a mesma que está lá hoje. O
secretário assina mas, existe uma equipe técnica muito competente, pessoal
preparado que faz a análise e não há nada de errado, tudo bem pensado em prol
do nosso ambiente”, pontuou. Bem, se o governo municipal garante que haverá
preservação ambiental (restinga e fauna), precisamos acreditar, pois as cidades
urbanas precisam do desenvolvimento sustentável com equilíbrio!!!
Número de cadeiras no legislativo macaense
O
número de vereadores de um município está relacionado com a quantidade de
habitantes e a Lei Orgânica é quem define o número exato de vereadores de cada
cidade. Respeitados os limites impostos pela Constituição Federal (art.29,
inciso IV), uma cidade como Macaé/RJ, com 246 391 habitantes, deve ter quantos
vereadores? Quem responde ao questionamento é o jornalista e analista político André Cabral. Segundo
ele, Macaé já poderia ter até 21 vereadores. “O que define o número de
vereadores é o regimento interno da Câmara. Então, para que haja mais cadeiras
teria que haver uma reforma regimental, ou seja, uma proposta, um projeto de
resolução, para aumentar o número de cadeiras de acordo com o coeficiente
eleitoral. Mas, existe um prazo de seis meses antes da eleição (ou até cem dias
antes da eleição) e agora, não há mais tempo útil de mudar”, revelou. Cabral
completou com o seguinte: “Como não há esse projeto de resolução no regimento
interno, a única maneira de mudar seria a própria Câmara se autorregulando. É
que o limite de vereadores é constitucional a uma população. Então, Macaé pode
ter até 21 vereadores, no entanto, quem definiu 17 foi a própria Câmara, mas
não há tempo de mudar. Se a qualquer momento os legisladores resolvessem
alterar o regimento interno, não teria impacto nas eleições deste ano, só na
próxima, de 2028”, finalizou.
Carukango e sua resistência
Vem
aí o emocionante espetáculo “Carukango”. O palco será o teatro do Sindipetro-NF
em Macaé no dia 23 de maio, às 18h. A peça, celebra a resistência e luta do
líder quilombola que se tornou símbolo da resistência contra a escravidão na
serra de Macaé. Peterson Feroli faz o papel principal e a direção é de Yuri
Negreiros. A entrada é gratuita, mas, é preciso
que os interessados garantam seus
ingressos pelo Sympla devido à limitação de espaço. É só seguir o link: https://bit.ly/4bglAc3 .
Rapidinhas...
# 30 vereadores - O historiador Bruno Horta, que publica
@PolíticadeMacaé no X, revelou dados sobre uma enquete promovida pelo site
Gazeta Popular. Segundo a pesquisa, Macaé terá mais de 30 vereadores, cada um
com mais de 3 mil votos. Isso é verdade, produção? Vamos aguardar para
ver! rss.
# Exposição histórica - Uma exposição temporária de meio milhão de reais? Tá sobrando dinheiro nos cofres do legislativo, hein?
# Quem são eles e elas - Nestas eleições de 2024, um batalhão (de mais de 100) pré-candidatos (as) ao legislativo filiados aos partidos políticos, federações, estão dispostos a arregaçar as mangas em prol de Macaé. Na próxima edição abriremos um quadro para conhecer quem são eles e elas...
# As informações para este Blog deverão ser enviadas para os endereços: lourdes.acosta@hotmail.com e ou/ (22) 992775440 (WhatsApp Business).
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Por
aqui Lourdes Acosta.
Jornalista
Profissional - DRT/MTE 911 MA.
Macaé/RJ,
16/05/2024.
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