O município
de mais 96 mil habitantes começou a definir os candidatos ao Conselho Tutelar (CT)
para o mandato 2024/2028, nesta sexta-feira (18), através da aplicação da prova
objetiva àqueles que tiveram suas inscrições homologadas. Foram 20 questões de
múltipla escolha, com conhecimentos específicos e sobre o ECA, em caráter
eliminatório. O evento ocorreu nas dependências da OAB, localizada no centro da
cidade.
A prova
objetiva é um dos critérios para que o candidato esteja habilitado na função de
conselheiro tutelar, o outro é a eleição propriamente dita, que será realizada
em data unificada em todo o Brasil (1° de outubro). Os Conselhos Tutelares
foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
Organizado
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São
Pedro D’Aldeia e fiscalizado pelo Ministério Público, o Processo de Escolha para
conselheiro tutelar de São Pedro D’Aldeia, já vinha sendo trabalhado há seis
meses, com a criação do edital e a formação da Comissão Especial Eleitoral para
o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
De acordo
com a vice-presidente do CMDCA de São Pedro, Luciana Souza, o processo de
eleição do CT se iniciou com as instruções do Conanda, a partir do documento
que substituiu a Resolução 170231.
- Nós
recebemos as informações e a partir daquele momento começamos a elaborar nosso
planejamento. Então, primeiro foi feito uma Comissão Eleitoral, através de uma
Resolução do CMDCA. Em seguida, fizemos o planejamento e a partir disso, foi
construído o edital com todo o cronograma para a execução. Houve ainda, a
licitação para que a empresa vencedora pudesse atuar com o que é exigido – a
realização da prova com os candidatos e a capacitação que fará aos futuros
conselheiros eleitos -, ressalta Luciana, completando que a empresa vencedora
da licitação tem cumprido os critérios conforme o edital. “O que esperamos é ter
conselheiros preparados, engajados e que saibam fazer articulação junto à Rede
para o atendimento e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, haja
visto todas as vulnerabilidades que acontecem”.
Na
realização da prova objetiva o promotor de justiça Felipe Moraes esteve
presente, garantindo a lisura do processo de escolha. Ele disse o que espera
dessa eleição de CT.
- A eleição,
na verdade é organizada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.
Portanto, estamos seguindo a legislação pertinente e os atos do Conselho
Nacional e esperamos não ter problemas até o dia da eleição. Até agora temos
verificado a lisura dos atos. Semana que vem nós iremos fazer uma reunião com
os candidatos aprovados na prova objetiva, para a questão da propaganda
eleitoral que entrará em vigor a partir do dia 1° de setembro e é importante
que essa propaganda seja feita dentro dos limites estabelecidos no edital. A
promotoria espera que haja nesta primeira etapa o maior número possível de
candidatos e que nós tenhamos uma participação efetiva da população no dia da
eleição no primeiro domingo de outubro -, pontuou.
A
recomendação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que deva haver,
no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e a Resolução do CONANDA
recomenda que seja no mínimo um Conselho a cada 100 mil habitantes. Os CTs são órgãos
autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. O Brasil
possui atualmente, 5.956 CTs, que têm a função de zelar pela garantia e defesa
dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A eleição é um momento grandioso
que ocorre de quatro em quatro anos, numa relevância maravilhosa. Por isso,
conclamamos as pessoas para estarem presentes em sua zona eleitoral e fazer a
votação. Estamos definindo que cada bairro tenha uma escola para escolha e
divulgaremos com toda transparência”, acentuou a presidente do CMDCA de São
padro D’Aldeia, Maria de Fátima Fonteles.
Sobre Acosta
Consultoria e Comunicação – A empresa vencedora da licitação é expert no ramo e
há anos trabalha na prestação de serviços sobre a implantação dos conselhos
tutelares em todo o território nacional, além de promover palestras acerca dos
direitos das crianças e adolescentes. Nesta temporada de provas objetivas já
aplicou municípios fluminenses como Porciúncula, Santo Antônio de Pádua,
Conceição de Macabu, Miracema, Itaperuna e agora São Pedro D’Aldeia. Nas provas
de conhecimento específico sempre há questões que versam sobre os direitos da
criança e do adolescente, sobre o ECA, políticas públicas e outras relacionadas
ao trabalho do conselheiro tutelar. “Quando a empresa Acosta Consultoria e
Comunicação ganha a licitação, a proposta é de elaborar, aplicar e corrigir as
provas na primeira etapa e logo após o pleito do dia 1° de outubro, agendarmos
a data da capacitação para os conselheiros tutelares titulares e suplentes. Em
alguns municípios fechamos até um estudo dirigido antes da prova”, informa a
consultora Vivianni Acosta.
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Jornalista
Lourdes Acosta
DRT/MTP 911
MA
São Pedro D’Aldeia/RJ, 18/08/2023.
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