Com
o objetivo de consolidar diretrizes municipais para a garantia de direitos em
nível regional, estadual e federal, além de monitorar a Política Nacional e
preparar para a Conferências Municipal, Regional e Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, cinco municípios do Norte Fluminense
estiveram reunidos nesta sexta-feira (10), na sede da 15ª Subseção da OAB/RJ,
na Avenida Elias Agostinho, em Macaé.
O evento contou com a participação de representantes de Macaé e mais quatro dos nove municípios do norte fluminense: Campos, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Estiveram presentes o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA/RJ), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Macaé, Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACETERJ), Câmara de Vereadores, Conselheiros Tutelares de Macaé e o anfitrião do encontro, o CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé.
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A segunda reunião preparatória para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente é uma oportunidade de reunir os municípios para que a
secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Estadual
de Defesa da Criança e Adolescente expliquem aos autores locais como será
desenvolvido todo processo conferencial. A nossa ideia é fazer de forma
regionalizada para que os municípios que não tenham oportunidade de fazer suas
conferencias possam estar integrados conosco em todo esse processo que é uma
construção. Então, primeiro nós fazemos uma reunião remota para explicar nosso
objetivo e depois fazemos essa reunião preparatória presencial para dialogar
com os atores locais – destacou Cláudia Otília, presidente do CEDCA/RJ.
De
acordo com Leandro da Silva, presidente do CMDDCA/Macaé, discutir propostas de
atendimento à criança e ao adolescente são importantes na medida em que podem
se transformar em políticas públicas positivas.
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É sempre uma honra o CMDDCA de Macaé, receber a comitiva do conselho estadual,
neste momento de suma importância onde estamos construindo junto aos conselhos
municipais de nossa região, a Conferência Regional de Direito da Criança e Adolescente
que é uma etapa obrigatória e antecedente à conferencia estadual e que irá
acontecer no Rio de Janeiro e posteriormente à conferência nacional que ocorre
em Brasília. São momentos onde são estudados nos eixos pertinentes, a política
pública de atendimento à criança e adolescente dentro dos seus territórios, com
o objetivo de subir até Brasília e se transformarem em deliberações e
resoluções do Conselho Nacional de Direito da Criança e Adolescente para sair
decretos nacionais, federais editados pelo presidente da república que irão
impactar a vida de todas as crianças e adolescentes de nosso país - garantiu.
Durante
as discussões, a vereadora Leandra Lopes apresentou uma indicação, propondo a
realização de seminários regionais que visem fortalecer a política de
atendimento dentro do território, na região norte fluminense como preparativo
para a Conferencia Municipal e Regional.
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Sugeri que antes de se falar em conferência regional que começássemos por
seminários e fóruns na cidade discutindo as temáticas concernentes à criança e
ao adolescente. É sobre o ambiente digital. Que se comece a discutir hoje, no
ambiente escolar, nos próprios conselhos tutelares, capacitando servidores,
orientadores e educadores do município de Macaé, seja na rede pública ou
privada, para que a gente comece realmente a fazer com que a cidade inteira
entenda a importância de se cuidar do ambiente digital -, disse, acrescentando
ainda, que essa foi uma das propostas à conferência regional para começar
alguns eixos de mobilização. “Precisamos reunir com o Ministério Público e com
todos os entes que possam participar e alinhar melhor essas ações. Cuidar da
criança e do adolescente hoje é garantir o futuro da cidade, é minha missão”.
Outro
detalhe levantado durante o evento foi a questão da autonomia dos conselhos de
direito no uso do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FMDCA), uma conta bancária pública, que deve financiar
projetos de proteção e garantia de direitos para menores de 18 anos. Seus
recursos advêm de doações (imposto de renda), multas, e repasses públicos,
sendo aplicados exclusivamente em ações de promoção, defesa e atendimento a
crianças e adolescentes. “A proposta é dar autonomia aos conselhos de direito
para a utilização, ou seja, o CMDDCA precisa de um mecanismo para utilizar o
recurso atendendo a necessidade de quem precisa. Isso deve ser discutido nas
conferências. Essa é a proposta”, assegurou Leandra Lopes.
Para
Vivianni Acosta Calil, conselheira de Direito do CMDDCA, representante da
instituição governamental (secretaria Municipal de Educação), este foi mais um
momento importante de articulação, troca e construção coletiva em defesa dos
direitos de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é consolidar diretrizes
apontadas por cada município para a garantia dos direitos da criança e do
adolescente em âmbito regional, estadual e federal. Nesta segunda reunião
preparatória, Macaé se coloca como anfitriã, oferecendo oportunidade para que
os municípios possam se fortalecer politicamente no enfrentamento e na garantia
a partir da integração das suas ações”, sintetizou.
No
planejamento da Conferencia Regional (Segunda reunião preparatória), o
presidente do CMDDCA de Macaé, sugeriu para que seja feito um seminário na
Câmara Municipal para em seguida montar o cronograma da Conferencia Municipal.
“Na Conferencia Municipal teremos uma novidade que será trazer crianças e
adolescente para esse espaço como protagonistas que são, haja vista, que sobre
o direito da criança e adolescente quem precisa falar é o próprio sujeito de
direito”, finalizou.
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Jornalista
Lourdes Acosta
DRT/MTE
911/MA.
Macaé,
10/04/2026.
