Os
projetos de leis (PLs), do Poder Executivo, que estabelecem auxílios
emergenciais às milhares de famílias de Macaé, em situação de extrema
vulnerabilidade social foram aprovados para o regime de urgência nesta
segunda-feira (5), pela Câmara Municipal e deverão ser votados na próxima
quarta-feira (7).
Diante
do agravamento da pandemia e para fortalecer os programas, o presidente do
legislativo, Cesinha (Pros), anunciou que a Câmara planeja enviar R$ 1,8 milhão
do fundo próprio aos cofres da prefeitura. Os vereadores já se reuniram com
representantes da prefeitura para discutir emendas aos PLs. A Mesa Diretora
solicitou união da Casa para que as votações aconteçam já. “Não mediremos
esforços para cumprir o nosso papel e, desde já, conto com a colaboração de
todos para que os auxílios sejam concretizados o quanto antes”, disse Cesinha.
Os
projetos do Executivo - O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes
populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welberth
Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no
bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade
Universitária. O PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para
famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados
com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.
Os
trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, também
serão beneficiados através do PL 008/2021, que destina duas parcelas mensais de
R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria
Municipal de Fazenda. Este projeto deverá sofrer emendas, pois os vereadores
afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão
totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais
do transporte escolar.
Já
o PL 009/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com
destino ao Fundo Municipal de Saúde.
Recursos
da Câmara para a saúde - Para que o Legislativo possa destinar R$ 1,8 milhão do
fundo próprio ao combate contra o coronavírus, os vereadores também aprovaram o
regime de urgência do PL 035/2021, que altera a Lei 3.490/2010. A iniciativa
amplia as possibilidades de ações da Câmara com verbas economizadas do
orçamento, abrangendo programas de assistência social, de calamidade pública e
casos de emergência, como a atual pandemia. Este projeto dependerá da aprovação
por maioria absoluta do plenário.
Arquivamento
de projeto – Em nota divulgada, o Sindicato dos Professores de Macaé e Região
(Simpro) comemorou o arquivamento do Projeto de Lei 022/2021, pela Câmara, que
regulamentaria a educação como atividade essencial durante a pandemia. Isso,
fez com que o Município não incluísse a comunidade escolar no grupo prioritário
do calendário vacinal contra a Covid-19. Segundo a nota, é uma vitória para a
saúde e vida das professoras e professores. Caso fosse aprovado, o PL colocaria
em risco não somente os trabalhadores, mas toda uma cadeia que inclui
familiares, muitas vezes do grupo de risco como idosos e portadores de doenças
crônicas.
_____________________________________________
Lourdes
Acosta – Jornalista (editora/redatora/produtora)
DRT/MTE
911 MA. // Macaé 01/04/2021.
Nenhum comentário:
Postar um comentário