Em prosseguimento à “Semana Macaé pela Diversidade”, que começou com o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, a secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), da Prefeitura Municipal, capacitou nesta terça-feira (29), vários profissionais e coordenadores setoriais que lidam com diversos públicos.
O
minicurso ocorreu no auditório da SDSDHA e foi promovido pela coordenadoria de
Políticas de Acesso e Gênero, em parceria com o Centro de Cidadania LGBTI da
baixada litorânea I e II, que faz parte do Programa Estadual Rio Sem
LGBTIfobia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos do Rio de Janeiro.
De
acordo com Tayse Marinho, coordenadora de Políticas de Acesso e Gênero, a
capacitação é uma das formas de sensibilização que visa modificar o discurso de
ódio sobre LGBTIfobia. “É debatendo, conversando que chegaremos à construção de
uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente da identidade
de gênero ou da orientação sexual. A abordagem humana é necessária, por isso,
pretendemos chegar em cada equipamento e em cada servidor com a promoção de
ações afirmativas, que objetive educar as pessoas sobre a diversidade de orientações
sexuais e identidades de gênero”.
“Aceitar
é uma escolha sua, respeitar é um dever de todos”. Com esta meta, os
palestrantes Théo Silveira (coordenação Centro de Cidadania LGBTI), Rute Fiuza (advogada),
Diogo Marialva (assistente social) e Yasmim Fontes (psicóloga) trataram as
diversas questões relativas à população LGBTI, desde a história da LGBTIfobia
no Brasil, seus direitos e o Suas, até as resoluções pertinentes.
No
telão, expuseram como por exemplo as resoluções que estabelecem normas de
atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, às
pessoas transexuais e travestis, às violências de gênero, a nota técnica sobre
o processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans.
“Não há cura para o que não é doença”, afirmou Yasmim Fontes, citando o artigo 3°
da Resolução CFP n° 1, onde consta que os psicólogos não devem colaborar com
eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Algumas
conquistas – Durante a capacitação foi elencado alguns direitos básicos da
população LGBT no Brasil, tais como: O artigo
3° da Constituição Federal, que trata da promoção do bem de todos sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de
discriminação e que o inciso IV enfatiza a promover o bem de todos. Outra
conquista é o casamento homoafetivo, em que os cartórios de todo o brasil não
podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou
deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. Além disso, a união
homoafetiva já é reconhecida como entidade familiar.
Direitos
citados no curso - Dentre os direitos civis avançados estão a adoção de
crianças por casais homoafetivos, benefícios previdenciários de pensão por
morte e auxílio reclusão, doação de sangue, direito de herança, recebimento de
seguros de vida e divórcio, inclusão de nome social e possibilidade de
alteração de nome e gênero direto nos cartórios de registro civil. Como
reflexão, os representantes do Centro de Cidadania LGBTI informaram que o Brasil
é o país que mais mata transexuais e travestis e o que mais consome conteúdo
pornográfico dentro desta categoria.
A
“Semana Macaé pela Diversidade”, que conta com total apoio do secretário Mauro
Torres, no que tange à formulação das políticas públicas para a população
LGBTI+, avança com uma Roda de conversa virtual “Construindo políticas públicas
municipais LGBTI+, nesta quarta-feira (30), 14h, na Plataforma Virtual Google
Meet. Link: https://meet.google.com/uvo-gyoy-rgy . Na quinta-feira (01/07), das 8h às 17h, no
Hotel de Deus, haverá um Mutirão para retificação do nome social e o
agendamento poderá ser feito através do telefone (22) 992059305. Na sexta-feira
(02/07), às 19h, tem Roda de conversa com movimentos sociais. A "Live do
orgulho" será no www.facebook.com/GrupoCoresdaVida/ .
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Comunicação
SDSDHA. Macaé 29/06/2021.
Jornalista
Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.
Tel.:
(22) 998220883 (Whatsapp)
E-mail: acosta.lou@gmail.com
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