A Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), ocorrida online, através do aplicativo Meet Google, nesta quarta-feira (8), apreciou na íntegra o I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Além do Plano, o Comas conheceu as propostas de políticas públicas do PPA - Plano Plurianual, destinadas no Desenvolvimento Social.
Durante a plenária, os
conselheiros avaliaram ainda, outros assuntos da pauta como o resultado da
reunião do Comas com o prefeito, secretário e Escritório de Gestão, Indicadores
e Metas (EGIM) e as demandas dos usuários para acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada.
O Plano de Erradicação - Apresentado
pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Macaé),
Eliza Silva, o documento foi criado de forma coletiva e intersetorial, com
envolvimento fundamental do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDDCA) e visa informar, sensibilizar e mobilizar os
diversos atores e segmentos sociais para enfrentamento do trabalho infantil, como
agentes públicos, associações e movimentos sociais, entre outros.
- O Plano foi lançado
oficialmente no último dia 24, em uma Audiência Pública e elenca uma série de
ações. Dentre elas estão reuniões ordinárias, audiências públicas, formação de
grupos de estudos, capacitação de novos conselheiros (de direitos e tutelares,
de assistência, de segurança pública, de saúde, de educação e afins), mobilização
e participação de usuários, inclusive crianças e adolescentes na Comissão
Intersetorial e outros espaços de participação social -, destacou Eliza.
O PPA - A plenária do Comas apreciou a proposta do
Plano Plurianual (PPA), destinado ao Desenvolvimento Social. A apresentação das
políticas públicas da assistência social para o período de 2022 a 2025, foi
feita pelo contador do Fundo Municipal de Assistência Social, Fábio Drumond. A proposta já foi consolidada pela SECPLAN,
será apreciada pelo chefe do executivo e encaminhada para o Legislativo.
Para o secretário de
Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, o Comas é grande aliado do poder
Executivo na política social, seja para assegurar os direitos do cidadão como
para divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais. “O Comas é
nosso parceiro porque zela pela qualidade da prestação de serviço que
oferecemos à população. Seu papel é importante porque fiscaliza com
transparência as ações executadas na rede social pública e privada”, ressaltou.
Atribuições do Comas
- O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne
representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer
normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não
estatais no município. É também responsável por aprovar as contas dos repasses
estaduais e federais e auxilia o município nas políticas públicas sociais,
entre outras ações.
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ComunicaçãoDesenvolvimentoSocial
Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.
Macaé, 08/09/2020.
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