É
justo um militar ganhar no mês o que o assalariado recebe em 38 anos? Nas
eleições deste ano poderemos levar a colinha eleitoral permitida
pelo TSE. Nesta edição trazemos ainda, a consulta pública online que poderá
definir as prioridades do ano que vem. É só seguir a leitura. Vem
comigo...
Uma vergonha: Militar ganha no mês o que assalariado recebe em 38 anos
Pasmem: 1,6 mil militares recebem mais de R$ 100 mil por mês. A lista dos beneficiados inclui oficiais que integraram o atual governo federal, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que em março, teve rendimentos líquidos de R$ 305,4 mil, ao passar para a reserva remunerada do Exército. O ex-ministro da Saúde, porém, está longe do topo da lista dos maiores contracheques militares deste ano. De janeiro a maio deste ano, 1.559 militares das três Forças Armadas tiveram pagamentos líquidos de mais de R$ 100 mil por mês. Juntos, os profissionais receberam R$ 262,5 milhões, depois dos descontos, como Imposto de Renda e contribuição para a previdência dos militares. O número 1 do ranking é um coronel, lotado no Comando do Exército, chamado James Magalhães Sato, de 47 anos. Em abril deste ano, o pagamento líquido devido a ele foi de R$ R$ 603.398,92, valor correspondente a 38 anos dos rendimentos de um trabalhador que ganhe o salário-mínimo atual, de R$ 1.212. O montante também é cerca de mil vezes maior do que o Auxílio Brasil, com valor médio de R$ 607.
Eleições 2022: A
colinha eleitoral para agilizar
A
Justiça Eleitoral incentiva a eleitora e o eleitor a levar para a cabine de
votação a chamada colinha eleitoral, com os números de candidatas e candidatos
escolhidos. O uso da cola no dia da eleição torna mais rápida a digitação dos
números na urna eletrônica, além de contribuir para reduzir as filas de
votação. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece um arquivo
pronto para impressão, na aba Eleições 2022. Basta fazer o download, imprimir,
e anotar o número com os quais as candidatas e candidatos serão identificados
na urna. Nas Eleições 2022, estão em disputa cinco cargos eletivos, que devem
ser escolhidos nesta ordem: Deputada (o) federal (quatro dígitos), deputado (a)
estadual ou distrital (cinco dígitos), senadora ou senador (três dígitos), governadora
ou governador (dois dígitos), presidente da República (dois dígitos). Veja
mais: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/eleitores-podem-levar-colinha-com-o-numero-dos-candidatos-para-agilizar-votacao
Consulta pública X Loa I
Já
começou a consulta pública online para que a população possa contribuir com
sugestões na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A consulta,
que está sendo realizada desde o último dia 5 de setembro, irá até o próximo
dia 25. A LOA diz respeito a todos nós, pois gera impactos diretos na vida dos
munícipes e ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que
todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos. As
contribuições poderão ser feitas a partir do preenchimento de um formulário
online disponível no link - https://consultapublicaloa.bubbleapps.io/version-test/consultapublicaloa2023 ...
...
A participação pode ser feita com ou sem identificação, ou seja, de forma
anônima. No documento, estão disponíveis áreas de investimentos para que o
cidadão selecione a que julga ser prioritária, como Educação, Saúde, Segurança
Pública, entre outras, além de um campo aberto em que é possível apresentar
sugestões. Olha, o link também apresenta uma pesquisa de opinião para definição
de prioridade entre três obras públicas: 1) Parque da Cidade (Revitalização e criação
de novos espaços de Lazer, Cultura e Esporte); 2) Parque da Lagoa de Imboassica
(Criação de área de lazer, parquinho infantil e das águas, áreas de piquenique,
pista de caminhada, skate parque... 3) Boulevard Benedito Lacerda
(Revitalização do entorno do Mercado de Peixes, no Centro, homenageando o
compositor macaense que faz parte da história da Música Popular Brasileira)...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Na verdade, é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. A LOA precisa ser transformada em Lei pelo Poder Legislativo. Ainda fazem parte do cronograma de elaboração da LOA, antes do envio ao legislativo, a realização de audiência pública que será realizada no próximo dia 16 (sexta-feira).
Consulta pública X Loa III
A
participação cidadã é imprescindível neste momento. A hora é agora! Temos o
poder de decisão sobre o que queremos para nossa cidade, para não nos arrependermos
depois... Precisamos utilizar esta oportunidade para priorizar as políticas
públicas necessárias para Macaé, se os recursos devem ser investidos em obras,
aplicados na saúde, educação, moradia e em projetos como por exemplo, a revitalização do Centro de Convivência do
Idoso (que foi abandonado e depredado - foto) e o funcionamento do Centro Dia, instituições
que cuidam dos nossos idosos de hoje (amanhã poderá ser um de nós), e ainda, em
projetos de inclusão social de crianças e adolescentes ou pessoas em
vulnerabilidade, ou com deficiência. Enfim, nossa participação é muito
importante!!!
Castração Química I
Essa
bandeira levantada pela deputada Clarissa Garotinho (União), candidata ao
Senado pelo Rio de Janeiro, não é novidade e assusta... A castração química é
uma questão complexa, principalmente, num país de cultura machista como o nosso.
É um projeto de lei de autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio
Grande do Norte, que aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça do
senado e trata castração química voluntária para condenados que cometeram, mais
de uma vez, crimes de estupro e importunação sexual. Na avaliação de advogados
e especialistas da área, é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos...
Castração Química II
Mas,
o que é a castração química? É uma forma temporária de castração, ocasionada
por medicamentos hormonais, pois sua indução permanente só é possível com a
codependência de medicamentos usados para reduzir a libido, a atividade sexual,
para tratar cânceres hormônio dependentes como o câncer de próstata. Diferente
da castração cirúrgica, quando os testículos e ovários são removidos através de
incisão no corpo, a castração química não castra a pessoa e não é uma forma
de esterilização. Em alguns países como Indonésia, Rússia, Polônia
e alguns estados dos EUA é uma medida preventiva ou de punição àqueles que
tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupros e abuso
sexual infantil, geralmente oferecido de forma voluntária em troca de uma
redução na pena.
A
castração química NÃO é solução para acabar com o estupro. Especialistas
afirmam que estupro é uma relação de poder, de subjugação, é submeter o outro a
seus atos violentos. Portanto, estupro não é simplesmente desejo sexual. É uma
forma violenta, vil e deliberada. Educar homens à não exercerem a cultura de
violência contra as mulheres é muito mais eficiente...
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# E Elizabeth II, hein? setenta anos ininterruptos no trono, a mais longeva monarca da Inglaterra. A soberana deixa um legado que misturava altivez e simpatia, conquistou a admiração dos súditos e manteve vivo algo inacreditável, o brilho da monarquia em pleno século XXI.
Lourdes Acosta
Jornalista - DRT/MTP 911 MA.
Macaé/RJ, 10/09/2022.
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