A Câmara dos
Deputados está analisando um projeto de lei (PL) que propõe oferecer o acesso
gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos brasileiros inscritos no
Cadastro Único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico.
Poderão ser inseridos no programa famílias de baixa renda que ganham até meio
salário mínimo por pessoa ou que recebem até três salários mínimos de renda
mensal total, resultando no valor de R$ 2.994,00 por mês.
De acordo
com o texto, tanto os beneficiários do Bolsa Família quanto do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) vão poder aderir ao novo programa automaticamente. O
beneficiário deverá realizar todos os exames e provas necessárias para
conseguir a habilitação na categoria pretendida. Se não for aprovado nas
avaliações, não terá acesso à CNH.
O projeto
está em tramitação no congresso nacional e deverá liberar uma CNH grátis
intitulada “Carteira Nacional de Habilitação Social”, que deverá ser
disponibilizada sem custo, desde que o beneficiário se enquadre nos critérios
exigidos do programa.
O texto do
Projeto de Lei foi enviado para análise pelas comissões de Viação e
Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. A proposta foi anexada e está sendo considerada junto
a outro PL, que propõem que os cidadãos de baixa renda
devem ter direito de emitir e renovar a CNH gratuitamente.
Requisitos
de participação:
Ser inscrito
no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda
familiar mensal de até três salários mínimos. Considerando o valor do salário
mínimo atual, seriam até R$ 2.994 por mês;
Estar
desempregado há mais de um ano.
- Se a Carteira
Nacional de Habilitação Social for de fato liberada irá beneficiar muita gente,
principalmente, aquelas pessoas que precisam conseguir aquele tão sonhado emprego, já que muitas empresas buscam
funcionários que sabem dirigir e porque entendem que com a carteira de
motorista, eles não irão se atrasar ou perder dias de trabalho. Então, com a CNH
na mão as pessoas têm mais vantagens para conseguir uma vaga de emprego,
comparado com aqueles que não a possuem. Por outro lado, também facilitaria ao
estudante que precisa se deslocar de sua casa para a faculdade -, avaliou a
estudante de Ciências Biológicas, Luana Celina Silva.
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Jornalista
Lourdes Acosta
DRT/MTE
911/MA.
Macaé, 25/06/2020.
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