Orientação
sexual no Censo 2022
O
juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou que o
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) inclua questões sobre
orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A decisão atendeu a um
pedido do Ministério Público Federal do Acre e, mesmo tendo origem em uma ação
local, vale para todo o país. O juiz afirmou que, embora a população LGBTQIA+
integre a sociedade "há milênios", a comunidade é "relegada
à invisibilidade social". Na ação apresentada à Justiça Federal
do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Dias, argumentou
que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação
sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da
população LGBTQIA+. Em nota, o instituto informou que "só vai se
manifestar após analisar a intimação judicial...
...Enquanto
isso, em Macaé, a maioria dos vereadores rejeitou, por 10 votos a cinco, o
Projeto de Lei (PL) 024/2022, de autoria de Iza Vicente (Rede), que incluiria o
“Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, na rede
municipal de ensino. No entendimento dos edis o assunto deve ficar fora da sala
de aula!!! Reforçando que a lei não modificaria as disciplinas, a autora defende
que haja uma abordagem temática, de acordo com cada faixa etária. Ela revelou
que em dados oficiais, mais de 100 mil abusos ocorrem todos os anos no Brasil e
que 96% dos casos ocorrem em ambiente familiar e disse que o projeto é para que
os alunos aprendam a lidar com situações de abuso e saibam a quem recorrer...
... Votaram a favor do PL, Luciano Diniz (Cidadania), Professor Michel (Patriota), Guto Garcia (PDT) e Reginaldo Oliveira (Podemos). Os contrários foram: Alan Mansur (Cidadania), George Jardim (PSDB), Luiz Matos (Republicanos), Paulista (Podemos), Paulo Paes (DEM), Rond Macaé (Patriota) e Tico Jardim (Pros), Amaro Luiz (PRTB), Edson Chiquini (PSD) e Prestes (PTB). Vejam alguns argumentos: “Não posso aceitar que falem sobre sexo com meus filhos. Será que os professores estão preparados? Esse é um tema para ser discutido em família”, enfatizou o vice-presidente da Casa, Edson Chiquini (PSD). Já o professor Michel, que há muitos anos está dentro da sala de aula, questionou as manifestações contrárias ao projeto. “Temos escândalos sexuais em igrejas, nas polícias e até mesmo em outras casas do Legislativo. Por isso, me chama à atenção a fala de alguns colegas. Sou professor e conheço muitos profissionais preparados para esse tipo de abordagem”, disse.
A
reforma do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, interditado pela
Defesa Civil, foi a principal pauta do encontro entre o GT ‘Repensar Macaé’ e o
prefeito de Macaé, Welberth Rezende, na última terça-feira (7). Isso incluiu a
realização da 11ª edição da Feira Brasil Offshore, que não ocorreu em 2021 por
causa da pandemia do Coronavírus. A proposta de Rezende é a retomada dos
grandes eventos que visam o desenvolvimento econômico da cidade. A ideia é que
o Centro de Convenções, além de receber a Feira 2023, seja compartilhado com
concessão para a iniciativa privada realizar outros tipos de eventos de grande
porte naquele espaço. Se pensarmos na possibilidade de geração de renda, mesmo
que temporária, a iniciativa é bastante positiva...
Reforma do Centro de Convenções II
O GT Repensar Macaé, formado por representantes do CDL, ACIM, Rede Petro, Firjan, CVB, SPE, Amacon e alguns secretários municipais, já visitou o Centro de Convenções e sabe que os custos de sua reforma são altos, pois preveem serviços de demolições, recuperação estrutural, coberturas, impermeabilizações, águas pluviais, instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, alvenarias e divisórias, revestimentos de pisos, paredes e tetos, esquadrias e muitos outros serviços complementares... Olha a Feira Brasil Offshore é uma das mais importantes na área de óleo e gás do mundo e reaquece o setor. A última Feira, em 2019, contou com mais de 2.500 marcas e 200 profissionais com grande poder de decisão e efetiva capacidade para concretizar negócios...
Uma
indicação legislativa inusitada, pede um ônibus ao Executivo para transportar a
equipe do Consultório de Rua. De autoria do vereador Reginaldo Oliveira
(Podemos), o pedido argumenta que é para levar assistência móvel a quem
precisa... Pelo que se sabe, o Consultório na Rua foi instituído pela Política
Nacional de Atenção Básica, em 2011 e pertence à secretaria de Saúde, para
atender ao público que se encontra em vulnerabilidade social. Funciona de
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Doutor Zamenhoff, 154, Imbetiba
(Próximo ao Pronto-Socorro Municipal), mas, faz um trabalho itinerante de
abordagem no território (campo) junto à demanda espontânea...
...
São atendimentos nas praças da cidade como Santos Dumont (Miramar), Washington
Luiz e Veríssimo de Melo (ambas no Centro) e no Campo D´oeste, além do Centro
Por e Pousada da Cidadania. Conta com uma equipe multiprofissional composta por
enfermeiro, médico, clínico geral, agente comunitário de saúde e assistente
social, que, de fato, na maioria das vezes, faz o atendimento se deslocando a
pé ou de carona até os territórios. Como o Consultório precisa de deslocar,
quem sabe uma van poderia resolver a demanda!...
Em defesa das PCD I
A
Câmara de Vereadores aprovou na última semana o Projeto de Resolução (PR
8/2022) que institui, de fato, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência
(PcD). A Frente, formada pelo presidente da Casa, Cesinha (Pros), Iza Vicente
(Rede), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luciano Diniz (Cidadania), é a mesma
que defende entidades como o Sentrinho e Pestalozzi e objetiva reunir esforços
para atender as demandas PcDs e de suas famílias na cidade... Agora, unidos vão
lutar por mais uma inclusão e contra a negligência do município...
...
Ocorre que desde o início do ano letivo, 228 crianças com deficiência
permanecem fora da sala de aula em Macaé! O motivo, é a falta de profissionais
para dar a atenção que necessitam e garantir a inclusão delas nas escolas da
rede. Na sessão de aprovação do PR, Cesinha (Pros), disse que não dá para continuar
esperando indefinidamente pela contratação de mais Auxiliares de Serviços
Escolares (ASE). Já a vereadora Iza informou que os pais das crianças com
deficiência, que não conseguiram colocar os seus filhos na escola, procuraram o
Ministério Público (MP) para denunciar o fato e que o órgão, por sua vez,
instaurou um inquérito para apurar a negligência do município. Segundo ela,
para os pais e mães dessas crianças, não basta aumentar a subvenção das
instituições que dão assistência às PcD. É preciso atender as demandas por
profissionais capazes de assistir esse público...
Atenção
universitários! a Câmara reabriu o prazo de inscrição para o segundo Programa
de Estágio Remunerado. Os candidatos devem se inscrever de forma online e
gratuita entre os próximos dias 13 (segunda-feira) e 15 (quarta-feira). As
vagas são para estudantes dos cursos de Direito, Ciências Contábeis,
Administração e Comunicação Social (Publicidade e Propaganda). A remuneração é
de um salário-mínimo e meio, com carga horária de 20 horas semanais e a
confirmação (apresentação dos documentos originais) devem ser feitas
presencialmente de 20 a 23 de junho, na sede do Legislativo. O estágio tem
duração inicial de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período
e limite máximo de dois anos. Para acompanhar todas
as etapas e ter acesso ao edital, clique em: http://vps10828.publiccloud.com.br:85/.
E viva o Dia dos Namorados! Dia de São Valentin, o bispo que realizava casamentos secretos...
Jornalista Lourdes
Acosta - DRT/MTE 911 MA.
(editora/redatora e
produtora)
Macaé/RJ, 12/06/2021.
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