No dia Nacional do Conselheiro
Tutelar, 18 de novembro, o colegiado do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente comemorou com uma capacitação. O evento, realizado
nesta sexta-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal, contou com o apoio da
secretaria de Assistência Social do Município/Prefeitura e a parceria do
Conselho Tutelar de Carapebus.
Para celebrar esta importante data,
o Conselho de Direitos trouxe para o município o renomado professor
especialista em crianças e adolescentes, Marcelo Nascimento, para capacitar os
membros do Acolhimento Institucional e convidou os Conselheiros Tutelares dos
municípios vizinhos de Macaé, Conceição de Macabu e Quissamã para participarem.
- Nós convidamos os Conselheiros
Tutelares dos três municípios divisa a fim de homenageá-los nesta data
comemorativa. A capacitação ora oferecida visa dar prosseguimento à melhoria do
trabalho em rede, pois qualificação profissional colabora com o desenvolvimento
e execução das políticas públicas. Nós contamos com o total apoio da secretária
Dilcinha Felizardo e a participação efetiva dos nossos conselheiros de
Carapebus–, ressaltou a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente), Adriana Pereira.
O professor Nascimento abordou
vários temas, entre eles: Acolhimento Institucional de Medida Protetiva, Lei
Henry Borel; Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e
Teoria e prática na atuação do Conselho Tutelar. Defendendo sempre a garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente em Rede, o palestrante discorreu
ainda, sobre vários artigos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,
destacando as medidas protetivas, tipos de violação e como tratar da violência
intrafamiliar, entre outras.
- Nós buscamos refletir a partir do
que significa a legalidade e o acolher de uma criança e adolescente quando
recebe uma medida protetiva para o acolhimento institucional, partindo para as
atribuições do Conselho Tutelar na aplicabilidade da escuta especializada e
depoimento especial, tendo uma introdução. Partiu-se então para conhecer a lei
14.344, batizada como lei Henry Borel, que traz novos mecanismos de cuidados e
proteção à criança e ao adolescente vítima de violência familiar ou doméstica.
A compreensão da lei cria novos mecanismos de medidas protetivas já conhecidas
como a Lei Maria da Penha, agora se estendendo às crianças e adolescentes.
Então, são novas estruturas importantes na tipificação do código penal, quando
nós estamos falando de violência contra crianças e adolescentes. Portanto, é
muito importante conversar com toda a sociedade e de uma forma educacional ou
mesmo na forma da lei, que nenhuma criança pode ser objeto de violência para
educação ou correção – destacou o professor.
Na concepção de Laís Souza,
conselheira tutelar de Macaé em primeiro mandato, a capacitação foi
importantíssima. “A gente inclusive agradece o convite para vir fazer parte
dessa importante capacitação em que os conselheiros e a sociedade só têm a
ganhar. A função do Conselheiro Tutelar tem duas esferas: a árdua e a
prazerosa, mas, dá para a gente fazer as duas coisas. Já Sílvio Costa,
conselheiro tutelar há 16 anos em Conceição de Macabu disse que se sentiu
valorizado ao participar de uma qualificação destinada ao aprimoramento de quem
trabalha com o público infanto-juvenil. “Foi de suma importância primeiro
porque o conteúdo nos reporta para o momento que muitos de nós nos esquecemos
de que a nossa condição como conselheiro é detectar essa violação de direitos.
Segundo, porque é sempre um prazer aprender mais, para poder colocar em prática
a nossa missão de ser conselheiro, de amar sua missão e de estar sempre à
disposição das nossas crianças e adolescentes”, frisou.
O Dia Nacional do Conselheiro
Tutelar foi criado em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
- Neste sábado, teremos a nossa 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que fechará o circuito do conhecimento sobre o trato com o público infanto-juvenil. A conferência ocorrerá na Escola Municipal Antônio Augusto da Paz, das 9 às 17h -, informou uma das organizadoras do evento e consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta.
Sobre o palestrante - Marcelo
Nascimento é professor especialista no Curso de Formação Continuada do Conselho
Tutelar e Conselho de Direitos do Estado de São Paulo, Colunista da Coluna de
Garantia de Direitos - Rede Peteca/Chega de Trabalho Infantil e Ex-Conselheiro
Tutelar de Guaianases, Ex-Conselheiro de Direitos em São Paulo. É graduando em
Direito pela Universidade Brasil.
Em seu currículo constam funções
como: Presidente da Associação Paulista de Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares de São Paulo; Vice-Presidente da Associação Nacional de
Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância e coordenador Nacional Geral da
Política de Fortalecimento de Conselhos. Já foi secretário Nacional de Promoção
dos Direitos da Criança e do Adolescente Substituto, na secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH), atual Ministério de Direitos Humanos
e responsável por orientar e acompanhar ações para a promoção, garantia e
defesa dos direitos da Criança e do Adolescente conforme o Estatuto da Criança
e do Adolescente, entre tantas outras.
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Jornalista Lourdes Acosta
DRT/MTE 911 MA
Carapebus, 18/11/2022.
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