Cumprindo
a sétima etapa de realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do
Município, Porciúncula uma cidade localizada no Noroeste Fluminense que possui
17.288 habitantes (Censo de 2022), capacitou os 10 conselheiros tutelares (5
titulares e 5 suplentes) eleitos no último dia 1° de outubro.
O
evento ocorrido na quinta e sexta-feira (26 e 27), no Lions Clube, contou com a
participação da Rede de Proteção, formada por membros da Educação, Saúde,
Assistencia Social e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), e foi efetuado após a realização do Processo de Escolha.
As
diretrizes e parâmetros para a formação e capacitação dos conselheiros
tutelares apontadas pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente, que seguem as regras da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e a condução da
Comissão Especial Eleitoral do CMDDCA, foram aplicadas pela Acosta Consultoria
e Comunicação, empresa vencedora da licitação.
O
presidente do CMDCA de Porciúncula, Fabrício Carlos de Assis, participou
ativamente do evento. Ele disse que a empresa atendeu e cumpriu a expectativa,
prometendo estar junto em 2024 com outras qualificações. “Precisamos agradecer
a Vivianni Acosta, pela capacitação dos conselheiros tutelares do nosso
município, nesta penúltima etapa do edital, porque a próxima será a posse.
Temos a convicção do quanto eles foram agraciados com este curso, que teve uma
linguagem clara, objetiva, aonde atendeu a todas as necessidades que qualquer
pessoa leiga queira saber sobre o Conselho Tutelar e sobre criança e
adolescente. Parabéns à Vivianni e sua equipe”, ressaltou.
Conteúdo
e orientações – Durante os dois dias de qualificação e cumprindo uma carga
horária de 16 horas/aula, a consultora de Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, Vivianni Acosta, ministrou sobre o universo que engloba o
Conselho Tutelar (prática, fluxo de atendimento, competências, aplicação de
medidas, encaminhamentos, rotinas administrativas do órgão, ofícios e notícia
de fato). Esclareceu sobre o Colegiado e a Rede de Proteção e citou as leis
14.344 de 2022 (Lei Henry Borel), 13.431 de 2017 (Lei da Escuta Especializada)
e 13.010/22 (Lei Menino Bernardo), além da Ambientação no Conselho Tutelar.
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As atribuições do Conselho Tutelar (artigo 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente), estabelecem o atendimento às crianças e adolescentes, garantindo
medidas protetivas e ainda, atendem e aconselham pais ou responsáveis,
conscientizando-os do seu papel e das medidas impostas em caso de negligência
ou abandono intelectual. O Conselheiro deve também encaminhar ao Ministério
Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal
contra os direitos da criança ou adolescente, além de também encaminhar à
autoridade judiciária os casos de sua competência. Tudo isso foi repassado aos
cursistas para que possam exercer plenamente suas funções a partir de 10 de
janeiro, quando tomarão posse – acentuou a consultora.
Gustavo
Juvêncio é um conselheiro que ficou em primeiro lugar na eleição. Ele disse que
adorou a capacitação. “Muito bom, com um conteúdo esclarecedor”. Bruna Machado,
que obteve a quinta colocação achou importante ser qualificada. “Importante
sim, para gente começar a entender como funciona o CT. Aqui, adquiri
conhecimentos além do que eu já tinha para poder apresentar um bom trabalho à
sociedade”. Já Marinalva da Silva, que há oito anos concorre a titular, desta
vez saiu da suplência (2015 e 2019), galgando
o quarto lugar. Para ela também foi muito bom o novo conhecimento. “É
sempre bom para todos nós os conhecimentos adquiridos e muito importante
colocá-los em prática”.
Sobre
Acosta Consultoria e Comunicação – A empresa vencedora da licitação é expert no
ramo e há anos trabalha na prestação de serviços sobre a implantação dos
conselhos tutelares em todo o território nacional, além de promover palestras
acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Nesta temporada de provas
objetivas, eleições e capacitações, já aplicou nos municípios fluminenses como
Santo Antônio de Pádua, Conceição de Macabu, Miracema, Itaperuna e São Pedro
D’Aldeia. “Quando a empresa Acosta Consultoria e Comunicação ganha a licitação,
a proposta é de elaborar, aplicar e corrigir as provas na primeira etapa e logo
após o pleito, aplicarmos a capacitação para os conselheiros tutelares
titulares e suplentes eleitos” explicou a consultora Vivianni Acosta.
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Jornalista
Lourdes Acosta
DRT-MA/MTE
911
Porciúncula/RJ,
28/10/2023.
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