Faltando exatos sete dias para as eleições deste ano, quando serão eleitas e eleitos candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito e de vereador, que atuarão nas casas legislativas dos municípios brasileiros e cumprirão seus mandatos pelos próximos quatro anos, a candidata Vivianni Acosta 10777, do Republicanos, que pleiteia uma vaga na Câmara de Macaé, lança nas redes sociais (facebook, instagram) uma carta compromisso de intenções pelos direitos humanos do eleitor macaense.
Formada
em Comunicação Social/Publicidade, pós-graduada em Comunicação Empresarial e
Direitos Humanos na Escola, Vivianni Acosta trabalhou na Assistencia Social do
Município, onde descobriu a política pública que visa garantir a proteção
social de indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade.
Foi Conselheira Tutelar de Macaé, Consultora Nacional na Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República e Coordenadora do Serviço de Proteção à
Criança e Adolescente Vítimas de Violência. Coordenou um Acolhimento
Institucional de Medida Protetiva e hoje é Consultora dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes.
A
candidata ao poder legislativo da cidade traz como lema de campanha
“Compromisso por Macaé”, objetivando alcançar programas e projetos que
possibilitem melhor qualidade de vida aos habitantes desta cidade de cerca de
250 mil habitantes. Sem condições financeiras para “tocar” sua campanha no que
consiste à propaganda eleitoral, onde normalmente os candidatos utilizam
bandeiras, broches, dísticos, panfletos e outros adornos semelhantes, para
propagar suas metas e projetos, ela utiliza apenas os santinhos e adesivos
doados pelo partido. Além disso, usa sua criatividade nas redes sociais para
mostrar suas propostas. Segue a carta compromisso:
Carta Compromisso pelos direitos humanos do eleitor macaense
O
Art. 5º, capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da
Constituição da República Federativa do Brasil diz que: “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade (…).”.
Diante
dessa constatação, vemos que no cenário político brasileiro, os Direitos
Humanos desempenham um papel fundamental que promove a equidade e garantia dos direitos de cada um de nós. Com
o intuito de fortalecer esse compromisso essencial, lançamos esta carta compromisso
com o eleitor de (se for eleita) buscar os seus direitos. A meta é promover a
dignidade de todas as pessoas, sem distinção e garantir a possibilidade de
viver com acesso a direitos como saúde, educação, habitação e trabalho, entre
outros.
Através
desta carta, eu me comprometo a priorizar a implementação de políticas públicas
inclusivas e eficazes, que visem a garantia de direitos, o combate à
desigualdade e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Como
vereadora devo propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o
bem-estar do povo. Além das votações, terei o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento.
Será meu dever acompanhar o Poder Executivo, principalmente, em relação ao
cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Tenho
ciência de que precisarei atuar e articular ações junto às esferas de governo e
do legislativo municipal e até buscar programas de níveis estaduais e ou
federais, para ampliar e qualificar a proteção social, reconhecendo a
importância do direito social e da política pública, diante do compromisso de
superamos a fome e pobreza, reduzir as desproteções e desigualdades, e de
promover a diversidade. E além disso, incluirei ao longo do meu mandato, caso
seja eleita, programas do Meio Ambiente como a Coleta Seletiva; da Mobilidade
Urbana, como a melhoria do transporte coletivo; Agricultura, Segurança, Cultura
e muitos outros que promovam o bem estar de todos.
Aqui,
firmo o compromisso de incluir no meu mandato as seguintes metas e outras que
porventura possam surgir ao longo da minha caminhada, que será de mãos dadas
com a população de Macaé. Seguem as primeiras propostas/ projetos iniciais na
área social:
Ø Criança, adolescente e
juventude
·
Garantir
à população infanto-juvenil, através de projeto de lei a Escola de Tempo
Integral, para que no contraturno escolar, crianças e jovens possam se
qualificar com profissionais especializados do próprio ensino fundamental e
médio, com aulas de teatro, música, dança, atividades esportivas e oficinas
variadas de reforço escolar de matemática, informática, inglês, robótica, culinária/gastronomia
e pintura, entre outras.
·
Ampliar
a oferta de vagas e ou/ criar mais creches de tempo integral.
·
Propor
mais proteção contra o trabalho infantil e proibição do trabalho
noturno para adolescentes.
·
Capacitação de jovens - Buscar mais redução nos impostos
municipais para as empresas que mais admitirem jovens como primeiro emprego;
Abrir mais capacitações onshore e offshore na Capital do Petróleo para os
jovens recém-saídos do ensino médio; Formular projeto de lei que determine no
mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que
forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município de
Macaé deve ser reservado ao primeiro emprego. Nada mais justo que estas
empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos,
contribuam à sociedade macaense, oferecendo oportunidade de emprego a
pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de
trabalho.
Ø Mulheres chefe de
família
·
Precisaremos
oportunizar capacitações que gerem emprego e autonomia financeira às mulheres
que lutam sozinhas para criar seus filhos. Assim, iremos bater na porta do
empresariado macaense para admissão de mulheres mães de família.
·
Criar
cooperativas como alternativas de trabalho e ocupação para mulheres
chefes de família, tais como: artesanato, beneficiamento do pescado (tendo
Macaé como referência de cidade pesqueira), reciclagem, com a instalação de
ecopontos na cidade, entre outras.
·
Buscar
segurança alimentar para mulheres que têm dificuldade financeira para manter a
família (bolsa família e outros programas federais, estaduais e municipais).
·
Garantir
moradia digna para as famílias chefiadas por mulheres e para outras famílias de
menor poder aquisitivo.
Ø Idosos
·
Lutar
pela dignidade do idoso, visando garantir seus direitos em todas as
áreas, além do envelhecimento ativo e saudável. Formularemos projetos,
parcerias e consultorias que visem seu bem-estar, a exemplo do antigo Centro
de Convivência do Idoso (CCI). Nesse item, apoiaremos iniciativas
governamentais que visem sua integração e lazer num espaço com infraestrutura
necessária e salas para atendimento médico e fisioterápico, cursos, auditório e
academia de ginástica, pista para caminhada e praça de alimentação, entre
outros. E que disponibilize ainda, o apoio psicológico, serviço social e
qualificações em pintura (pintura em tecidos, patchwork, bordados livres),
confecção de bonecos e de artesanatos variados, academia e fisioterapia.
Ø Autistas e outras
pessoas com deficiência
·
Propor
ao Município a criação de um ambiente físico especialmente construído para
promover a interação e a aceleração do aprendizado dos Autistas macaenses,
com terapeuta ocupacional especializado em Integração Sensorial para
auxiliar na investigação e oferecer ideias que possibilitem uma maior
personalização do ambiente de acordo com as necessidades de cada pessoa.
·
Pessoas com deficiência (surdo) – Vamos lutar para trazer para Macaé um Polo
de distribuição de aparelhos auditivos pelo SUS, com laudos de audiometria
e assistência integral para pessoas com deficiência auditiva, incluindo
triagem, atendimento e reabilitação. O polo mais próximo fica localizado
em Natividade/RJ, a 238 km, e demora aproximadamente 3h30m de carro. Proporemos
que a triagem seja feita pela Associação Macaense do Deficiente Auditivo
(AMADA), é uma instituição filantrópica pioneira, que sempre atendeu
pessoas com deficiência auditiva em Macaé/RJ. A AMADA foi criada em 2001
por uma mãe que queria melhorar a vida dos deficientes auditivos da
cidade.
·
Pessoas com deficiência (cadeirante) – Buscar e garantir
o pleno exercício dos direitos básicos das pessoas com deficiência
(cadeirantes), como educação, trabalho, saúde, lazer, esporte, previdência
social, entre outros. Implementar no Plano Diretor de Macaé a garantia de
acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas calçadas, por
meio da inclusão de rotas estratégicas. Essas rotas devem ser integradas
aos diferentes modais de transporte urbano e garantir o acesso mesmo em
horários de grande movimento. A acessibilidade nas calçadas também é importante
para garantir a segurança, conectividade e conforto na circulação de PCDs na
cidade. Criar a “Lei das Calçadas”, que prevê que a instalação de
mobiliário urbano não pode dificultar o acesso de pessoas com deficiência, ou a
visibilidade dos pedestres e motoristas e ainda, constrói as rampas de acesso.
Criar lei de incentivo ao cadeirante esportista, principalmente, o basquete de
cadeiras de rodas...
Ø Saúde sem filas
·
A
fila do Sistema de Regulação (SISREG), que permite o gerenciamento do Complexo
Regulatório do SUS, onde são agendadas as consultas, exames e procedimentos, além
dos leitos hospitalares está muito lenta. Será preciso otimizar esse sistema
WEB ou implantar semelhante para agilizar o serviço e zerar as filas e ainda, ampliar
o sistema informatizado que integra todas as unidades de saúde. Faremos o que
nos couber para auxiliar o governo municipal nessa emancipação do sistema com a
finalidade de zerar as filas.
·
Outra
medida que se destaca na área, será aumentar e capacitar o efetivo de
servidores que atende nas unidades de emergência UPAs, PSM Imbetiba e PS
Aeroporto, assim como nos postos de saúde com acesso ao sistema.
·
Ampliar
a rede de exames laboratoriais, principalmente, os que diagnosticam doenças
como o câncer. Também primaremos para que o próximo prefeito eleito coloque as
UBS para funcionarem aos sábados e domingos, permitindo que muitas pessoas que
não têm tempo durante a semana, possam agendar consultas e exames pela manhã,
tarde e noite.
Vivianni Acosta 10777
Candidata à Câmara
Municipal de Macaé pelo Republicanos 10
CNPJ:
56.181.861/0001-78
Macaé/RJ, 29 de
setembro de 2024.
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Por
aqui Lourdes Acosta.
Jornalista
Profissional
DRT/MTE
911 MA.
Macaé, 29/09/2024.
