A Escola
Municipal Paulo Freire, de ensino fundamental e EJA, localizada no Lagomar, recebeu
os professores após recesso escolar com uma capacitação pontual. Trata-se da
palestra ministrada pela consultora de Direitos Humanos de Criança e
Adolescente, Vivianni Acosta, nesta segunda-feira (27).
Os temas
abordados foram: “A história dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)”; “Novas legislações (ECA e LDB – automutilação)” e “Estupro
de vulnerável – Código Penal”.
Ao discorrer
sobre a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define
os direitos fundamentais e a proteção especial ao segmento infanto juvenil, a
consultora explicou que a política de atendimento do ECA tem as seguintes
linhas de ação: Políticas Sociais Básicas, de Assistência Social, de Proteção
Especial e de Garantias, que devem ser desenvolvidas simultaneamente, para
atender crianças e adolescentes que se encontrem em uma determinada situação.
- Nosso
principal objetivo foi fortalecer a integração entre toda a Rede de Proteção e
o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para que cada
ator compreenda seu papel e atue de forma articulada. Isso inclui o corpo
docente da escola que lida diariamente com situações pertinentes. Também
abordamos as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar, as principais
atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), além de temas como automutilação,
fluxograma escolar, atos de indisciplina e atos infracionais. Citei ainda, a
ficha de comunicação de violação de direitos, como mais uma ferramenta de apoio
para a rede -, ressaltou a consultora.
Estupro de
vulnerável – Ao abordar o estupro de vulnerável, consultora disse que a lei
garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual. “A violência sexual
contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos
humanos e está entre os crimes que mais afetam meninas e meninos em situação de
vulnerabilidade no País. O Código Penal passou a tipificar crimes sexuais com
mais rigor, incluindo os cometidos contra vulneráveis (pessoas com menos de 14
anos ou que não possam oferecer resistência). E o artigo 217 define como
“estupro de vulnerável” qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso com criança
ou adolescente menor de 14 anos, independentemente do consentimento”,
explicou.
A
orientadora pedagógica da EM Paulo Freire, Jéssica Correa, disse que essa
questão dos direitos das crianças e adolescentes são coisas que a escola lida
diariamente. “Por isso, convidamos a Vivianni para nos atualizar. Ela fez uma
palestra esclarecedora e trouxe novidades que a gente não sabia. Nos colocou em
dias sobre as novas legislações, sobre a saúde dos professores e estimulou a
participação e interação do nosso corpo docente”, assegurou.
Para a
professora Ana Lúcia, o conteúdo foi muito bom. “Excelente e maravilhosa a
palestra. Espero que a palestrante volte mais vezes. Foi um tema que está
sempre presente no nosso dia a dia e que a gente precisa”. Já o professor
Aleckson Ferreira, achou que a palestrante atraiu a atenção de todos. “Foi
muito legal porque a palestrante conseguiu envolver todos os professores, sendo
uma palestra de um conteúdo tão denso as pessoas não ficam tão ligadas, mas ela
foi trazendo todo mundo para o tema e se tornou algo que chamou a atenção e
esclareceu muitos pontos de dúvidas”, contou.
Outros professores
que também gostaram do tema abordado e do conteúdo foram a Michele Azevedo,
Marcele Santos e Fred Ribeiro. Eles compartilharam da mesma opinião:
“Importante, esclarecedora, utilizando uma dinâmica e prática para ser usada no
nosso dia a dia”.
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Lourdes
Acosta / Jornalista e Escritora / DRT/MTE 911 MA / Macaé, 27/07/2026.
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