Vai faltar transparência nos plantões médicos do município

Vereadores mantém veto do Executivo descaracterizando PL que buscou transparência aos plantões na rede pública de saúde; Mais de cem denúncias de assédio eleitoral já foram feitas neste período; Católicos celebram mês missionário e Dia D de combate antirracista, estão entre as notas desta edição. Vem comigo!

Vai faltar transparência nos plantões médicos I

Em nossa última edição, publicamos acerca do veto parcial da Prefeitura, no Projeto de Lei (PL) 017/2022, da vereadora Iza Vicente (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar plantões médicos. O texto previa que as listas de profissionais de plantão fossem afixadas nas unidades públicas de saúde ou divulgadas no site da Prefeitura de Macaé. O veto chegou a ser retirado da pauta legislativa na semana anterior, quando o líder do governo na Câmara, o vereador Luciano Diniz (Cidadania), se comprometeu em buscar um entendimento junto ao governo. Pois bem, nesta quarta-feira (19), os parlamentares mantiveram o veto parcial do Executivo ao PL com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, da própria autora...

Vai faltar transparência nos plantões médicos II

... O veto retornou inalterado na sessão de quarta. Segundo relatou o líder do governo na Câmara, “Infelizmente, a Procuradoria do Município informou que não é possível mudar após a sua chegada ao Legislativo”. Para a vereadora autora, o veto parcial descaracteriza a lei, que acabou sendo esvaziada e perdendo a sua função. “Não adianta aprovar uma lei para dar transparência aos plantões na rede pública de saúde e vetar a divulgação dos nomes e horários dos profissionais de plantão em cada unidade e na internet”, protestou Iza, ressaltando que inclusive buscou um diálogo prévio com o prefeito antes do veto chegar à Casa.

Assédio eleitoral é crime, denuncie!

Coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A instituição tem fiscalizado o aumento da prática contra funcionários dentro de empresas e já registrou 173 denúncias nas eleições de 2022. O Assédio eleitoral pode levar a indenização e as empresas podem ficar proibidas de contrair empréstimos junto aos bancos públicos. Qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de crime. No site do MPT existe um canal para a denúncia de forma anônima (quando a pessoa não quer realmente se identificar), e sigiloso (quando ela se identifica, mas pede que a sua identidade seja preservada). Olha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiterou na terça-feira (18), que assédio eleitoral é crime e, como tal, será combatido civilmente e penalmente. Veja o canal do MPT: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Pesquisa de intenção de voto

Pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (20), encomendada pela Globo e pela "Folha de S. Paulo", aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% das intenções de voto no 2º turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%. A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o petista em vantagem, diz o Datafolha, que entrevistou 2.912 pessoas, em 181 municípios, entre segunda e quinta. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. 


Paróquia celebra mês missionário em Macaé I

Para celebrar o mês missionário de outubro, a Igreja Católica, através da paróquia São Paulo Apóstolo, promoveu uma extensa programação composta de missas, envios missionários, novenas, caminhadas marianas, terços e distribuição de sopas, com a participação das comunidades que formam a paróquia. Segundo os promotores, os participantes “puderam experimentar em diversos momentos uma fé que baseada no Evangelho, testemunha o amor e a salvação de vem do Senhor a todos, indistintamente”. No segundo domingo do mês (9), diversas missas, foram realizadas e o envio dos missionários com a recomendação do pároco, o padre Marcelo Talon, para que a missão “fosse frutuosa e que aqueles que participassem tivessem a sua fé amadurecida” ...

Paróquia celebra mês missionário em Macaé II

... A programação contou com a participação da comunidade Virgem Santa, que, entre os dias 10 e 12 realizou novena, missa pelas famílias e uma caminhada pelas ruas do bairro, com orações de intercessão pelos enfermos e funcionários do HPM. No dia 13, foi feita a oração do terço missionário, na praça Washington Luiz e no dia 14, um momento de partilha e conversa com diversos moradores de rua, sendo distribuída mais de 80 quentinhas de sopa. No dia 15, mais de 40 missionários reuniram-se na comunidade Santa Rita, no bairro Botafogo, onde logo após o café da manhã, receberam as orientações acerca da atividade missionária e saíram pelas ruas das comunidades para levar a Palavra de Deus. O encerramento ocorreu no dia 16, quando casais representaram a paróquia na Semana Missionária Diocesana, no colégio Anchieta em Nova Friburgo.

Vem aí o Dia D de combate antirracista I

O Dia D de combate antirracista irá acontecer em Macaé, no próximo dia 24 (segunda-feira), às 9h, em todas as secretarias municipais, como uma campanha de mobilização que visa abranger os servidores e destacar a importância da conscientização de combate ao racismo. Segundo a promotora da ação, a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraya Braz, os funcionários que atuam no Centro Administrativo Luiz Ozório e no Prédio da Prefeitura vão se unir na frente do Cealo, na Avenida Presidente Sodré (Beira Mar). “Cada secretaria vai se organizar para promover a atividade, sendo todas no mesmo horário. Cada espaço poderá apresentar mensagens, cartazes e destacar palavras de reflexão” ...

Vem aí o Dia D de combate antirracista II

... O Dia D de combate ao racismo é resultado de medidas administrativas, num período em que uma onda de racismo envolveu a sociedade, e vem combater atos discriminatórios em espaços públicos da cidade, como os casos que ocorreram recentemente, num quiosque da Praia do Pecado e na recepção da Prefeitura. O caso de racismo na praia foi denunciado por duas jovens negras que frequentaram o local no último domingo (16). Por determinação do prefeito Welberth Rezende, o procurador geral do município, Fabiano Paschoal, acionou a coordenadoria Especial de Posturas, que já lacrou o quiosque situado na orla da Praia do Pecado e exigiu a desocupação imediata do espaço. Já o racismo ocorrido na recepção da prefeitura ocorreu com um servidor, na terça-feira (18). Uma mulher foi presa em flagrante após ser abordada pela equipe da Guarda Municipal. O caso foi registrado na delegacia de Macaé. Olha, o Disque Racismo atende pelo número (22) 99244-7709 e é um instrumento para a identificar comportamentos racistas e discriminatórios (cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero).

O caso da criança esquecida na van escolar

Ainda repercute em Macaé, o caso da criança de 5 anos de idade esquecida dentro de uma van escolar por 9 horas, pelos responsáveis do transporte, na última terça-feira (18). A família contou que enviou a criança para a escola por volta das 6h40 e só descobriu o que aconteceu quando a escola ligou às 17h informando que o menino não tinha comparecido na sala de aula e que era para irem buscá-lo, pois ele havia ficado dentro do veículo o dia todo sem comer e beber. A criança deveria ter sido entregue na Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) José Augusto Abreu de Aguiar. O Conselho Tutelar foi acionado e o caso registrado na delegacia de Macaé. Indignada, a família disse que vai processar os responsáveis pelo descuido com o menino. Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que lamenta o ocorrido e afirmou que a Secretaria Municipal de Educação solicitou à empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar uma imediata apuração do caso e a demissão do motorista e da monitora, responsáveis pela guarda da criança durante o trajeto escolar. A Procuradoria do Município abriu processo civil contra os responsáveis pelo ocorrido. Vejam, num caso desses, a prefeitura não fez mais do que a sua obrigação e não poderia se omitir!!!

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 22/10/2022.

 

# Faltam sete dias para a eleição do segundo turno...

 

# Ao menos 14 capitais brasileiras oferecerão transporte público com tarifa zero em 30 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições de 2022, o Rio de Janeiro está incluso. O transporte público gratuito é um incentivo para o eleitor poder votar e escolher o seu melhor para o país, além de diminuir as 30 mil abstenções ocorridas no primeiro turno...

 

# Pesquisas apontam que 79% dos brasileiros avaliam a democracia como a melhor forma de governo. O atual apoio à democracia é o maior da série histórica, iniciada em 1989. 




Fórmula científica prevê eleição de Lula no segundo turno

 

Cientistas preveem eleição de Lula no segundo turno; aprovada a instalação do porto de Macaé; executivo veta PL que divulga plantões médicos... Estas e outras NOTAS, você poderá ler aqui. Vem comigo! 

Fórmula prevê eleição de Lula no segundo turno I

A Folhapress divulgou nesta semana que a probabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito neste ano é de 76,7%, o que deixa a Jair Bolsonaro (PL) uma chance de virada de 23,3%, mostra uma fórmula desenvolvida para prever o desfecho do segundo turno com base nos resultados do primeiro. Criada pelos cientistas políticos George Avelino, Guilherme Russo e Jairo Junior, do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV-SP, o modelo tem taxa de acerto elevada e funciona também para disputas estaduais e municipais...

Fórmula prevê eleição de Lula no segundo turno II

... O cálculo do trio apontou corretamente o favorito em 13 dos 15 pleitos que foram para o segundo turno em 2018, incluindo o presidencial. Os erros ocorreram em Roraima e Santa Catarina. O desempenho é semelhante ao das pesquisas de intenção de voto realizadas pelo Ibope na véspera do segundo turno, que também cravaram o favorito daquele ano. A diferença é que a pesquisa de intenção de voto tem um custo alto e só atinge essa precisão um dia antes dos eleitores irem às urnas, enquanto a fórmula do trio é gratuita e pode ser aplicada tão logo se apuram os resultados do primeiro turno. Assim, eles já são capazes de apresentar os favoritos em todas as corridas estaduais ainda em aberto neste ano.

Sai a licença de instalação do Tepor

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), aprovou por unanimidade a Licença de Instalação do TEPOR – Terminal Portuário de Macaé, que permitirá o início das obras do porto para a indústria nacional de petróleo e gás.

A Licença de Instalação, publicada no diário oficial do governo do Estado, na última sexta-feira (14), aprovou as técnicas e práticas que serão utilizadas nas fases de planejamento e execução de obras. Com a concessão desta licença as obras já poderão ser iniciadas, logo após a assinatura dos contratos de financiamento do empreendimento.

O Tepor inclui dois terminais

Localizado no bairro São José do Barreto, o Tepor engloba o projeto do porto que será dividido em dois terminais. O primeiro será voltado à movimentação de petróleo, com dois berços para atracagem, com calado de 27 metros de profundidade e capacidade para atender navios ULCC (Ultra Large Crude Carrier), sendo interligado por dutos ao polo de armazenagem. O Tepor irá bombear dois milhões de barris de petróleo por dia. Já o segundo terminal, (calado de 16 metros de profundidade) será direcionado à movimentação de líquidos e de apoio offshore e interligado à terra por uma ponte de quatro quilômetros de extensão. O projeto conta ainda com uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que será diretamente interligada ao terminal de operações de líquido e de logística.

O Tepor e a geração de empregos

A expectativa no meio empresarial é de otimismo que enxerga no Porto a oportunidade de gerar empregos e, de fortalecer a economia. Isso significa desenvolvimento para Macaé e um grande incentivo à indústria e comércio de toda a região do Norte Fluminense, atraindo muitas empresas e muitos negócios. Otimista, o prefeito Welberth Rezende, disse que o novo porto garante a Macaé mais investimentos, novos negócios e principalmente a geração de empregos. “Trabalhamos muito na defesa deste projeto que representa o esforço coletivo do nosso governo, das instituições empresariais locais e do governo do Estado. Este é o resultado de todos que acreditam no potencial da nossa cidade em atrair investimentos, gerar oportunidades e principalmente criar empregos para a nossa população”, destacou.

Poder econômico ainda compra o poder político

Pasmem: Mais da metade dos deputados federais eleitos gastou acima de R$ 1 milhão para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições 2022. Segundo dados registrados até o momento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior despesa foi de R$ 3,286 milhões (657 vezes o valor das campanhas mais baratas, de R$ 5 mil cada uma). Nesse grupo, 90 investiram mais de R$ 2 milhões. Os dados, que ainda podem apresentar mudanças até o fim de outubro, diz que entre os eleitos, 283 desembolsaram mais do que 1 milhão, o equivalente a 56% do total. Foram analisados os dados de 503 deputados eleitos - os outros 10 estão sob revisão do TSE. É muita cifra $$$$, não? E nós continuaremos a pagar com nosso suor os impostos para manter “nossos representantes” sentadinhos nas cadeiras do Congresso!!!

Lei garante direitos às mulheres em consultas e exames I

Agora é Lei: O artigo 1° da Lei 9.878 de 13 de outubro de 2022, assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação. De acordo com o parágrafo único deste artigo, a Lei visa garantir atenção humanizada às pessoas com suspeita ou denúncia de violência sexual. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro, foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial. 

Lei garante direitos às mulheres em consultas e exames II

O projeto, de autoria dos deputados estaduais Max Lemos e Bebeto, é um

importante passo para proteger mulheres de casos de abusos e violência sexual em consultas e exames. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o Estado do Rio de Janeiro tem um estupro registrado em “hospital, clínica ou similares” a cada 14 dias. Somente entre 2015 e 2021, 177 casos de abuso sexual foram denunciados às autoridades do Rio. O maior número das ocorrências foi registrado na capital, com 80 casos, em seguida vem Niterói, com 18 casos e outras 12 denúncias realizadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. 

Executivo veta PL que divulga plantões médicos na rede de saúde I

O Projeto de Lei (PL) 017/2022, da vereadora Iza Vicente (Rede), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar plantões médicos na rede pública de saúde foi vetado parcialmente pelo Poder Executivo, provocando um debate acirrado no plenário legislativo macaense, na sessão da terça-feira (11). Em protesto, ela questionou: “Como vamos saber os profissionais que não comparecem se for vetada a colocação de placas com a lista dos plantonistas e a divulgação no site oficial do município?”. Edson Chiquini (PSD) fez sua colocação: “É um contrassenso que seja aprovado o PL e que não se permita publicar quem está de plantão”. Luiz Matos (Republicanos) também se fez contrário: “Informar ao público ajudaria os próprios gestores da saúde” ...

Executivo veta PL que divulga plantões médicos na rede de saúde II

... No calor das discussões, a vereadora Iza propôs criar uma comissão para mudar a Lei Orgânica Municipal (LOM), isso porque foi explicado que a LOM permite à Procuradoria da prefeitura rejeitar propostas que ocasionem despesas para a administração. Em seguida, Rafael Amorim (PDT), protocolou um requerimento à Mesa Diretora para que se forme o grupo de vereadores que vai elaborar a mudança. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) acabou solicitando a retirada do veto, que foi autorizada pelo presidente, Cesinha (Pros), após a concordância de Iza. Com isso, não houve votação e o governo voltará a analisar a proposta da vereadora.

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 16/10/2022.

 

# Faltam 14 dias para a eleição do segundo turno!!!

# Não existe democracia sem imprensa livre...

# É dever das prefeituras municipais serem referências em gestão pública, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, tornando o município um dos melhores lugares para se viver...




Panorama político pós eleições do primeiro turno

 

O panorama político pós eleições do primeiro turno, a expectativa dos candidatos sub judice e o cenário legislativo macaense estão na edição de NOTAS do Blog desta terça-feira (11). Me acompanhe...

Próximo presidente não terá maioria parlamentar I

Definida no primeiro turno da eleição, a nova composição do Congresso indica que o próximo presidente da República chegará ao mandato sem maioria parlamentar garantida e vai precisar negociar com os partidos que, até então, não anunciaram adesão às candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL). A coligação de Lula elegeu 122 deputados e 12 senadores. Se somarmos os apoios de PDT e Cidadania (segundo turno), anunciados nesta semana, o governo Lula poderá contar com 144 parlamentares na Câmara (28% do plenário) e 16 senadores (19,75%).

Próximo presidente não terá maioria parlamentar II

Já a aliança eleitoral de Bolsonaro conseguiu um número maior de cadeiras nas duas Casas: 187 representantes na Câmara dos Deputados e 24 no Senado. Com os apoios de PSC e PTB para o segundo turno, Bolsonaro irá reunir 194 deputados (37,8% do plenário) e 25 senadores (31%). Entretanto, grande parte dos parlamentares da próxima legislatura é filiada a partidos que ainda não manifestaram adesão às duas candidaturas. Os cinco maiores partidos não coligados (União Brasil, MDB, PSD, PSDB e Podemos) reúnem um terço da Câmara e quase a metade do Senado. Ao todo, serão 175 deputados eleitos e 40 senadores que, pelo cenário atual, não estarão automaticamente alinhados a Lula ou Bolsonaro.

Candidatos sub judice na expectativa I

Mais de mil candidatos “sub judice” receberam 3,8 milhões de votos em todo o país. Foi um total de 1.746 nomes com recursos na justiça que apareceram nas urnas como opção para os eleitores. Destes, 650 ainda estavam com a situação pendente até o momento da contabilização dos votos na segunda-feira (3). A votação nesses candidatos é contabilizada separadamente, e os votos são considerados “anulados” no primeiro momento. Mas esses votos ficam “suspensos”, à espera de uma decisão final da Justiça Eleitoral. Se os candidatos obtiverem decisão favorável nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos serão validados. Caso a decisão seja desfavorável, os votos são anulados definitivamente.

Candidatos sub judice na expectativa III

Um desse casos é o do carioca, Riverton Mussi (PDT), candidato a deputado federal pela Região, ex-prefeito de Macaé, que ocupou a gestão municipal por oito anos. A natureza dos processos contra o ex-Prefeito é diversa: Ações civis públicas por Improbidade Administrativa, Crime de Responsabilidade e Abuso de Poder Político e Econômico, entre outras, que o tornou inelegível até 2027. Sua situação na página do TSE é: Não eleito (Indeferido com recurso ou em prazo recursal). Se os recursos impetrados por Mussi for julgado favorável, candidato ainda pode ser eleito com os seus 8.083. A palavra final será do TSE! Veja mais: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Comentarista avalia falas de presidenciáveis

Na análise da comentarista e jornalista do Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes, o apelo de Lula feito na última quinta (6) para que "quem tiver uma gota de sangue nordestino" não vote no presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ultrapassar os limites da região, onde o ex-presidente liderou votos no primeiro turno em todos os estados. Na avaliação de Fernandes a colocação de Lula se dá por causa da fala de Bolsonaro, quando disse numa live que “a votação do Lula no Nordeste se dava porque trata-se de um eleitorado onde há mais analfabetismo, e onde há menos cultura”. Ele [Bolsonaro] realmente “mexeu nos brios de uma região inteira, que ultrapassa os limites dos estados", explica.

O legislativo macaense e a saúde

Na última semana, os vereadores de Macaé propuseram algumas soluções em alguns setores da cidade, senão vejamos: Na área da saúde, o parlamentar Amaro Luiz (PRTB) propôs a implantação do “Programa Remédio em Casa”, que já existe no município de Saquarema, por exemplo. “O propósito é ajudar aqueles que têm doenças crônicas e necessitam de medicação de uso contínuo”, defendeu o autor. O edil George Jardim aproveitou para denunciar a falta de medicamentos de uso contínuo no posto da Bicuda Grande. “As pessoas estão passando mal por falta de acesso a esses remédios. O projeto poderia resolver essa questão. Até lá, peço que a Secretaria de Saúde tome providencias”. O vereador Reginaldo do Hospital (Podemos) lembrou que alguns pacientes não conseguem sequer ir ao posto buscar a medicação e dependem de amigos e familiares que possam fazer isso por eles. “O programa Remédio em Casa facilitaria bastante”, avaliou.

O legislativo macaense e a mobilidade urbana

Na mesma sessão, George Jardim (PSDB) fez um requerimento cobrando a implantação da ciclovia que liga o bairro da Glória a Imboassica. “Pedimos ao Executivo a conclusão da rota 2, pois vai melhorar bastante a mobilidade até Cabiúnas e oferecer maior segurança aos ciclistas”. A pedido de Luciano Diniz (Cidadania), George incluiu os integrantes da frente parlamentar de ciclomobilidade no requerimento. Assinaram também o documento, Iza Vicente (Rede) e Rafael Amorim para reforçar a reivindicação....

O legislativo macaense e o meio ambiente

O parlamentar Rafael Amorim (PDT), fez uma indicação sugerindo ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania) o monitoramento periódico do estado fitossanitário das árvores que integram a área pública da cidade. “Essa análise evita acidentes envolvendo queda, além de aumentar a vida útil das espécies vegetais”. Amorim frisou que as árvores são responsáveis pelo equilíbrio da temperatura, oferta de água e oxigenação da cidade. “Em períodos de chuva, o risco de acidentes também aumenta. Se não fizermos a adequada manutenção do ciclo vital dessas espécies, não teremos como prever e evitar tais problemas”, justificou.

Rádios webs lideram audiência na região Norte fluminense

Com programações diversificadas duas Rádios Webs têm se destacado na Região. Segundo pesquisas de opinião, as mais ouvidas são as Rádios “Globo Gospel” e “Macaé Gospel”. A Rádio Globo Gospel FM, primeira colocada pode ser ouvida no aplicativo e no site (https://www.globogospel.com/), possui uma grade de programação diversificada (música e informação), vários locutores e não veicula programações das igrejas evangélicas. A Rádio Macaé Gospel FM, que pode ser ouvida no aplicativo e no site https://radiomacaegospel.com.br/, é líder quando se trata de lives, oferecendo cenários, som e imagens digitais. Apresenta uma programação diferenciada pelos locutores e por pastores e pastoras das igrejas da cidade. Outras Rádios Web que se encontram na Região são: Tribo Bless (terceiro lugar) com programação normal de FM (https://tribobless.com.br/) e não faz lives; Rádio Hebron - quarto lugar, com baixa pontuação, não possui locutores, apresenta as igrejas evangélicas, podendo ser ouvida no aplicativo e no site (https://www.radiohebron.com/). Existe ainda, a Rádio Adec Sem fronteira, pouco ouvida, não possui lives nem locutores, trabalha automatizada (https://adecfm.com.br/).

Vem aí a festa do Feijão e o forró Falamansa

Olha, a 16ª Festa do Feijão de Rio das Ostras, traz a banda de forró Falamansa com show gratuito e promete muita animação entre os próximos dias 14 e 16. A programação preparada pela prefeitura, ocorrerá no Sitio do Jamil, em Cantagalo. Veja a programação que já começa às 19h de sexta-feira (14), com os shows do Forró Gamadinho e da banda Falamansa, conhecida por divulgar a cultura brasileira do forró. No sábado, 15, às 10h se inicia a competição de Cavalos Mangalarga Machador, seguindo com bingo e os shows - Forró du Capim, MaraH e Nada Combinado, que encerra a noite com o melhor do pagode, misturado com pop, rap e reggae. Já no domingo, 16, acontece a tradicional Cavalgada, que tem concentração marcada para às 9h, na Fazenda do Búfalo. A partir das 12h, o Sítio do Jamil já estará aberto para receber o público com bingo e shows das Florroseiras e Rafael Spitz.

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 11/10/2022.

A ressaca da eleição e os resultados...

Após a ressaca da eleição do primeiro turno, no último domingo (2) e um merecido descanso, retornamos com o Blog parabenizando todos os candidatos aos pleitos executivos e legislativos que contribuíram com suas candidaturas para a afirmação da democracia. Destacamos ainda, o serviço prestado pela justiça eleitoral, através dos ministros, juízes eleitorais, servidores, mesários e todos os que trabalharam no processo eleitoral e a normalidade do eleitorado que não deixa de ser uma afirmação de força da soberania popular e da civilidade da sociedade brasileira.

Os números... I

Dito isso, e para que fique registrado neste blog, reafirmamos aqui a definição do segundo turno entre Lula (PT), que logrou 48,4% (57.259.504) de votos no primeiro turno e Jair Bolsonaro, 43,2% (51.072.345), para o próximo dia 30. Registrando que Lula tem mais da metade dos votos válidos em 11 estados; Bolsonaro, em 10 estados e no DF. O melhor desempenho do candidato do PT foi no Piauí, com 74,25% dos votos. Em Roraima, candidato do PL conseguiu 69,57%. Foram eleitos 7 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Sabendo-se ainda, que 15 governadores foram eleitos no primeiro turno e que desses, 12 conquistaram a reeleição.

Os números... II

Dos 27 eleitos para assumirem o Senado no ano que vem, 23 são homens e 4 são mulheres. Quatro deles conseguiram a reeleição e três voltam ao Senado. Nove partidos elegeram representantes que vão assumir vagas em 2023. Já as vagas dos 513 deputados federais que vão representar os estados pelos próximos quatro anos na Câmara dos Deputados, são divididas proporcionalmente às populações de cada unidade da Federação, podendo ter no mínimo 8 e no máximo 70 para cada e varia conforme o estado e é proporcional ao tamanho da população. Foram escolhidos ainda, os 1.035 deputados estaduais que representarão os 26 estados e o Distrito Federal nas assembleias legislativas pelo país nos próximos quatro anos no Congresso Nacional.

Curiosidades I

O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, consolidou nestas eleições a posição de maior bancada da Câmara dos Deputados, com crescimento dos 76 deputados atuais para 99 na próxima legislatura. Em segundo lugar está a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados eleitos (PT com 68, PCdoB com 6 e PV com 6).

Curiosidades II

Doze candidatos não receberam nenhum voto nas eleições de 2022. Desse total, 11 disputavam o cargo de deputado estadual, e um, o de federal. A lista está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes com zero voto são filiados ao Pros, Agir, Democracia Cristã, PRTB e Solidariedade. O estado que mais aparece no levantamento é Roraima (quatro candidatos), seguido por Pernambuco (dois) e Acre (também dois).

Segundo turno I

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, afirmou em nota que apoiará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. O anúncio foi confirmado na terça-feira (4), após reunião da Executiva do partido. No primeiro turno, o PDT teve o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes como candidato à Presidência da República. Ele ficou em quarto lugar, com 3,5 milhões de votos (3%). O senador e ex-governador de São Paulo, José Serra  (PSDB) também decidiu apoiar a candidatura de Lula (PT) no segundo turno da disputa eleitoral.

Segundo turno II

A candidata derrotada do MDB à Presidência, Simone Tebet, anunciou nesta quarta-feira (5), apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. Em pronunciamento, Simone afirmou que “tem críticas a Lula, mas reconhece no petista o compromisso com a democracia”, e que os amigos pediram a ela neutralidade, mas que decidiu não se omitir. “Depositarei em Lula o meu voto porque reconheço nele o seu compromisso com a democracia e com a Constituição, o que desconheço no atual presidente. Meu apoio não será por adesão. Meu apoio é por um Brasil que sonho ser de todos", afirmou Simone Tebet. No primeiro turno, o Cidadania se coligou com MDB, Podemos e PSDB em torno da candidata Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar com 4,16% dos votos válidos.

E o Rio de Janeiro...

O Rio de Janeiro é o terceiro maior colégio do país, conta com 12.827.296 eleitores e, em 2022, foram contabilizados 8.491.262 votos válidos (87,29% do total). Na balança, veja quais os cinco primeiros deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro: Márcio Canella (União) - 181.274 votos; Douglas Ruas (PL) - 175.977 votos; Renata Souza (Psol) -174.132 votos; Rosenverg Reis (MDB) - 131.308 votos e Dr. Serginho (PL) - 123.739 votos.

Dever de Casa I...

Macaé não conseguiu eleger/reeleger nenhum candidato à Câmara Federal. Chico Machado (Solidariedade), reeleito 37.024 votos, é o único macaense que irá representar a cidade na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Os macaenses reelegeram Cláudio Castro (PL), com 69.112 votos (62,05%) para o governo do Estado, deixando Marcelo Freixo (PSB), em segundo lugar com 31.646 votos (28,41%).

Dever de Casa II...

Vejamos quais foram os cinco mais votados em Macaé para Alerj: Chico Machado (Solidariedade) – 17.215 votos; Comte Bittencourt (Cidadania) – 6.120 votos; Marcel Silvano (PT) – 5.836 votos; Danilo Funke (PSD) – 4.660 votos e Dr. Serginho (PL) - 3811 votos. Já para a Câmara Federal, os votos macaenses foram para: Dr. Flávio Antunes, 16.574 votos; Robson Oliveira, 11.348 votos; Riverton Mussi (sub judice) 8.083 votos; Max Lemos, 6.211 votos; Dr. Augusto Cesar, 3.340 votos.

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 05/10/2022.

Chegou a hora de votar

 

Com o objetivo de facilitar ao leitor/eleitor o acesso às informações que envolvem as Eleições 2022, elencamos a seguir, em edição extra, algumas Notas esclarecedoras acerca do voto e lembretes como: a colinha eleitoral, voto em trânsito, local e horário de votação. Vem comigo.

Chegou a hora de votar

Neste domingo (2), o Brasil inteiro se reúne para votar. Mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher representantes aos cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. O voto é um importante instrumento democrático de mudança política e social, que possibilita ao cidadão exercer a soberania popular, pois a democracia é um compromisso de todos. Na democracia deve prevalecer a liberdade e a diversidade, seja de ideias, de pessoas e de opção política. Saiba conviver e abraçar as diferenças.

Eleitores conscientes e o valor do voto

Os eleitores conscientes são aqueles que votam com responsabilidade social e são capazes de ver diferentes posicionamentos políticos, tomando a decisão de escolher um candidato capaz de promover as mudanças desejadas. Nesse sentido, o eleitor consciente sabe que o voto não tem preço e que este representa uma arma social necessária para as mudanças da sociedade.

Voto útil I

Nesta reta final da campanha para as eleições 2022, a disputa pelo chamado voto útil para presidente da República tem ganhado repercussão e atraído a curiosidade dos eleitores. Mas o que significa mesmo o termo ‘voto útil’? O voto útil, segundo os especialistas, é uma tática utilizada para convencer o eleitor a votar em candidato que não é necessariamente a sua primeira opção, com o objetivo de terminar logo o processo eleitoral no primeiro turno.

Voto útil II

Em uma disputa em que se tem duas forças, a tendência é o eleitor “não querer desperdiçar o voto e a tendência é migrar para uma das forças, em especial para quem temais chances de ocupar o cargo”, diz o cientista político, Ariovaldo de Camargo. Ele acrescenta que decidir uma eleição em 1° turno é sinal sólido do qual é o desejo da maioria. “É o movimento democrático mais intenso que pode acontecer nesse momento em que o país enfrenta ameaças sérias à democracia”.

Cola eleitoral
É proibida a utilização de telefone celular, tablets, rádio comunicadores, câmeras e quaisquer outros aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação. Então, faça sua ‘colinha’ para não esquecer os números dos seus candidatos. Lembre-se que você vota nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente. E atenção: o celular não pode entrar na cabine de votação, é preciso deixá-lo com os mesários da sua seção.

Local de votação
Para descobrir em qual local deve comparecer para votar, o eleitor deve fazer uma pesquisa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá estão listados: domicílio eleitoral, zona, seção, endereço e município. Também é possível consultar pelo e-Título.

Horário de votação
Uma das novidades das eleições 2022 será a unificação do horário de votação em todo o país. Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às17h do horário da capital federal. Portanto, cidades em fusos diferentes devem se adequar. Fique de olho no relógio para não perder a hora.

e-Título
Neste ano, há a opção de usar uma versão virtual do título de eleitor – em vez do documento físico. A ferramenta está disponível no aplicativo e-Título, do TSE. Para acessar, é preciso que o eleitor já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título online, que pode ser acessado a qualquer momento. E se liga! Se ainda não tiver o e-Título, você deve apresentar um documento com foto, como carteira de identidade ou CNH. 

Voto em trânsito
Quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 30/09/2022.

Na reta final para as eleições candidatos debatem e recebem apoios

 

Com a proximidade das eleições, candidatos debatem e recebem apoios no Rio de Janeiro. 1,7 milhão de mesários são nomeados para trabalhar nas seções eleitorais. Sai o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. Estas notícias você confere a seguir...

 Saldo do debate na Globo para o governo do Rio

Corrupção e ataques a Castro e Freixo marcam debate entre os candidatos ao governo do Rio de Janeiro, que estiveram na última terça-feira (27), nos estúdios da TV Globo. Participaram os seguintes candidatos: Cláudio Castro (PL), Marcelo Freixo (PSB), Paulo Ganime (Novo) e Rodrigo Neves (PDT). A mediação foi da jornalista Ana Paula Araújo. Os participantes citaram escândalos de corrupção no estado e trocaram ataques – os mais visados foram o atual governador Castro, e o candidato Freixo. Os postulantes ao Palácio Guanabara também debateram ideias sobre emprego, transportes e segurança pública. Houve ainda dobradinha entre o governador e o ex-prefeito de Niterói: Castro só fez perguntas a Neves, que quase não o atacou!!!

Imbróglio no Interior I

Diferente da infidelidade partidária (quando um político migra para outro partido da mesma coligação), no interior do Estado, em tempo de eleições, vale tudo quando se quer eleger um candidato. Ocorre que há uma ausência de normas legais que possibilitem à Justiça Eleitoral punir a conduta de políticos que em eventos ou propagandas peçam votos para candidatos de outros partidos. O exame dessas condutas compete aos órgãos de disciplina e ética partidárias... O vale tudo é apoiar proponentes a cargos legislativos e executivos seja de que partido for... A verdade é que os apoios são por simpatia, gratidão e acordos políticos futuristas, entre outros. Quase a totalidade de prefeitos fluminenses utiliza essa prática. Hoje citamos como exemplo, dois da região: Welberth Rezende (Cidadania), de Macaé e Bernard Tavares (Republicanos), de Carapebus. Neste período, as redes sociais têm multiplicado informações e propagandas políticas acerca das candidaturas ao pleito deste ano e nelas estão contidas as preferências dos dois alcaides.


 

Imbróglio no Interior II

... Os candidatos do prefeito de Macaé são: Deputado Federal – o macaense Flávio Antunes, do mesmo partido e iniciante na política e o carioca Max Lemos (Pros), na política há 14 anos; Deputado Estadual - o niteroiense Comte Bittencourt, do Cidadania, com 28 anos de carreira política. Para o Governo do Estado, o santista Claudio Castro (reeleição), do Partido Liberal, o mesmo do presidente Bolsonaro. Outro carioca, também do PL, Romário Faria, que apoiou a candidatura de Welberth Rezende à prefeitura, recebe sua adesão à reeleição ao Senado. As redes sociais, no entanto, não divulgam acerca da primazia do prefeito macaense, com relação à presidência da República. Observe-se que o Diretório Estadual do Cidadania, no Rio de Janeiro apoia Rodrigo Neves para o governo e que o PSDB/Cidadania apoiam a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República.


 

Imbróglio no Interior III

Em Carapebus, o prefeito Bernard Tavares, que se elegeu pelo Republicanos (partido que atualmente apoia Bolsonaro à reeleição), está conclamando seus amigos para escolher o cabofriense Jânio Mendes (do PDT, de Ciro Gomes), que possui uma trajetória de 20 anos na política, para candidato à reeleição de Deputado Estadual; Já para Deputado Federal, é o carioca Murillo Gouvêa (UNIÃO BRASIL), que apoia Soraya Thronicke na Presidência da República. E, como seu páreo de Macaé, o prefeito Bernard, de Carapebus, também apoia o bolsonarista Cláudio Castro, para a reeleição do Governo do Estado e, para o senado, o nilopolitano, André Ceciliano (do PT de Lula) ...


 Servidores e mesários nas eleições...

... Em todo país, cerca de 23 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral trabalham para garantir que esse direito possa ser exercido. Além disso, são mais de três mil juízas e juízes e três mil promotoras e promotores, que atuam em 28 tribunais eleitorais; 2.637 zonas e 496 mil seções eleitorais, instaladas inclusive nas aldeias de povos originários. Neste ano, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para trabalhar nas seções eleitorais espalhadas pelo país. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.

 

 

Sai empréstimo consignado para Auxílio Brasil I

A partir de agora, os beneficiários de transferência de renda do governo, leia-se quem recebe o Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado com desconto direto na fonte. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27), através de uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para quem recebe o benefício. Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês...

 Sai empréstimo consignado para Auxílio Brasil II

... No empréstimo consignado, o desconto de até 40% é direto na fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia. Olha, essa medida está sendo criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável. O Auxílio Brasil, como um programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210, também recebem, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

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# O presidente da Câmara de Vereadores, Cesinha (Pros) obteve, nesta quarta-feira (28), a aprovação de requerimento solicitando ao Executivo que disponibilize um local onde possa ser feito o cadastro das Pessoas com Deficiência (PCD) em Macaé. “Temos uma frente parlamentar e a secretaria de Saúde se esforça para atender, mas sem um levantamento, não podemos desenvolver políticas públicas eficazes. Um endereço para que as pessoas sejam registradas poderá ajudar”, disse. Agora a pergunta que não quer calar: Por quê não aproveitar a coordenadoria de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), localizada no Hotel de Deus, que existe para estabelecer políticas de inclusão social e de fortalecimento dos direitos humanos e já trabalha com PcDs, inclusive faz entrega Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)??

# Pasmem: No último final de semana mensagens com apoio ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram disparadas 324.818 vezes e enviadas por meio de uma plataforma de inteligência artificial do Governo do Paraná. A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) identificou a criação de uma conta clandestina “presidente_bolsonaro_mais_uma_vez”. O governo do estado e a Celepar repudiaram a atitude, registraram boletim de ocorrência e disseram ter sido vítimas de um crime. Já foi instaurado inquérito para investigar o caso...

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 28/09/2022.



O voto consciente é um forte instrumento de mudança política e social


A realização das Eleições 2022 se aproxima. Faltam apenas oito dias para que o cidadão exerça esse importante instrumento de mudança política e social: o voto. Muitos eleitores, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira. No entanto, as eleições determinam o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, por isso, é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade...

 O voto determina a soberania popular

Já tivemos momentos em nossa história com restrições de direito e participação popular no processo de escolha - as mulheres não tinham direito de votar, o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto). A partir da Constituição Federal de 1988, que diz em seu artigo 1°, parágrafo único que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, temos igualdade e liberdade para escolher. Então, é preciso entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de direito. A democracia está na possibilidade do cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

Quem são eles

Nas últimas edições este Blog abriu espaço para alguns candidatos da Região, a fim de que nossos leitores conhecessem suas propostas. A série “Quem é quem na política” divulgou entrevistas com candidatos a deputado estadual. Agora, com a proximidade do dia das eleições (2 de outubro) onde mais 156 milhões de eleitores vão às urnas para escolher seus representantes, vamos mostrar alguns proponentes à Câmara Federal. São apenas 46 cadeiras reservadas ao Estado do Rio de Janeiro e eles somam 1.065 candidatos a deputado federal. Alguns são macaenses ou circulam pela cidade. Vamos conhecer cinco deles: Dr. Augusto César (Cidadania), Lindbergh Faria (PT), Dr. Flávio Antunes (Cidadania), Christino Áureo (PP) e Felipe Laterça (PP).

 

Dr. Augusto Cesar

É candidato pelo Cidadania, com o número 2322. Nasceu em Niterói e vive em Macaé desde sua infância, tem 59 anos de idade, casado, médico formado pela Faculdade de Medicina de Teresópolis, com residência em ginecologia e obstetrícia. Ele diz: “Quero ser um elo do bem e erguer a voz em favor de leis que amparem os cidadãos que anseiam por justiça, trabalho, saúde e educação de qualidade. Sou ficha limpa, cristão católico. Sempre dedico parte do meu tempo à vida espiritual, onde atuei na renovação carismática católica e na Pastoral da Família. Com o mesmo amor que trato meus pacientes vou lutar por uma saúde pública humanizada, modernizada e eficiente, com atendimento gratuito à todos!”.



Lindbergh Faria

Candidato do PT, com o número 1300. Nasceu em João Pessoa/PR e se estabeleceu no Rio de Janeiro, tem 53 anos, é casado e cursou Direito na Universidade de Brasília (UnB) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi presidente da UNE e líder do movimento estudantil dos caras-pintadas, que pedia o impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello. Começou sua carreira política partidária como deputado federal. Já foi prefeito de Nova Iguaçu, senador e atualmente, é vereador do município do Rio. Foi uma das mais firmes vozes do golpe contra Lula e Dilma. Em todos os seus mandatos lutou pela educação pública de qualidade, redução das desigualdades, inclusão e pelo desenvolvimento, sempre defendendo a soberania brasileira. “Quero retornar à Câmara Federal para lutar por todos nós e porque Lula sendo eleito, vai precisar de verdadeiros guerreiros no Congresso para reconstruir o Brasil e tirar o país do buraco em que está. A crise no Rio de Janeiro é ainda pior, com quase três milhões de pessoas passando fome, a maioria mulheres, negros e desempregados”.

 


Dr. Flávio Antunes

O macaense, Flavio Antunes é candidato do Cidadania, com o número 2023. Tem 55 anos, é casado e médico/cirurgião, atuando há 30 anos. Como profissional tem se dedicado à ampliação da assistência aos pacientes oncológicos e ao fortalecimento dos hospitais filantrópicos. “Tenho trabalhado pela valorização e respeito aos profissionais da saúde em geral. Entendo que meus semelhantes têm o direito de ter uma vida digna, com educação e saúde de qualidade, independentemente de sua condição social ou econômica”. 


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Christino Áureo

Macaense, 60 anos de idade, é do partido Progressistas, com o número 1155. É médico veterinário, administrador e político brasileiro. Foi secretário Estadual de Agricultura, entre 2001 e 2017. De janeiro de 2017 a abril de 2018, foi secretário estadual da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico. Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, em 2018. Antes, foi deputado estadual por três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.


Felício Laterça

Laterça é do partido progressistas (PP). Tem 55 anos de idade, natural de Campos dos Goytacazes. Servidor público por quase 30 anos, foi detetive de polícia civil e oficial de justiça, é delegado de polícia federal e está deputado federal, agora candidato à reeleição pelo estado do Rio de Janeiro. Vem pela coligação “Rio unido e mais forte”. Ele diz que os desafios são muitos. “Mas, nós continuaremos trabalhando para fazer a diferença e mudar a realidade do nosso Estado e do Brasil! Nossa luta contra o mal não pode parar, porque política se faz com trabalho duro, honesto e com pessoas comprometidas”, assegura. Durante a campanha o deputado Felício Laterça se comprometeu com os eleitores em defender os interesses dos idosos, lutar contra o abuso infantil, trabalhar em prol da disseminação da energia renovável e por uma segurança pública cada vez melhor e mais eficiente. 

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# A exemplo do TSE, o g1 lançou, na quarta-feira (14), uma ferramenta que pretende ajudar os eleitores brasileiros a escolherem em quem votar nas eleições 2022. Ela reúne candidatos de todos os estados do Brasil. O "Quem eu escolho?" traz os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de todos os candidatos a deputado estadual, federal, distrital, senador, governador e presidente. Na ferramenta é possível filtrar as pessoas por gênero, cor, ocupação, escolaridade e partido, além de filtrar por bandeiras que cada político defende, entre elas: ciência, combate às drogas, às desigualdades e à corrupção, cultura, direito das mulheres, economia, educação, esporte, habitação, meio ambiente, religião, saúde, segurança, transparência, entre outras. Veja em: https://especiaisg1.globo/politica/eleicoes/2022/quem-eu-escolho/brasil/presidente

# A Câmara de Vereadores de Macaé deverá fazer demissão em massa de 41 cargos comissionados ainda neste mês. A recomendação do Ministério Público/RJ é para que o Poder Legislativo cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e reduza o excedente. O número de cargos efetivos é de 128 e o de comissionados é de 270, havendo, portanto, um número de comissionados desproporcional ao número de servidores efetivos. O documento requer, entre outras solicitações, que a Câmara promova a extinção, no prazo máximo de 30 dias, dos cargos em comissão, para cumprir o (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que determina um limite de 229 cargos.

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 22/09/2022.



Escrevivências terá exibição de documentário sobre Carukango

No evento, o longa aborda trajetória e história de luta de Carukango O trecho do longa-metragem “Vozes da Independência” integra a programaç...