Pingos e Respingos... Na retrospectiva da semana

 

Orientação sexual no Censo 2022

O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre e, mesmo tendo origem em uma ação local, vale para todo o país. O juiz afirmou que, embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade "há milênios", a comunidade é "relegada à invisibilidade social". Na ação apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+. Em nota, o instituto informou que "só vai se manifestar após analisar a intimação judicial...

 Câmara rejeita ensino de violência sexual nas escolas I

...Enquanto isso, em Macaé, a maioria dos vereadores rejeitou, por 10 votos a cinco, o Projeto de Lei (PL) 024/2022, de autoria de Iza Vicente (Rede), que incluiria o “Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, na rede municipal de ensino. No entendimento dos edis o assunto deve ficar fora da sala de aula!!! Reforçando que a lei não modificaria as disciplinas, a autora defende que haja uma abordagem temática, de acordo com cada faixa etária. Ela revelou que em dados oficiais, mais de 100 mil abusos ocorrem todos os anos no Brasil e que 96% dos casos ocorrem em ambiente familiar e disse que o projeto é para que os alunos aprendam a lidar com situações de abuso e saibam a quem recorrer...

Carapebus dá exemplo e leva palestra sobre o assunto para as escolas

 

 Câmara rejeita ensino de violência sexual nas escolas II

... Votaram a favor do PL, Luciano Diniz (Cidadania), Professor Michel (Patriota), Guto Garcia (PDT) e Reginaldo Oliveira (Podemos). Os contrários foram: Alan Mansur (Cidadania), George Jardim (PSDB), Luiz Matos (Republicanos), Paulista (Podemos), Paulo Paes (DEM), Rond Macaé (Patriota) e Tico Jardim (Pros), Amaro Luiz (PRTB), Edson Chiquini (PSD) e Prestes (PTB). Vejam alguns argumentos: “Não posso aceitar que falem sobre sexo com meus filhos. Será que os professores estão preparados? Esse é um tema para ser discutido em família”, enfatizou o vice-presidente da Casa, Edson Chiquini (PSD). Já o professor Michel, que há muitos anos está dentro da sala de aula, questionou as manifestações contrárias ao projeto. “Temos escândalos sexuais em igrejas, nas polícias e até mesmo em outras casas do Legislativo. Por isso, me chama à atenção a fala de alguns colegas. Sou professor e conheço muitos profissionais preparados para esse tipo de abordagem”, disse.

 Reforma do Centro de Convenções I

A reforma do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, interditado pela Defesa Civil, foi a principal pauta do encontro entre o GT ‘Repensar Macaé’ e o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, na última terça-feira (7). Isso incluiu a realização da 11ª edição da Feira Brasil Offshore, que não ocorreu em 2021 por causa da pandemia do Coronavírus. A proposta de Rezende é a retomada dos grandes eventos que visam o desenvolvimento econômico da cidade. A ideia é que o Centro de Convenções, além de receber a Feira 2023, seja compartilhado com concessão para a iniciativa privada realizar outros tipos de eventos de grande porte naquele espaço. Se pensarmos na possibilidade de geração de renda, mesmo que temporária, a iniciativa é bastante positiva...

 

Reforma do Centro de Convenções II

O GT Repensar Macaé, formado por representantes do CDL, ACIM, Rede Petro, Firjan, CVB, SPE, Amacon e alguns secretários municipais, já visitou o Centro de Convenções e sabe que os custos de sua reforma são altos, pois preveem serviços de demolições, recuperação estrutural, coberturas, impermeabilizações, águas pluviais, instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, alvenarias e divisórias, revestimentos de pisos, paredes e tetos, esquadrias e muitos outros serviços complementares... Olha a Feira Brasil Offshore é uma das mais importantes na área de óleo e gás do mundo e reaquece o setor. A última Feira, em 2019, contou com mais de 2.500 marcas e 200 profissionais com grande poder de decisão e efetiva capacidade para concretizar negócios...

 Consultório na Rua I

Uma indicação legislativa inusitada, pede um ônibus ao Executivo para transportar a equipe do Consultório de Rua. De autoria do vereador Reginaldo Oliveira (Podemos), o pedido argumenta que é para levar assistência móvel a quem precisa... Pelo que se sabe, o Consultório na Rua foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011 e pertence à secretaria de Saúde, para atender ao público que se encontra em vulnerabilidade social. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Doutor Zamenhoff, 154, Imbetiba (Próximo ao Pronto-Socorro Municipal), mas, faz um trabalho itinerante de abordagem no território (campo) junto à demanda espontânea...

 Consultório na Rua II

... São atendimentos nas praças da cidade como Santos Dumont (Miramar), Washington Luiz e Veríssimo de Melo (ambas no Centro) e no Campo D´oeste, além do Centro Por e Pousada da Cidadania. Conta com uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, médico, clínico geral, agente comunitário de saúde e assistente social, que, de fato, na maioria das vezes, faz o atendimento se deslocando a pé ou de carona até os territórios. Como o Consultório precisa de deslocar, quem sabe uma van poderia resolver a demanda!...

Em defesa das PCD I

A Câmara de Vereadores aprovou na última semana o Projeto de Resolução (PR 8/2022) que institui, de fato, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência (PcD). A Frente, formada pelo presidente da Casa, Cesinha (Pros), Iza Vicente (Rede), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luciano Diniz (Cidadania), é a mesma que defende entidades como o Sentrinho e Pestalozzi e objetiva reunir esforços para atender as demandas PcDs e de suas famílias na cidade... Agora, unidos vão lutar por mais uma inclusão e contra a negligência do município...

 Em defesa das PCD II

... Ocorre que desde o início do ano letivo, 228 crianças com deficiência permanecem fora da sala de aula em Macaé! O motivo, é a falta de profissionais para dar a atenção que necessitam e garantir a inclusão delas nas escolas da rede. Na sessão de aprovação do PR, Cesinha (Pros), disse que não dá para continuar esperando indefinidamente pela contratação de mais Auxiliares de Serviços Escolares (ASE). Já a vereadora Iza informou que os pais das crianças com deficiência, que não conseguiram colocar os seus filhos na escola, procuraram o Ministério Público (MP) para denunciar o fato e que o órgão, por sua vez, instaurou um inquérito para apurar a negligência do município. Segundo ela, para os pais e mães dessas crianças, não basta aumentar a subvenção das instituições que dão assistência às PcD. É preciso atender as demandas por profissionais capazes de assistir esse público...

 Estágio remunerado no Legislativo

Atenção universitários! a Câmara reabriu o prazo de inscrição para o segundo Programa de Estágio Remunerado. Os candidatos devem se inscrever de forma online e gratuita entre os próximos dias 13 (segunda-feira) e 15 (quarta-feira). As vagas são para estudantes dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Comunicação Social (Publicidade e Propaganda). A remuneração é de um salário-mínimo e meio, com carga horária de 20 horas semanais e a confirmação (apresentação dos documentos originais) devem ser feitas presencialmente de 20 a 23 de junho, na sede do Legislativo. O estágio tem duração inicial de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período e limite máximo de dois anos. Para acompanhar todas as etapas e ter acesso ao edital, clique em: http://vps10828.publiccloud.com.br:85/.

E viva o Dia dos Namorados! Dia de São Valentin, o bispo que realizava casamentos secretos...

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 12/06/2021.

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 Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), faremos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação e apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

Pingos e Respingos... Em ano eleitoral!

 

Mais mulheres na política I

Ao participar do Seminário Mais Mulheres na Política, ocorrido no plenário do Senado Federal, no último dia 30, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu mais acesso à informação para diminuir desigualdade de gênero no Brasil. Segundo a ministra, a informação sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens deve partir do Ensino Fundamental, como forma de mitigar a desigualdade de representação dos gêneros nas casas de parlamento do Brasil... Sabemos que a desigualdade de gênero é um fato em nosso país e começa na divisão das tarefas domésticas, na escola, no mundo do trabalho. É que as hierarquias de gênero, o machismo e o patriarcado sempre dificultaram o desenvolvimento integral feminino...

Partidos oficializam nomes I

União Brasil oficializou, no último dia do mês de maio, Luciano Bivar como pré-candidato do partido à Presidência da República. O empresário, de 77 anos, é formado em Direito e está no seu terceiro mandato como deputado federal por Pernambuco. O União Brasil é resultado da fusão do PSL com o DEM. Bivar é o presidente da legenda... O nome dele como candidato à Presidência já tinha sido aprovado pela executiva nacional em abril. 

 Partidos oficializam nomes II

Outros partidos também já oficializaram as pré-candidaturas à Presidência da República: O PT, com Lula; Avante, com André Janones; Unidade Popular, com Leonardo Péricles; PSTU, com Vera Lúcia; PCB, com Sofia Manzano; Democracia Cristã, com José Maria Eymael; PL, com Jair Bolsonaro; PDT, com Ciro Gomes; PROS, Pablo Marçal; Novo, com Felipe D'Ávila e o MDB, com Simone Tebet... Olha é muito importante analisar cada candidato antes de votar nele. O voto consciente é um forte instrumento de mudança política e social!!

 Intenção de voto no Estado

Uma pesquisa recente do instituto Quaest, que tem sede em Belo Horizonte, mostra o atual governador Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, despontando como favorito para a reeleição em 2022. A mostra aponta 25% de preferência, enquanto o seu maior adversário, Marcelo Freixo (PSB) está com 18%, com uma margem de erro de 2.8 p.p.. O grau de confiança é de 95%. No 2º e 3º pelotão vem o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), com robustos 8%, seguidos por André Ceciliano (PT) e Paulo Ganime (Novo), ambos com 2%. E, finalmente, Felipe Santa Cruz (PSD), com apenas 1%. Já no 2º turno, Claudio Castro venceria qualquer um de seus adversários... Olha, as pesquisas eleitorais e de opinião são sérias, porque seguem métodos científicos para garantir que a amostra de pessoas entrevistadas é representativa da população e diferem de enquetes informais. Mas, as mudanças de escolhas podem ocorrer até o dia do voto...

 Os bastidores políticos em Macaé I

Em Macaé, os nomes que circulam nos bastidores políticos para os cenários legislativos estadual e federal, como possíveis candidatos são os seguintes: Danilo Funke (PSD), pré-candidato a deputado estadual, lançado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, apostando no interior. O ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior (PSDB), que diz não tem a menor intenção de disputar um mandato, mas, poderá mudar de ideia e fazer uma parceria com o ex-secretário de Alta Complexidade Dr. Carlos Emir Junior (PSDB), que deve ir buscar uma vaga Câmara Federal. Outros dois nomes da classe médica que despontam no cenário político das eleições deste ano, são o médico e ex-secretário de Saúde, Dr. Flávio Antunes, a Deputado Federal pelo Cidadania e o suplente de vereador, Dr. Augusto César, também cogitado para disputar uma vaga na Câmara Federal... 

 Os bastidores políticos em Macaé II

Há também a “dobradinha” Riverton Mussi e Paulo Antunes, ambos PDT, como pré-candidatos a Deputado Federal e Estadual respectivamente. E mais, Felício Laterça (PP), Cristino Áureo (PP) e Robson Oliveira (PSD), para Federal. Na disputa por uma vaga na Alerj estão ainda, Chico Machado (Solidariedade), Marcel Silvano (PT), Cristiano Gelinho (Podemos) e Glauco Simas (PMN), entre outros... O prefeito Welberth Rezende deverá apoiar a candidatura do ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, para a Câmara Federal, já que seu irmão, Márcio Rezende, superintendente de Infraestrutura e Obras do Estado, será o coordenador geral da campanha de Lemos, na cidade de Macaé, até que provem o contrário...

E viva o Dia Mundial do Meio Ambiente!!! É preciso preservar nossos recursos naturais...

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 05/06/2021.

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Pingos e Respingos... Cenário legislativo e executivo em foco

Reclamações procedentes...

O presidente da Câmara Municipal, Cesinha (Pros) está preocupado com o descaso do Sistema Integrado de Transporte (SIT), responsável pela concessão do serviço de transporte público coletivo em Macaé. Ele divulgou, na última semana, que seu gabinete recebeu diversas reclamações de estudantes universitários que dependem na linha T- 61 para chegar na Cidade Universitária e que mesmo com o retorno das aulas presenciais, os relatos são de espera que ultrapassam uma hora. As reclamações procedem e não estão ocorrendo somente na linha que serve os estudantes universitários. O edil protocolou requerimento para que a Mobilidade Urbana e a SIT enviem seus posicionamentos. Cá para nós, a SIT é uma empresa conhecida pelo descaso com os passageiros, mas é preciso que cumpra o seu papel a contento...

 

Frente Parlamentar em prol das PcD...

O requerimento que cria a Frente Parlamentar visando estimular políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcD) foi aprovado pelo legislativo, no último dia 24. Agora é mãos à obra. A comissão foi formada pelo autor, Cesinha (Pros), Iza Vicente (Rede), Luciano Diniz (Cidadania) e Reginaldo Oliveira (Podemos). Segundo o autor, é preciso fazer de Macaé uma cidade mais inclusiva com a participação de órgãos municipais como Educação e Saúde. Na oportunidade, foi mencionado a importância de entidades como o Sentrinho e a Pestalozzi, que contribuem há décadas para a inclusão das PcD no município, porém, esqueceram-se de citar a Associação Macaense do Deficiente Auditivo (Amada), que muito ajudou na inclusão dos surdos e que deixou de funcionar por simples falta de aporte financeiro do governo municipal... É lamentável a Amada ser esquecida!

Qualificar os que estão em vulnerabilidade I ...

Os vereadores macaenses aprovaram a criação do Programa Acolher e Qualificar. A iniciativa, que visa dar uma nova oportunidade a pessoas em situação de rua é de autoria do vereador Reginaldo Oliveira (Pode) e busca caminhos para diminuir a vulnerabilidade social. O PL 31/2022, agora segue para veto ou sanção do Executivo. Segundo as pesquisas do vereador somente no ano passado a prefeitura registrou 900 pessoas vivendo nas ruas. Desse público, 219 possuíam o ensino fundamental completo, enquanto 75 haviam terminado o ensino médio, e outras nove pessoas chegaram a terminar o ensino superior. Sua ideia é envolver o Centro Pop, o Cetep e a Pousada da Cidadania para oferecer suporte, educação e, futuramente, chances no mercado de trabalho. O líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), reforçou que a causa deve ser sempre defendida pelo Legislativo. “Acolher e Qualificar fecha uma cadeia social de proteção e faz com que o governo disponibilize um ‘Plano B’ a quem está sem nenhum.” Olha, entre sancionar e colocar em prática pode haver uma distância política ou não. Vamos aguardar para ver... 

Qualificar os que estão em vulnerabilidade II...

Na visita informal que fez à Pousada da Cidadania na quinta-feira (26), o Prefeito Welberth Rezende, não só deu atenção a quem precisa como também ouviu histórias de vidas dos usuários do serviço e lá fez uma promessa: Levar para a Pousada a qualificação profissional para que aqueles ‘hóspedes passageiros’ possam reencontrar o caminho de reintegração da sociedade. Qualificação é tudo!!!

 Nomeações fantasmas no governo...

Nomeações partidárias de funcionárias fantasmas no governo do Estado do Rio de Janeiro, apontam para um esquema corruptivo do secretário estadual de Trabalho e Renda, Patrique Welber (ex Podemos e atual PSC). Conforme divulgou o G1 nesta sexta-feira (28), após as denúncias do RJ1 de que a secretaria estaria sendo usada para acomodar pessoas do Podemos e familiares do secretário, uma ex-funcionária do órgão público garantiu que o próprio secretário é quem arquiteta as nomeações e que ele está ciente que funcionários nomeados não cumprem o expediente no local. Por causa disso, o governador Cláudio Castro exonerou 12 pessoas de seus cargos na STR do RJ. Questionado sobre o motivo destas demissões, o governador não respondeu. A pergunta é: Até onde e quando vai parar a corrupção neste país?

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 29/05/2021.

Pingos e respingos... Em reestreia!

 

Reestreia...

Estamos em reestreia com este blog, “Pingos e respingos”, uma coluna político-social, que se propõe semanalmente e revelar os fatos como fonte de conhecimento e que, através de notas jornalísticas irá substituir o bate-papo cada vez mais difícil de acontecer na rotina do cidadão moderno. Aqui vamos falar de tudo - política, social, cidade, economia, cultura, entretenimento e muitos outros assuntos. A ideia é produzir notas e notícias de interesse comum, e fazer a crítica social para contribuir na busca de resoluções dos problemas de nossa vida cotidiana, com seriedade e respeito, sempre aos domingos...

Em defesa dos direitos I...

Na última quarta-feira (18 de maio), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos anunciou o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Segundo a pasta, serão investidos R$ 109 milhões em temáticas de exploração sexual e violência física, psicológica e institucional.Além do plano, foram lançadas outras ações: O projeto de lei, que institui o programa de proteção à vida de crianças e adolescentes para atender casos de famílias expostas à ameaça de morte, e o Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que objetiva orientar agentes públicos responsáveis pela proteção das crianças, e evitar que o depoimento seja dado pela vítima mais de uma vez...

Em defesa aos direitos II...

É preciso ter clareza que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime hediondo, com pena de reclusão e sem direito a fiança. Portanto, ao suspeitar ou identificar alguma situação de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, não hesite e denuncie. A central do Disque 100 ou Disque Direitos Humanos recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, por 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e também podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para WhatsApp: (61) 99656-5008.

Prato cheio I...

Contagem regressiva para a reinauguração do Restaurante Popular da Aroeira, que será reaberto na próxima terça-feira (24), para oferecer gratuitamente, mais de 1500 refeições diárias. Fechado em setembro de 2020, em razão da pandemia do coronavírus, vem com tudo para oferecer alimentação aos trabalhadores desempregados, moradores em situação de rua e aqueles que estejam vivendo em condições de insegurança alimentar. É fruto de parceria entre o município e o governo federal e será administrado pela secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade...

Prato cheio II...

Na reabertura apresenta um cardápio especial composto de alimentação balanceada e supervisionada pelo chef de cozinha internacional Alexandro Lima Reis, que virá a Macaé prestigiar o evento. O almoço será servido de forma gratuita aos cidadãos macaenses, com prioridade aos trabalhadores desempregados, moradores em situação de rua, pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional. A gerente e nutricionista da empresa Singular Gestão de Serviços (vencedora da licitação), Paula Bittencourt, garantiu que o menu diário já está pronto e revelou a composição do almoço de reestreia: Estrogonofe de frango (prato principal), batata (guarnição), salada mix colorida (cenoura, passas, acelga, milho), arroz e feijão (acompanhamento), sobremesa (pêssego em calda) e o suco de fruta.

Parto humanizado X violência obstétrica...

Na última semana, a Câmara de Vereadores levou para a sessão profissionais da saúde que lutam pela humanização e pelos direitos da mulher na hora do parto. A convite da vereadora Iza Vicente (Rede), a enfermeira Juliana Nunes, que atua no SUS, há 10 anos, para falar sobre o tema. Nunes denunciou que na rede privada, quase 90% dos bebês nascem por cesariana e em maternidades públicas, os números se equilibram. O parto humanizado é feito de forma mais natural e não permite intervenções como remédios ou técnicas de indução para apressar o parto, respeita o tempo da mãe e do bebê, diferente do parto normal ou por cesariana. A vereadora protocolou um projeto de lei para o enfrentamento da violência obstétrica, defendendo que nenhuma mulher passe por intervenções desnecessárias antes ou depois de dar à luz...

Terminal Rodoviário em câmera lenta...

Somente na última semana é que houve o principal encontro entre alguns secretários municipais e a Coderte - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, para discutir o interesse da Prefeitura de Macaé em administrar a atual rodoviária e construir um novo terminal rodoviário, mais moderno e que atenda a atual demanda de Macaé, num ponto adequado para o trânsito. O novo local está localizado na RJ-168, em área da prefeitura com 51.244,946 metros quadrados. A intenção é fazer *dois em um* - um terminal para os ônibus de longo percurso e um terminal urbano de integração para facilitar o acesso dos passageiros...

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 22/05/2022.

Hoje é dia de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

 

O Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração de Crianças e Adolescentes. A data é alusiva ao Maio Laranja, mês de prevenção, focado para as atividades de conscientização.

Nesta data, às 18h, Macaé celebrou o Dia 18 de maio, com palestra online sobre a “Rede de proteção à criança e ao adolescente: competência, limites e possibilidades”, no canal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) - https://youtube.com/channel/UCQQRVyYZEjoYuHHablxCtlA. A palestrante, mestra em Serviço Social, Priscila Castro, é especializada em políticas públicas.

As manifestações do município vizinho, Carapebus, chamam atenção, porque a prefeitura, através da secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, programou uma semana intensa de ações, batizando de “Semana do Basta”, que ocorrerá a partir desta quarta-feira (18) e seguirá até o dia 26. Na abertura do evento, fizeram parte das ações uma caminhada com palavras de ordem e panfletagem, ocorrida entre a Guarda Municipal e a Câmara de Vereadores e a palestra da consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta. Nos dias seguintes a comunidade escolar (estudantes, professores e pais) participará de palestras nas escolas municipais.

O abuso e a exploração sexual em crianças e adolescentes têm sequelas. Na fase adulta, a criança ou adolescente que sofreu violência sexual pode ter dificuldades de criar relações afetivas e amorosas, em manter uma vida sexual saudável, pode ter baixa autoestima, dificuldade de aprendizagem e memória, entre outras.

- É preciso ter clareza que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime hediondo, com pena de reclusão e sem direito a fiança. Portanto, ao suspeitar ou identificar alguma situação de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, é necessário acionar os órgãos competentes – disse a palestrante.

De acordo com a consultora, ao suspeitar de algum caso deve-se denunciar. Os canais citados são: Delegacias, Conselhos Tutelares, Disque 100, 180 ou o 190 (caso a violência estiver acontecendo) e o 192, que aciona o serviço hospitalar nos riscos à saúde, entre outros.

Por que o 18 de maio - A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA

Macaé, 18/05/2022.

Pousada da Cidadania: Vestindo a dignidade de seus usuários

Em contagem regressiva para celebrar 14 anos de existência no próximo mês de julho, a Pousada da Cidadania, um equipamento da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade, criada para acolher temporariamente as pessoas que vivem em situação de rua vem, nos últimos anos, vestindo a dignidade de seus usuários ao garantir seus direitos de forma qualificada e personalizada, promovendo seu processo de saída das ruas com respeito à sua vontade.

Com isso, tem colecionado em sua memória inúmeras histórias de vidas. Ao se envolver e buscar atenção especializada de saúde, educação, assistência social, psicológica e outras à pessoa que saiu das ruas, visando resgatar seus vínculos familiares e sociais, bem como desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho, a equipe da Pousada tem se deparado com casos de pessoas que sofreram o abandono familiar ou que passaram por tratamentos desumanos.

- Nossa função é ofertar um atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio, endereço de referência e acolher com privacidade pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Além disso, precisamos assegurar que todos tenham uma vida digna com os mesmos direitos de todos -, garantiu o coordenador da Pousada, Alanderson de Souza.

De acordo com a assistente social da pousada, Eliane Lopes, que trabalha há 10 anos com a população em situação de rua, o resgate da dignidade se dá pelos direitos do acolhido que são buscados e o trabalho é feito em parceria, porque inclui toda a equipe (coordenação, assistente social, psicóloga, orientadores sociais, famílias) e a Rede de Atenção, formada por órgãos parceiros das esferas municipal, estadual e ou federal. “Aqui no equipamento Pousada da Cidadania nós conseguimos viabilizar alguns direitos para os nossos usuários. Tem pessoas acolhidas que muitas vezes não possuem a informação do seu direito e aí a gente faz esse papel de divulgação dos seus direitos e muitas vezes de viabilizar esses direitos”. 

Parceria externa - Para adquirir os serviços prestados na emissão dos documentos como a carteira de identidade, a equipe conta com a Fundação Leão XIII, Detran, Cartórios e Agetrab (que também emite a carteira de trabalho); na questão da saúde em geral - o Consultório de rua; no tratamento do álcool e drogas - o Caps AD; no cuidado com a saúde mental - o Núcleo de Saúde Mental. Além disso, o pacote se completa com os benefícios como aposentadoria, junto ao INSS e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social, seja devido a sua renda ou alguma deficiência. “Quando o usuário é idoso e perde sua referência familiar, não tendo condições de gerir a própria vida, ele é incluído em programas sociais como o ILPI – Instituto de Longa Permanência do Idoso e na Casa do idoso São João Batista (Imbetiba), onde são acolhidos permanentemente”.

Relatos de vidas resgatadas - Na Pousada, as histórias de vidas revelam que o processo de exclusão social sofrido anteriormente pelos usuários dos serviços é ocasionado, muitas vezes, pela interrupção dos laços familiares, alcoolismo/drogas, desemprego, doença mental e muitas outras perdas. Um desses casos é o de J.C., de 72 anos de idade, solteiro, que trabalhou embarcado em várias firmas durante muitos anos e depois que foi assaltado há dez anos, ficou sem dinheiro e foi parar nas ruas de Macaé, ficando um alcoolista crônico.

- Ano passado, quando nós o recebemos, ele estava sem nenhuma documentação. Nem a certidão de idade ele conseguia porque nasceu em uma cidade e foi registrado em outra. Então, executamos um trabalho de busca ativa, junto com a Fundação Leão XIII. Acompanhamos esse usuário, conseguimos descobrir o cartório dele e pedimos a certidão de nascimento. Depois, junto ao Detran e outros órgãos foram conseguidos o RG, Título, CPF e toda documentação. Quando fizemos uma senha do meu INSS, para ver a situação previdenciária, constatamos que ele já poderia estar aposentado há 10 anos, porque tinha tempo de contribuição e idade. Então, organizamos toda a documentação e demos entrada na aposentadoria dele, que ainda recebeu o fundo de garantia e conseguiu ajudar a família da Bahia, reencontrada através de busca ativa por telefone –, conta Eliane Lopes, complementando que o JC saiu da pousada aposentado. “Ele ajudou um irmão e resgatou uma irmã. Alugou uma casa aqui em Macaé e hoje vestiu a dignidade da cidadania, pois retornou aqui para contar que está feliz pela aposentadoria, pela casa que mora e por poder comer a carne que quer, preparando sua própria comida”.

Outro caso que vale destacar é o do idoso I.A., de 72 anos de idade, que estava morando na calçada há quatro meses. Segundo a assistente social, I.A. estava vivendo na rua totalmente desprovido de documentos. “As pessoas que o viam na calçada consertando bolas de futebol para sobreviver acionaram o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que após a abordagem o encaminhou para a Pousada. Tentamos obter os documentos do usuário que não estavam com ele. Então, em trabalho de equipe e com a parceria de algumas pessoas conseguimos reativar todos os seus documentos - certidão de nascimento e de casamento, CI e inclusive um novo cartão do banco para que ele voltasse a receber o pagamento de sua aposentadoria. Atualmente, ele está em processo de desligamento da Pousada”, disse, ressaltando que todo esse processo do I.A. está referenciado no Creas, que repassa ao Ministério Público (MP) para ciência.

Por sua vez, o idoso I.A., conhecido como ‘costurador de bolas’ revelou que já foi jogador de futebol e goleiro de times na Região. “Eu fui muito feliz quando joguei nos times. Mas, depois que passei esse tempo nas ruas, dou graças por estar aqui. Eu nunca vi um lugar para tratar bem as pessoas como aqui”, disse referindo-se à Pousada da Cidadania.

Serviço:

A Pousada da Cidadania fica localizada na Rua Orlando Tardelli, nº 206 – Jardim Bela Vista, próximo ao Campo D’Oeste.
Horário de Atendimento: todos os dias, 24h por dia.

E-mail: pousadadacidadania1@gmail.com

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 16/05/2022.

Consultora fala sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes no projeto Termelétrica nas escolas

Fazendo parte do projeto “Termelétrica nas Escolas”, a consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta, apresentou nesta segunda-feira (9), para dezenas de estudantes do Colégio Estadual Rachel Reid Pereira de Souza, em Macaé, a palestra “Diretos e Deveres da Criança e do Adolescente”.

O projeto “Termelétrica nas Escolas”, que visa levar aos alunos das redes municipais e estaduais do Norte Fluminense informações acerca do funcionamento, história das termelétricas e como é feita a geração de energia, aborda outros temas relevantes e de interesse social. Com a construção de 13 termelétricas em Macaé, o projeto se propõe ainda, dar a conhecer os impactos ambientais econômicos e sociais na vida de seus habitantes.

No que consiste ao conhecimento sobre “Diretos e Deveres da Criança e do Adolescente”, a palestrante explicou ao público estudantil as premissas constantes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). No ensejo, discerniu sobre temas como abuso sexual e maio laranja, exemplificando casos como quebras de tabus, e sobre o trabalho infantil.

De acordo com Vivianni Acosta, o ECA, datado de 1990 é uma das leis mais importantes em termos de proteção das crianças e adolescentes. Mas, ao contrário do que muitos pensam, essa regulação não trata apenas dos direitos, pois possui uma parte específica sobre os deveres da criança. “Nada mais são do que regras de convivência, as quais favorecem o desenvolvimento infanto-juvenil e os prepara para a vida em sociedade”.

Acosta citou à comunidade escolar presente, alguns deveres como respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores e demais funcionários, além do próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele); participar das atividades em família, em comunidade, culturais, esportivas, educacionais, de lazer e proteger o meio ambiente, entre outros. Ela orientou para quando alguém tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar. Quanto aos direitos, confirmou que o principal avanço do ECA foi apresentar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura e convivência familiar e comunitária.

Abuso sexual – Em sua explanação, a consultora lembrou que no próximo dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e definiu como abuso sexual toda ação que visa estimular sexualmente os menores de idade usando-os para satisfazer desejos eróticos. “É quase sempre praticado por adultos que têm acesso facilitado às crianças e adolescentes”, ressaltou. Quanto à expressão ‘Maio Laranja’, explicou que surgiu da ideia de se usar uma flor como símbolo da campanha.  “É que a flor que remete aos desenhos da primeira infância, fazendo assim uma associação entre a fragilidade de uma flor com a de uma criança”.

Sobre o próximo dia 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, a palestrante informou que sempre há mobilizações para sensibilizar, informar, debater e destacar o combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. “De fato, precisamos agir pois há o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos de pós-pandemia da COVID-19, que se prolongou e pela falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade”, alertou. 

Ao final, ela agradeceu a oportunidade de participar do projeto que tem como idealizadores Pedro Costa, Danilo Galvão e Tony Batalha (diretores do projeto Amigos da Escola), que leva conhecimentos variados aos jovens estudantes de todo Norte Fluminense. “Foi gratificante participar desse momento com o corpo docente e discente da escola. Amei conhecer as mães pela educação. A troca de informações e conhecimento foi maravilhoso. Obrigada pelo convite e contem comigo sempre”, finalizou.

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 10/05/2022.