Começa a contagem regressiva para a eleição de conselheiro tutelar no país

Faltam menos de sete dias para ocorrer o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em data unificada em todo o Brasil, onde serão eleitos 30.500 conselheiros para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes nos 6.100 Conselhos Tutelares. Em Macaé, os 33 candidatos ao Conselho Tutelar (CT) já estão nas ruas e nas redes sociais pedindo o voto do eleitor.

Qualquer cidadão maior de 16 anos, que tenha o título de eleitor e um documento com foto pode participar escolhendo no próximo dia 1° de outubro, seu candidato para defender os direitos das crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos - 2024/2027.

Todos os eleitores têm o dever cívico e o poder de escolher candidatos comprometidos com uma abordagem inclusiva e respeitosa dos direitos humanos, garantindo que nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente que promova a igualdade, a diversidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais. Portanto, precisamos ficar atentos para escolher representantes alinhados com os direitos humanos e os princípios democráticos.

O voto é secreto, mas, é preciso saber que os conselheiros eleitos devem estar preparados para poder dar a atenção devida e respeitar a pluralidade de atores, de famílias e de modos de vida em nossa sociedade, para que não se vitimize, principalmente, a população mais vulnerável, com a prática de arbitrariedades. É preciso que o conselheiro tutelar tenha conhecimento e saiba aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isso porque além de atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos, precisa agir de forma preventiva e estar atento a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.

De acordo com o ECA, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros. O Estatuto prevê a proporção mínima de um CT para cada 100 mil habitantes. Macaé, com uma população de mais de 250 mil habitantes, possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes titulares e cinco suplentes. São eles que irão zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.

As eleições para o Conselho Tutelar, que este ano em Macaé será feito em urna eletrônica, é também uma oportunidade de fortalecer a separação entre Estado e religião. Num Estado laico como o Brasil, é vital que as decisões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes não sejam influenciadas nem por partidos políticos e nem por crenças religiosas específicas. Esse é um trabalho técnico de execução das políticas públicas concernentes que garante a todos os indivíduos que seus direitos sejam respeitados independentemente de sua religião ou orientação espiritual.

No dia 1° de outubro, das 8h às 17h, exerça seu direito e vá até uma das quatro escolas escolhidas pela Comissão Eleitoral do município e vote num candidato. No Colégio M. Prof.ª Maria Isabel Damasceno Simão (109ª Zona Eleitoral), localizado na Rua Francisco Portela, 410, Centro, para os eleitores de escolas localizadas no Centro e adjacências; Na Escola Estadual Municipalizada Polivalente Anísio Teixeira (109ª Zona Eleitoral), localizado na Rua Jesus Soares Pereira, S/N- Costa Do Sol, para quem vota numa das 98 seções localizadas entre o Centro de Macaé e Parque de Tubos; Escola de Ensino Médio Leonel de Moura Brizola (Ciep), localizado na Barra de Macaé, próximo ao 32° Batalhão de Polícia Militar, para quem vota nas 181 seções localizadas entre a Barra de Macaé e Cabiúnas e no Colégio Pedro Adami, na Rua Pedro Adami, 108 em Córrego do Ouro, para eleitores de toda a região serrana.

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Artigo opinativo/informativo

Jornalista Lourdes Acosta

DRT MTE 911/MA

Macaé 25/09/2023. 

Macaé terá mais de 300 seções eleitorais na escolha de conselheiros tutelares

 

No próximo dia 1° de outubro acontece o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares, em todo o Brasil e, em Macaé, não será diferente. O dia inteiro, das 8h às 17h, o eleitor poderá escolher quem ele quer para defender os direitos de seus filhos e netos. Este ano, a Comissão Especial Eleitoral para Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024/2027, formada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), ampliou os locais de votação e seções eleitorais, que contam com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Agora, serão quatro colégios considerados locais de votação de acordo com a zona eleitoral: E.E.M. Polivalente (Costa do Sol), CM Pedro Adami Córrego do Ouro (Serra) e  CM Prof.ª Maria Isabel (Centro), ambas da 109 Zona eleitoral e o Ciep da Barra, na 254ª Zona Eleitoral. No dia da eleição, é necessário que o cidadão leve um documento com foto e o título de leitor.

O Conselho Tutelar (CT) é um Órgão extremamente importante na vida de crianças e adolescentes porque além de defender seus direitos à educação, saúde, cultura, esportes e lazer, aplica medidas de proteção, requisita os serviços públicos nas áreas de serviço social, previdência, trabalho e segurança e faz o registro de denúncias de violação de direitos, entre outras. Macaé possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes titulares e cinco suplentes. Os conselheiros tutelares eleitos irão zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.

Confira sua seção eleitoral e onde votar em Macaé:

Quem mora na área rural (Serra) e é da Zona Eleitoral 109 irá votar no Colégio Municipal Pedro Adami , na Rua Pedro Adami, 108 em Córrego do Ouro. São 44 seções e duas urnas: Sala 01 seções – 178, 292, 347, 58, 59, 195, 323, 333, 353, 433, 309, 332, 354, 377, 429, 45, 46, 47, 170 e 228. Sala 02 seções – 122, 123, 207, 240, 392, 431, 120, 121, 239, 340, 396, 244, 250, 278, 62, 63, 199, 339, 378, 60, 61, 312, 328 e 394.

O eleitor que vota na mesma Zona Eleitoral (109), mas reside na área urbana da cidade, no trecho compreendido entre o centro da cidade e Parque de Tubos deverá se dirigir a dois colégios. 1. Escola Estadual Municipalizada Polivalente Anísio Teixeira, na Rua Jesus Soares Pereira, s/n - Costa Do Sol. Lá estarão 98 seções eleitorais e cinco urnas: Sala 01 seções: 159, 188, 214, 232, 158, 179, 197, 218, 241, 298, 316, 346, 375; Sala 02 seções: 334, 352, 369, 385, 400, 408, 421, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 317, 341, 361, 425,436, 72, 73, 74, 138, 161 e 169; Sala 03 seções:  48, 154, 226, 337, 177, 289, 310, 324, 350, 367, 388, 401, 413, 419, 426, 373, 382, 398, 406, 412 e 415; Sala 04 seções: 206, 263, 284, 301, 313, 330, 343, 374, 422, 44, 141, 269, 308, 325, 355, 384, 420; Sala 05 seções: 75, 76, 77, 78, 79, 293, 303, 315, 344, 359, 364, 372, 381, 387, 397, 430, 404, 410, 414, 416, 418 e 424. 2. Colégio M. Prof.ª Maria Isabel Damasceno Simão, na Rua Dr. Francisco Portela, 410, Centro, com 43 seções. Sala 01 seções: 85, 86, 87, 88, 89, 94, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 112, 161, 173, 186, 198 e 218; Sala 01 seções: 90, 91, 92, 93, 37, 38, 39, 40, 41, 128, 134, 142, 149 e 156; Sala 01 seções: 52, 53, 54, 55, 56, 121 e 191.

Já quem vota na Zona Eleitoral 254 e reside entre a Barra de Macaé e Cabiúnas, deverá votar na Escola de Ensino Médio Leonel de Moura Brizola, localizada na Barra de Macaé, próximo ao 32° Batalhão de Polícia Militar. Lá estarão 181 seções e oito urnas.

Sala 01 seções: 184, 193, 172, 208, 211, 221, 15, 16, 17, 18, 19 e 117; Sala 02 seções: 223, 178, 185, 189, 194, 200, 204, 209, 215, 219,1, 2, 3, 4, 118, 127, 137, 146, 157 e 169; Sala 03 seções: 207, 210, 212, 213, 214, 216, 220, 224, 126, 131, 136, 140, 145, 153, 163, 166, 171, 177, 187 e 199; Sala 04 seções: 174,180, 182, 188, 190, 192, 195, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 222; Sala 05 seções: 26, 27, 28, 35, 111, 114, 123, 196, 201, 205, 217, 125, 129, 132, 135, 139, 143, 147, 152, 155 e 179; Sala 06 seções: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 107, 108, 110, 113, 120, 122, 150 e 165; Sala 07 seções: 158, 159, 160, 167, 175, 181, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 115; Sala 08 seções: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 119, 124, 130, 164, 197, 202, 203 e 206; Sala 09 seções: 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 116, 133, 138, 141, 144, 148, 151, 154, 168, 176 e 183; Sala 10 seções: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70,71, 72, 73, 109, 46, 162 e 170. 

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911 MA

Macaé, 08/09/2023.

Podcast mostra candidatos ao Conselho Tutelar de Macaé e locais de votação

 

No terceiro dia de campanha eleitoral, os candidatos que concorrem a uma vaga para compor o Conselho Tutelar (CT) de Macaé/RJ, foram mostrados e elencados no Prioricast, o “Podcast que trata dos direitos da criança e do adolescente com absoluta prioridade”, excepcionalmente, nesta quinta-feira (31), às 20h, na plataforma de vídeos online – YouTube e na página do Instagram do Prioricast.

Apresentado pelo professor, palestrante e consultor sobre Direitos Humanos de Criança e Adolescente, Leandro da Silva, o podcast tratou de questões concernentes às eleições deste ano, que acontecerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. “Nessa eleição, a Comissão Eleitoral ampliou o número de escolas municipais. Agora serão quatro colégios considerados locais de votação de acordo com a zona eleitoral: E.E.M. Polivalente (Costa do Sol) e CM Pedro Adami Córrego do Ouro (Serra), CM Prof.ª Maria Isabel (Centro), ambas da 109 Zona eleitoral e o Ciep da Barra, na 254ª Zona Eleitoral”, antecipou.

O anúncio foi confirmado no Edital de eleição 008/2023 - Distribuição de colégios e urnas, publicado no site da Prefeitura, nesta sexta-feira (1° de setembro) pela Comissão Especial Eleitoral para Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024/2027, formada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA),

O professor ressaltou que Macaé, irá contar pela primeira vez com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e alertou aos votantes para que não esqueça de levar seu título de eleitor. Leandro discorreu ainda, acerca da importância do Conselho Tutelar, que atua para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens.

Ele explicou, entre outras coisas, que Macaé possui três Conselhos Tutelares e cada um é composto por cinco integrantes titulares e cinco suplentes. Na sequência, com a ajuda da produção do seu Podcast, apresentou os 33 candidatos ao Conselho Tutelar de Macaé - 2023.

Candidatos ao Conselho Tutelar I: Aline Nascimento, Tony Paiva Barreto, Cathia Vitorino Alves, Cíntia Rasma, Daniela Soares, Fernando Canuto, Geise Silvino, Laís Souza, Maria Rocha, Sabrina Sá, Simone Pereira, Tainá Gouvêa, Vinícius Gomes Abacaxi, Vivianni Acosta.

Conselho Tutelar II: Alessandra Pessanha, Álvaro Barreiros Júnior, Amanda Pereira, Beatriz Dias, Cláudia Rosa, Letícia Souza, Lúcia Anglada, Renata Barros,
Sandra de Nazaré, Taís Rodrigues, Thiago Quadros, Uéliton Ozório.

Conselho Tutelar III: Andréia Virgínia Calil, Elaine Alves, Lidiane Alves, Luciene Fiuza, Tia Isa, Vânia Sá, Vanderleia Faturini.

Veja o cronograma da eleição de conselheiro tutelar:
Período da Campanha: 28 de agosto a 30 de setembro;
Dia do Processo de Escolha: 1º de outubro;
Publicação do resultado do processo de escolha: 4 de outubro;
Impugnação do resultado do processo de escolha (Eleição): 5 e 6 de outubro;
Lista Final dos escolhidos, na ordem de classificação e aprovados para participar do curso de capacitação: 17 de outubro;
Curso de capacitação obrigatório e eliminatório dos candidatos escolhidos titulares e suplentes: 6 a 14 de novembro;
Publicação Final dos Escolhidos com hora e local da posse: 17 de novembro;
Dia da Posse: 10 de janeiro de 2024.

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Lourdes Acosta

Jornalista Profissional

DRT/MTE 911 MA.

Macaé/RJ, 01/09/2023.

Pousada da Cidadania celebra Dia de Luta da População em Situação de Rua

 

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (19 de agosto), foi celebrado na Pousada da Cidadania, um equipamento da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade, criado para acolher temporariamente as pessoas que vivem em situação de rua. Um bate-papo reflexivo, um filme motivacional, uma exposição de artesanatos e um lanche coletivo fizeram parte do evento realizado neste sábado (19).

A data comemorativa é alusiva e em memória ao acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, no qual sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, capital paulista. Tal fato desencadeou o início da mobilização de grupos da população em situação de rua para construir o Movimento Nacional da População de Rua, em uma contínua luta pela garantia de direitos. No Brasil mais 206 mil pessoas vivem nessas condições e no Rio de Janeiro 7.865.

De acordo com a psicóloga, Luciana Rust, todo ano a data é marcada com alguma ideia. “Este ano, passamos um filme motivacional, porque a maioria aqui tem mais perdas do que ganhos. Então, a gente precisa mexer com a autoestima deles contida na proposta da película exibida. Antes de passar o filme fizemos um bate-papo com nossos usuários, explicando o significado desta data (19 de agosto), que ficou marcada como Dia de Luta, gerando a partir disso, um decreto que garante os direitos da população em situação de rua. A exposição do artesanato das usuárias da casa é o resultado de muitos dias de dedicação, capricho e que, também faz parte de um processo terapêutico onde é possível ocupar a mente, sentir-se útil, elaborar conflitos e gerar renda, entre outras coisas”, destacou.

Sinopse do filme “A grande virada”  – O personagem principal teve perdas, mas não chegou a ficar em situação de rua. Era uma pessoa de alta classe social que desempregou e teve que recomeçar, lidando com o próprio orgulho, sabendo que recomeçaria de baixo, tendo a questão da autoestima. “É muito o aprendizado que as perdas podem ocasionar. O começo do filme foi de revolta, de negação do novo status para depois se ressignificar como uma pessoa que precisava começar novamente de baixo e no final, ele contou com a ajuda de familiares e amigos, conseguindo montar sua própria empresa começando de baixo, mas com outra postura”, explicou a psicóloga.

Para M.S., de 42 anos e há sete meses na pousada, o filme mostrou que o personagem era bem empregado e orgulhoso, mas a vida ensinou que ele devia olhar o mundo de outra forma. “A queda com o desemprego o fez adquirir a humildade e crescimento pessoal”, disse, acrescentando que ficou em situação de rua pelo desemprego e situação financeira. Já J.A.S., 65 anos, reconhece que o filme ensina sobre a humildade. Ele contou que desde 2014 é acolhido na Pousada. Sou vigia e serviços gerais, mas, nem sempre há empregos fixos. Já fui acolhido três vezes aqui. Sou de Natal/RN, porém, prefiro viver em Macaé, onde há mais oportunidade de trabalho, ainda bem que com a ajuda da Pousada, a aposentadoria já está chegando”, comemorou.

Durante o evento, a exposição artesanal mostrou miniaturas em EVA, patchwork, biscuit, feltro, sabonete artesão e material reciclado com produtos confeccionados por duas usuárias da Pousada – F.A., de Barra Mansa/RJ, 47 anos de idade, criada por sua avó, foi mãe aos 15 anos de idade e perdeu sua família, e M., de Paracambi/RJ, 39 anos, que só conheceu sua mãe aos 15 anos, teve filhos e esposo, mas precisou ser acolhida com medida protetiva.

As estatísticas revelam que o perfil da população atendida em Macaé/RJ, em sua grande maioria é de migrante e gênero masculino, oriundos da Região Sudeste, com pouca qualificação profissional, não documentados, escolaridade no ensino fundamental incompleto e desempregados.

Os atendimentos da Pousada – A Pousada da Cidadania, como abrigo temporário dá aos usuários uma atenção especializada de assistência social, psicologia e enfermagem, além de encaminhamentos para as Redes de saúde e educação, documentação e oferta de emprego, entre outras, visando resgatar os vínculos familiares e sociais, cuidados à saúde, bem como desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho.

Segundo o coordenador da Pousada, Alanderson de Souza, a média de acolhidos é de 50 pessoas, que ficam o tempo necessário para sua inclusão social. “Nossa equipe é multidisciplinar e tem trabalhado para resgatar os vínculos familiares e sociais, bem como desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho. Aqui os acolhidos recebem as principais refeições diárias, lavam as suas roupas e encontram referência com o atendimento dos nossos profissionais”, assegurou.

Serviço:

A Pousada da Cidadania fica localizada na Rua Orlando Tardelli, nº 206 – Parque Bela Vista, próximo ao Campo D’Oeste.
Horário de Atendimento: todos os dias, 24h por dia.

E-mail: pousadadacidadania1@gmail.com

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911 MA

Macaé 20/08/2023.

São Pedro D’Aldeia aplica prova objetiva a candidatos ao Conselho Tutelar

O município de mais 96 mil habitantes começou a definir os candidatos ao Conselho Tutelar (CT) para o mandato 2024/2028, nesta sexta-feira (18), através da aplicação da prova objetiva àqueles que tiveram suas inscrições homologadas. Foram 20 questões de múltipla escolha, com conhecimentos específicos e sobre o ECA, em caráter eliminatório. O evento ocorreu nas dependências da OAB, localizada no centro da cidade.

A prova objetiva é um dos critérios para que o candidato esteja habilitado na função de conselheiro tutelar, o outro é a eleição propriamente dita, que será realizada em data unificada em todo o Brasil (1° de outubro). Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Pedro D’Aldeia e fiscalizado pelo Ministério Público, o Processo de Escolha para conselheiro tutelar de São Pedro D’Aldeia, já vinha sendo trabalhado há seis meses, com a criação do edital e a formação da Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.

De acordo com a vice-presidente do CMDCA de São Pedro, Luciana Souza, o processo de eleição do CT se iniciou com as instruções do Conanda, a partir do documento que substituiu a Resolução 170231.

- Nós recebemos as informações e a partir daquele momento começamos a elaborar nosso planejamento. Então, primeiro foi feito uma Comissão Eleitoral, através de uma Resolução do CMDCA. Em seguida, fizemos o planejamento e a partir disso, foi construído o edital com todo o cronograma para a execução. Houve ainda, a licitação para que a empresa vencedora pudesse atuar com o que é exigido – a realização da prova com os candidatos e a capacitação que fará aos futuros conselheiros eleitos -, ressalta Luciana, completando que a empresa vencedora da licitação tem cumprido os critérios conforme o edital. “O que esperamos é ter conselheiros preparados, engajados e que saibam fazer articulação junto à Rede para o atendimento e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, haja visto todas as vulnerabilidades que acontecem”.

Na realização da prova objetiva o promotor de justiça Felipe Moraes esteve presente, garantindo a lisura do processo de escolha. Ele disse o que espera dessa eleição de CT.

- A eleição, na verdade é organizada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público. Portanto, estamos seguindo a legislação pertinente e os atos do Conselho Nacional e esperamos não ter problemas até o dia da eleição. Até agora temos verificado a lisura dos atos. Semana que vem nós iremos fazer uma reunião com os candidatos aprovados na prova objetiva, para a questão da propaganda eleitoral que entrará em vigor a partir do dia 1° de setembro e é importante que essa propaganda seja feita dentro dos limites estabelecidos no edital. A promotoria espera que haja nesta primeira etapa o maior número possível de candidatos e que nós tenhamos uma participação efetiva da população no dia da eleição no primeiro domingo de outubro -, pontuou.

A recomendação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é que deva haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e a Resolução do CONANDA recomenda que seja no mínimo um Conselho a cada 100 mil habitantes. Os CTs são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. O Brasil possui atualmente, 5.956 CTs, que têm a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A eleição é um momento grandioso que ocorre de quatro em quatro anos, numa relevância maravilhosa. Por isso, conclamamos as pessoas para estarem presentes em sua zona eleitoral e fazer a votação. Estamos definindo que cada bairro tenha uma escola para escolha e divulgaremos com toda transparência”, acentuou a presidente do CMDCA de São padro D’Aldeia, Maria de Fátima Fonteles.

Sobre Acosta Consultoria e Comunicação – A empresa vencedora da licitação é expert no ramo e há anos trabalha na prestação de serviços sobre a implantação dos conselhos tutelares em todo o território nacional, além de promover palestras acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Nesta temporada de provas objetivas já aplicou municípios fluminenses como Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Conceição de Macabu, Miracema, Itaperuna e agora São Pedro D’Aldeia. Nas provas de conhecimento específico sempre há questões que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, sobre o ECA, políticas públicas e outras relacionadas ao trabalho do conselheiro tutelar. “Quando a empresa Acosta Consultoria e Comunicação ganha a licitação, a proposta é de elaborar, aplicar e corrigir as provas na primeira etapa e logo após o pleito do dia 1° de outubro, agendarmos a data da capacitação para os conselheiros tutelares titulares e suplentes. Em alguns municípios fechamos até um estudo dirigido antes da prova”, informa a consultora Vivianni Acosta.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTP 911 MA

São Pedro D’Aldeia/RJ, 18/08/2023. 

O novo PAC lançado por Lula tem a cara do desenvolvimento e sustentabilidade

Entre os municípios do Rio de Janeiro, Macaé também é beneficiada pelo PAC...

O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, coloca o Brasil definitivamente em uma nova etapa de desenvolvimento, com especial atenção à sustentabilidade social e ambiental. Criado para o Brasil crescer de forma sustentável, com recursos que vêm do governo federal, de empresas estatais e da iniciativa privada, o programa vai investir R$ 1,7 trilhão em todo o país nos próximos quatro anos e está estruturado em diferentes eixos, como os de saúde, educação, moradia e acesso à água.

No evento de lançamento do programa, Lula afirmou que o Novo PAC, representa o início de seu terceiro mandato e destacou que sua equipe vinha atuando para arrumar o que tinha “desandado” no país com o governo anterior, e que agora cada ministro terá que trabalhar muito para cumprir os projetos do Novo PAC. “Assumimos o compromisso moral neste novo PAC de retomar a construção de milhares de obras, não deixar mais que a falta de gestão ou a austeridade fiscal quase obsessiva interrompam pela metade os anseios mais justos da nossa população”, afirmou.

Ao todo, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão nos 26 estados e no Distrito Federal, nos próximos quatro anos. Desse montante, R$ 371 bilhões são recursos do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões vêm de empresas estatais, como a Petrobras e R$ 612 bilhões são provenientes do setor privado.

Além da forte parceria entre governo federal e setor privado, o programa traz uma participação essencial de estados, municípios e movimentos sociais, com foco na geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e compromisso com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental. Para alcançar esses objetivos, o Novo PAC foi organizado por meios de Medidas Institucionais (MI) - conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil - que facilitarão o destino de recursos para nove Eixos de Investimento. 

Vejamos aqui quais são os Eixos de Investimento do Novo PAC:

Inclusão digital e conectividade - Nesse eixo, o objetivo é levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. Investimento - R$ 28 bilhões;

Saúde - Construção de novas unidades básicas de saúde (UBS), policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias, estão entre as ações deste eixo, além do complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas, hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. Investimento - R$ 31 bilhões;

Educação - Construção de creches, escolas de tempo integral, modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. Investimento - R$ 45 bilhões;

Infraestrutura social e inclusiva - Garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. Investimento - R$ 2 bilhões;

Cidades sustentáveis e resilientes - Voltado para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, este eixo vai construir novas moradias do ‘Minha Casa Minha Vida’ e financiar a aquisição de imóveis. Investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas e combate a enchentes. Investimento - R$ 610 bilhões;

Água Para Todos - Garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país, fortalecendo as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. Investe na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação , com investimento de R$ 30 bilhões;

Transporte Eficiente de Sustentável - Reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. Investimento - R$ 349 bilhões;

Transição e Segurança Energética - Este eixo é voltado ao desafio da transição e segurança energética, garantindo a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. Prevê que 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica venha de fontes renováveis. Por meio do programa ‘Luz para Todos’, vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. E os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. Investimento - R$ 540 bilhões;

Defesa - Os investimentos neste eixo permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. Investimento - R$ 53 bilhões.

O Novo PAC no Rio de Janeiro – No Estado do Rio de Janeiro, o Novo PAC vai investir R$ 342,6 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população. A forte parceria entre Governo Federal, governo do Rio de Janeiro, municípios, setor privado e movimentos sociais é marca do programa para acelerar o crescimento e gerar emprego e renda.

Macaé também é beneficiada – O município de Macaé, que hoje tem uma população formada por 246.391 pessoas (Censo IBGE 2022) e um governo municipal que não apoiou Lula nas últimas eleições, também se beneficiará com sete projetos, entre eles a inclusão de recursos para financiamento das obras de construção do novo porto. Outro projeto será a contratação de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, que permitirá ao município oferecer uma nova oportunidade de urbanização com a construção de moradias de interesse social. Além disso, o saneamento básico, com a ampliação dos recursos para financiamento do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município, a Saúde e a retomada de obras para a conclusão da construção de unidades básicas de atendimento, serão beneficiados.

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Edição Jornalista Lourdes Acosta

Fonte: Agência Brasil EBC

Macaé, 11/08/2023. 

Povos tradicionais são tema de oficina da Petrobras para pescadores

 

Questões de gênero, conflitos intersocietários, direito coletivo desses grupos ao território e saberes tradicionais estão na pauta do encontro... 

Quem são os povos tradicionais? Como os povos tradicionais podem acessar seus direitos? O que é racismo? Essas são algumas reflexões que estão na programação da oficina de Licenciamento Ambiental: Populações Tradicionais e Conflito no Brasil, que acontece nos dias 10, 17 e 24 de agosto, na sede do Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte, em Macaé. O evento é voltado à comunidade da pesca artesanal do município.

A oficina integra uma ampla grade de formações do PEA Pescarte e tem como objetivo contribuir, junto a esse público, para o desenvolvimento da percepção histórica e política acerca da temática dos povos tradicionais, sua legislação pertinente e políticas públicas, com ênfase na pesca artesanal. 

Está na programação discutir questões de gênero, geracionais, estigmas, conflitos intersocietários e suas reverberações nos processos de luta pelo desenvolvimento local e direito coletivo desses grupos ao território; abordar os saberes tradicionais e o desenvolvimento sustentável no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT); além de debater os temas etnicidade, territorialidade e seus vínculos com as correntes de tradições culturais dos PCT. 

- Como representantes da indústria, precisamos de um olhar atento às pressões sobre o modo de vida das populações tradicionais, para que haja respeito e alternativas para que esses grupos consigam manter e fortalecer suas relações territoriais e, especialmente, seus saberes tradicionais -, ressalta Cristina Guerreiro, gerente de Manutenção e Pós-Licença para Águas Profundas da Petrobras, área responsável por uma carteira de projetos dessa natureza.

Além dos pescadores artesanais, são considerados povos e comunidades tradicionais no Brasil: indígenas, andirobeiras, apanhadores de sempre-vivas, catingueiros, catadores de mangaba, quilombolas, extrativistas, caiçaras, ciganos, povos de terreiros, ribeirinhos, cipozeiros, castanheiras, faxinalenses, fundo e fecho de pasto, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, piaçaveiros, pomeranos, quebradeiras de coco babaçu, pantaneiros, retireiros, seringueiros, vazanteiros e veredeiros.

PEA Pescarte faz parte do licenciamento ambiental federal da empresa na Bacia de Campos. Atende à temática da linha de ação A da Nota Técnica do Ibama 01/2010: organização comunitária para a participação na gestão ambiental. Atualmente, contempla 10 municípios da Bacia de Campos e tem como objetivo fortalecer a organização comunitária da pesca artesanal por meio de Projetos de Geração de Trabalho e Renda (PGTRs).

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Edição Jornalista Lourdes Acosta

Fonte: Petrobras

Com assessoria de imprensa

Macaé, 10/08/2023.