Polícias
civil/federal e o MP garantem banir fakenews nas eleições deste ano; PSOL
publica nota de insatisfação ao governo municipal por causa da greve da
educação; PT tem prazo para registrar chapa. Estas são as notas de destaque… Nesta
edição, suprimimos o quadro Pré-candidatos
ao poder legislativo de Macaé “Quem são eles e elas”, abrindo espaço para “De
olho no calendário eleitoral 2024”. Vem comigo!
Fakenews serão banidas nas eleições
Quem disse foi o Delegado da 123a DP, Pedro Emílio Braga, no Grande
Expediente da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (18). Segundo o delegado,
a Polícia Civil atuará com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP)
contra as notícias falsas nas eleições municipais. “Já está ocorrendo um
planejamento para a recepção de denúncias, investigação e repressão. Será
desenvolvido um protocolo específico para o período eleitoral, e contaremos com
a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática”, disse. Além das fakenews
(destaque da semana), outros assuntos foram abordados na ocasião, com os
parlamentares, tais como: violência doméstica, racismo e intolerância
religiosa...
Redução da criminalidade em Macaé
...No que tange às ações ligadas às crianças. Braga afirmou que
a Polícia Civil só pode agir sobre os efeitos de uma situação social que
propicia o envolvimento delas com a criminalidade. “Mas temos uma parceria com
a secretaria de Educação, o MP e a Guarda Municipal, com transmissão de
informações, que tem gerado um ecossistema de maior segurança”, respondeu.
Sobre a repressão ao racismo e à intolerância, o delegado anunciou o
funcionamento da Delegacia de Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância
Religiosa, até o ano que vem. Ele afirmou que nos últimos 18 meses, a Polícia
Civil reduziu muito o número de homicídios, além de roubos de rua, de veículos
e de carga, que são os quatro tipos que medem a criminalidade numa cidade.
PSOL reitera sua posição I
Segundo a nota, a última greve, que durou 10 dias e foi interrompida por
decisão liminar, ou seja, não de mérito da questão, terá uma audiência de
conciliação no próximo dia 26. O PSOL acusa que “a aliança com os vereadores permite
que o prefeito governe mascarando os muitos problemas em áreas como saúde e educação”.
A nota afirma ainda que “... aliado ao seu projeto de poder, conta com todos os
vereadores que, ao não aprofundarem o debate e fiscalizarem o executivo,
permitem que o prefeito governe mascarando os muitos problemas em áreas como
saúde, educação, assistência social, saneamento, emergência climática e
mobilidade”, fecha aspas...
Prefeitura diz que reajuste salarial maior que o oferecido
é ilegal
A
Prefeitura também emitiu nota oficial acerca da greve dizendo que “respeita o
direito de manifestação dos servidores, endossa que sempre esteve aberta ao
diálogo com todas as categorias e reforça seu compromisso com a valorização dos
profissionais da educação e a busca por melhorias nas condições de trabalho”. Durante
a nota a Prefeitura se colocou à disposição para conversa após mobilização e
relatou as ações realizadas. O informe diz ainda, que foi concedido reajuste acima
da inflação em todos os anos permitidos por lei após seis anos sem reajuste. E
que, em 2024, por se tratar de ano eleitoral, a legislação permite somente
reajuste de acordo com a inflação. Por esse motivo, o índice de reajuste
salarial maior que o oferecido (3,69%) seria
ilegal por conta do ano eleitoral. Frisa ainda, que foram concedidos dois
abonos salariais, aumento nos tickets alimentação e refeição e auxílio
financeiro tecnológico.
Rapidinhas…
#Autismo em ordem crescente I – A prevalência de pessoas com autismo (Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem aumentando progressivamente ao longo dos anos. O Estados Unidos aponta que 1 em cada 36 crianças foi identificada com TEA em 2020, revelando que há um crescimento ao longo das décadas passadas. No Brasil, há cerca de 4,84 milhões de pessoas autistas. O autismo é uma condição neurológica complexa que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Sua denominação “espectro” decorre da vasta gama de sintomas e intensidades com que pode se manifestar, variando de leves a graves.
#PT têm prazo para registrar chapa na Candidate-se - A Comissão
Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou recentemente, a
resolução que determina a data de 30 de junho para que as instâncias municipais
registrem a composição das chapas proporcionais e majoritárias, aprovadas pelos
respectivos diretórios ou pelos Encontros Municipais, na
plataforma Candidate-se! A direção nacional do PT alerta, no documento,
que as pré-candidaturas nos municípios que não cumprirem o calendário acima
estarão sujeitas a ter seu registro indeferido pelas Executivas Estaduais e
Nacional do PT.
# Do prefeito Welberth Rezende nas redes sociais – “Somos a
melhor cidade em governança, eficiência fiscal e transparência, de acordo com
prêmio Band Cidades Excelentes. Também estamos entre os três municípios do
Estado com a melhor infraestrutura e mobilidade urbana, e também com os
melhores índices gerais avaliados pelo Instituto Aquila. São resultados que
representam o nosso respeito e compromisso em trabalhar todos os dias para
melhor a qualidade de vida da nossa população!”.
# Do pré-candidato majoritário à Prefeitura de
Macaé, João Lemos, do PL - “O presente pode ser
deles, mas o futuro será nosso!”.
# Canal do Mesário – Já conhece o canal
do mesário? A página reúne informações sobre essa importante função para a
democracia. No site, é possível encontrar conteúdos tanto para quem deseja ser
mesário voluntário quanto para quem já foi convocado. É só seguir: https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/index.html
De olho no calendário
eleitoral 2024
Atenção, o próximo dia 30 de junho é a data a partir da qual pré-candidatos não podem apresentar, comentar ou transmitir seus programas de TV ou Rádio. Na sequência, as datas importantes do mês de julho:
ü Dia 05 - Data a
partir da qual, desde que em curso o período de 15 (quinze) dias que antecede a
data definida pelo partido para a escolha de candidatas e candidatos em
convenção, é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar
propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de
rádio, televisão e outdoor, devendo a propaganda ser removida imediatamente
após a convenção;
ü
Dia 06 - Pré-Candidatos (as) não podem mais
participar de inaugurações de obras públicas e a propaganda institucional fica
restrita;
ü
Dia 20 - A partir de agora, poderá haver a realização
das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e candidatas. A partir
desta data é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao
candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação
atingidos(as), ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação
caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por
qualquer veículo de comunicação social.
ü
O dia 20 também permite a formalização de
contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de
comitês de candidatas e candidatos e de partidos políticos desde que só haja o
efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ da
candidata ou do candidato e a abertura de conta bancária específica para a
movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
.............
# As informações para este Blog deverão ser
enviadas para os endereços: lourdes.acosta@hotmail.com e ou/
(22) 992775440 (WhatsApp Business).
____________________
Por
aqui Lourdes Acosta.
Jornalista
Profissional - DRT/MTE 911 MA.
Macaé/RJ, 20/06/2024.
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