Passaporte da vacina contra Covid deve mostrar as doses

Passaporte da vacina I (Pingos)

A partir do próximo dia 20, o acesso e a permanência de pessoas em locais públicos e coletivos só será permitido com o passaporte da vacina. Trata-se de um comprovante de vacinação contra a Covid 19. O Decreto 221/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacina contra Covid 19 em todos os estabelecimentos coletivos foi publicado nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial de Macaé (DOM). Pelo decreto o comprovante, que deve constar a 1ª e a 2ª dose e ou a dose única deverá ser mostrado com um documento oficial de identificação civil com foto...

Passaporte da vacina II (Pingos)

O passaporte da vacina contra a Covid 19 é mais uma ação de controle da pandemia e foi recomendada pelo Ministério Público para que Macaé adotasse essa postura, exigindo a mostra do comprovante em todos os locais públicos/coletivos. Caso a pessoa não tenha em mãos o recibo impresso de sua vacinação é recomendável acessar a ferramenta Conecte SUS, onde provavelmente encontrará seus dados de vacinação que já deverão ter sido enviados pela secretaria de Saúde do município...

Passaporte da vacina II (Pingos)

O decreto prevê ainda, a fiscalização feita pela Vigilância Sanitária. As condições para acesso e permanência das pessoas se aplicam aos seguintes estabelecimentos e locais de uso coletivo:  Redes hoteleiras, operadoras de planos de saúde, agências/lojas de atendimento ao público de concessionárias de serviços públicos sediadas no Município de Macaé, locadoras, concessionárias e agências de veículos automotores, centros de treinamento em saúde e segurança para o setor de óleo e gás, salões de cabeleireiro e barbearias, autoescolas, restaurantes e bares, shopping center - cinemas, teatros, circos e parque de diversão, academias, clubes sociais, estádios, ginásios esportivos e similares, cursos profissionalizantes e complementares (extracurriculares),  casas de festas e eventos...

Hotel-Escola Senac em Macaé I (Pingos)

Um encontro entre o prefeito de Macaé, Welberth Rezende e o diretor regional do Senac, Sérgio Ribeiro sela parceria no ramo hoteleiro. A proposta do Senac é instalar um Hotel-Escola para funcionar no antigo hotel Lagos Copa, na Imbetiba. O espaço, que terá mais de dois mil metros quadrados, deverá oferecer cursos nas áreas de hotelaria e gastronomia, além de diversas áreas técnicas voltadas para o comércio, saúde e setores de serviços...

Hotel-Escola Senac em Macaé II (Pingos)

Para quem não sabe, os cursos de turismo e hospitalidade do Senac são o melhor passaporte a quem quer viajar de primeira classe para o mercado de trabalho do setor que mais cresce na economia brasileira. O hotel-escola Senac é sucesso profissional garantido, pois os cursos  gratuitos na área gastronômica costumam oferecer formação para garçom, cozinheiro e maitre, ministradas com atividades teóricas e práticas. Os estudantes são capacitados a organizar o ambiente e os processos internos, recepcionar e atender às pessoas e servir alimentos e bebidas, entre outras funções. A exemplo dos hotéis-escola Senac, localizados em Águas de São Pedro/SP, Rio/RJ, São Paulo/SP, Barbacena/MG e Natal/RJ, as aulas são realizadas em laboratórios de bar e restaurante e nos setores de steward, roomservice, do hotel-escola...

Câmara investiga denúncias contra a BRK através de CPI (Respingos)

Criada no último dia 24, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI da Câmara Municipal deu início, nesta quarta-feira (8), às discussões e investigações  ao contrato da prefeitura com a BRK Ambiental (antiga Odebrecht), firmado em 2012. As discussões em torno das denúncias contra a concessionária ocorrerão todas as quartas-feiras, às 14h. O prazo para a apresentação do relatório é 90 dias, prorrogável por igual período, a partir do fim de agosto, quando a CEI foi aprovada e publicada oficialmente. A apreciação que será feita pela CEI terá como presidente Amaro Luiz (PRTB), relator Edson Chiquini (PSD), titular, Iza Vicente (Rede) e suplentes, Luiz Matos (Republicanos) e Reginaldo do Hospital (Podemos). A meta é encontrar soluções para o atraso do cronograma de obras  e o péssimo serviço que a BRK vem fazendo na cidade a conta-gotas, que segundo o presidente da Câmara, Cesinha (Pros), “não tem responsabilidade com o município”.

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 10/09/2021.

Abrigados da Pousada da Cidadania recebem segunda dose da vacina de Covid

Numa ação conjunta entre as secretarias de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade e de Saúde, 43 usuários (hóspedes) da Pousada da Cidadania, receberam na tarde desta quarta-feira (8), a segunda dose da vacina contra a Covid. A imunização, efetuada pela equipe do Consultório de Rua foi somada à distribuição de máscaras.

Segundo Vitor Tavares, enfermeiro e coordenador do Consultório de Rua, o objetivo maior é combater o vírus da Covid 19. “Nós estamos aqui numa ação conjunta de vacinação aos acolhidos da Pousada da Cidadania para evitar disseminar a pandemia e realizar ‘educação em saúde’ com a distribuição de máscaras, a utilização do álcool gel nas mãos, as práticas de higiene e o distanciamento e isolamento social”, explicou.

Durante a aplicação das vacinas, o coordenador da Pousada, Alanderson de Souza, ressaltou que a segunda dose contra a Covid irá colocar em dia com a saúde, os  cidadãos que ali residem temporariamente.

- Mediante a situação da pandemia que passamos, é muito positivo e gratificante recebermos a segunda dose aqui em nosso equipamento, para reduzir o risco da enfermidade. A pandemia paralisou muitas de nossas ações de beneficiamento aos acolhidos como as qualificações e as visitações das igrejas e as oficinas do Capsi. Então, a vacinação nos dá ânimo para reiniciar as atividades próprias da Pousada, num trabalho humanizado – pontuou Alanderson.

A Pousada da Cidadania, em Macaé, acolhe pessoas em situação de rua e promove reinserção social. O local fornece abrigo temporário e atenção especializada de saúde, educação e assistência social, visando resgatar os vínculos familiares e sociais, e desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho.

Serviço:

A Pousada da Cidadania fica localizada na rua Orlando Tardelli, 206, Jardim Bela Vista (antigo Hotel Jardim Bela Vista). Atendimento todos os dias, 24h por dia.
Telefone: (22) 2796-1802. E-mail: pousadadacidadania@macae.rj.gov.br.

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 08/09/2020.

Conselho aprecia plano de erradicação do trabalho infantil e PPA de 2022

A Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), ocorrida online, através do aplicativo Meet Google, nesta quarta-feira (8), apreciou na íntegra o I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Além do Plano, o Comas conheceu as propostas de políticas públicas do PPA - Plano Plurianual, destinadas no Desenvolvimento Social.

Durante a plenária, os conselheiros avaliaram ainda, outros assuntos da pauta como o resultado da reunião do Comas com o prefeito, secretário e Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (EGIM) e as demandas dos usuários para acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada.

O Plano de Erradicação - Apresentado pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Macaé), Eliza Silva, o documento foi criado de forma coletiva e intersetorial, com envolvimento fundamental do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e visa informar, sensibilizar e mobilizar os diversos atores e segmentos sociais para enfrentamento do trabalho infantil, como agentes públicos, associações e movimentos sociais, entre outros.

- O Plano foi lançado oficialmente no último dia 24, em uma Audiência Pública e elenca uma série de ações. Dentre elas estão reuniões ordinárias, audiências públicas, formação de grupos de estudos, capacitação de novos conselheiros (de direitos e tutelares, de assistência, de segurança pública, de saúde, de educação e afins), mobilização e participação de usuários, inclusive crianças e adolescentes na Comissão Intersetorial e outros espaços de participação social -, destacou Eliza.

O PPA -  A plenária do Comas apreciou a proposta do Plano Plurianual (PPA), destinado ao Desenvolvimento Social. A apresentação das políticas públicas da assistência social para o período de 2022 a 2025, foi feita pelo contador do Fundo Municipal de Assistência Social, Fábio Drumond.  A proposta já foi consolidada pela SECPLAN, será apreciada pelo chefe do executivo e encaminhada para o Legislativo.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, o Comas é grande aliado do poder Executivo na política social, seja para assegurar os direitos do cidadão como para divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais. “O Comas é nosso parceiro porque zela pela qualidade da prestação de serviço que oferecemos à população. Seu papel é importante porque fiscaliza com transparência as ações executadas na rede social pública e privada”, ressaltou.

Atribuições do Comas - O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município. É também responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais e auxilia o município nas políticas públicas sociais, entre outras ações.

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 08/09/2020.

Secretário conhece programa que visa erradicar o trabalho infantil em Macaé

Dando prosseguimento à série de visitações que objetivam conhecer de perto o trabalho mantido nos equipamentos que estão sob sua gestão e que visam promover políticas de inclusão social, o secretário de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), Fabrício Afonso, esteve na última sexta-feira (3), no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Macaé, localizado na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, no Centro.

Acompanhado do coordenador de Proteção Especial  de Média Complexidade, Jorge Luis Ramos (assistente social), o secretário foi recebido pela coordenadora do Peti, Eliza Silva, que explanou o trabalho que vem sendo feito. Uma equipe do Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, também participou.

- Fui conhecer a estrutura física e os trabalhos que são executados e verifiquei que o Peti como um programa de gestão, atua como articulador e mobilizador de toda a rede social, no enfrentamento e combate ao trabalho infantil. Como está vinculado ao Desenvolvimento Social, é pertinente que conheçamos de perto como estamos atuando na erradicação do trabalho infantil e como se dá o processo de resgate da cidadania e da inclusão social de crianças e adolescentes, menores de 16 anos. Precisamos garantir que essas crianças e adolescentes frequentem a escola e tenham atividades socioeducativas, em conformidade com as determinações do nosso prefeito Welberth Rezende -, assinalou Fabrício.

Durante o encontro, foi colocado que a meta do Peti é combater práticas abusivas e lutar por qualidade de vida para as crianças e adolescentes do município. Dentre as atividades destacam-se os encontros virtuais (por causa da pandemia) que ocorrem nas últimas terças-feiras de cada mês, a produção do relatório sobre o 1º Mapeamento das Situações de Trabalho Infantil nas Ruas de Macaé e a realização da Audiência Pública de Lançamento do I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

De acordo com coordenador de Proteção Especial  de Média Complexidade, Jorge Luis Ramos, o Plano Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Macaé, será apresentado nesta quarta-feira (8), às 14h, na plenária ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), de forma online, através do aplicativo Meet Google (meet.google.com/mmb-vbse-crt) ou acessando o Meet e digitando o código: *mmbvbsecrt*. “O Comas, que é formado paritariamente, pelo poder público municipal e sociedade civil organizada, haverá de apreciar e aprovar”, pontuou Ramos.

Serviço:

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Contatos para dúvidas/sugestões:

(22) 2796.1507 e (22) 2796.1102

E-mail: aepeti@macae.rj.gov.br

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 06/09/2020. 

Desenvolvimento Social recebe cestas básicas de Igreja Cristã

Em tempos de solidariedade, onde instituições têm colaborado para amenizar a vida de pessoas em maior vulnerabilidade econômica e social, afetadas pela recessão, ocasionada com o surgimento pandemia de Covid, a secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA) recebeu, na última semana, 216 cestas básicas e 900 máscaras para serem doadas.

A doação faz parte do Projeto “Mãos que ajudam aliviar a pandemia”, da ‘Igreja de Jesus Cristo do Santos dos últimos Dias’, que fez questão de entregar os donativos à secretaria, objetivando com essa atitude prática e cristã, levar alimento a quem precisa.

De acordo com o secretário Fabrício Afonso, que prontamente recebeu as cestas, este ato de solidariedade em tempos de pandemia é muito nobre e irá beneficiar quem precisa.

- Neste período de pandemia, estamos cientes de nossa responsabilidade social. A parceria com a Igreja Cristã irá possibilitar a doação de cestas básicas para quem mais precisa. Somos gratos à parceira por entendermos que doar alimentos é se dedicar a uma causa que salva vidas, pois garante a sobrevivência de famílias em vulnerabilidade. Atualmente, em meio a uma pandemia, com muitos perderam empregos e estão com dificuldades financeiras, portanto, a doação de alimentos é uma colaboração de fundamental importância -, ressaltou.

As cestas básicas e as máscaras serão distribuídas pelos equipamentos que interagem com as famílias em vulnerabilidade, tais como: Creas - Centros de Referências Especializados de Assistência Social; Ceam - Centro Especializado de Atendimento à Mulher e Conselhos Tutelares, que atendem crianças e adolescentes nas situações de violação de direitos, entre outros. 

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 03/09/2021. 

Cras do Botafogo recebe o Cantinho de Leitura

Os “Cantinhos de Leitura” começam a se formar. O projeto da secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), fruto de uma campanha de doação de livros, com vistas ao incentivo da leitura, estimular o conhecimento e dar asas à imaginação, foi instalado nesta quarta-feira (1°), no Cras do Botafogo.

A entrega dos livros foi feita pela coordenadora de Políticas Sociais e Igualdade, Conceição de Maria, que na oportunidade confirmou a instalação dos Cantinhos de Leitura em outros equipamentos da SDSDHA. “Os Cantinhos de Leitura são frutos das doações literárias e irão contribuir com o processo de leitura da população, que terá acesso a títulos paradidáticos, nos mais variados gêneros literários – contos, crônicas, poesias e até ficção científica, entre outras, destinadas aos públicos infantil, infanto-juvenil e adultos”-, pontuou Conceição de Maria.

Ela explicou ainda, que os ‘Cantinhos’ atendem a um plano anual que visa aproximar a comunidade dos locais onde serão instalados: Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e na secretaria, localizada na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, no prédio do Hotel de Deus.

Equipe do Cras Botafogo – A equipe do Cras Botafogo, através da assistente social, Marcia Estulano, recebeu com carinho o projeto e já arrumou um cantinho para “O Cantinho da Leitura”, onde as pessoas frequentadoras do Cras e usuárias dos mais variados serviços como o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família, BPC - Benefício de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família e do Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) poderão ter acesso aos títulos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, animado com o projeto, ressalta que a leitura é algo importante na vida do ser humano. “Ler estimula a criatividade, trabalha a imaginação, exercita a memória, contribui com o crescimento do vocabulário e a melhora na escrita, além de outros benefícios. Por isso, somos a favor da instalação dos Cantinhos de Leitura”, defendeu.

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Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 03/09/2021. 

Confirmado: Carapebus terá nova eleição para prefeito em 7 de novembro

O calendário das eleições suplementares em Carapebus, na Região dos Lagos, foi aprovado pelo Colegiado do TRE-RJ na sessão desta quinta-feira (2). Os candidatos eleitos em 7 de novembro, data do pleito suplementar, exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024.

Somente estão aptos a votar na eleição suplementar eleitoras e eleitores que possuíam domicílio eleitoral no município em 9 de junho de 2021, desde que estejam em situação regular. Assim como no pleito de 2020, a identificação biométrica não será utilizada e o uso de máscaras de proteção nas seções eleitorais será obrigatório.

As convenções partidárias estão autorizadas no período de 22 a 26 de setembro. A partir de 1º de outubro, último dia para apresentar o registro de candidatura, a 255ª ZE, que atende os municípios de Carapebus e Quissamã, funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados. Os eleitos que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até o dia 29 de novembro.

A posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal. As demais datas e regras do processo eleitoral suplementar, como prazos para impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos e prestações de contas estão na resolução aprovada nesta quinta-feira (2).

Entenda o caso - A candidata Christiane Miranda Cordeiro (PP) foi eleita no pleito de 2020, tendo seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ no final de novembro do mesmo ano. A candidata teve as contas relativas ao exercício de 2017 rejeitadas por decisão da Câmara Municipal, o que é uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. 

Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve um pedido de tutela de urgência acolhido para que fosse diplomada e empossada no cargo, enquanto o TSE analisava o mérito do recurso. Após o julgamento do recurso, as causas da inelegibilidade foram reconhecidas e, com isso, o TSE determinou o seu afastamento imediato do cargo e a realização de novas eleições em Carapebus.

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Jornalista Lourdes Acosta

DRT/MTE 911/MA.

Fonte: Ascom TRE.

Macaé, 02/09/2021.