Blogspot em nova fase


Agora, em nova fase o blogspot deixa de ser Pingos e Respingos e passa para lourdesacosta.com. Hospedados no https://lourdesacosta12.blogspot.com/, vamos dar continuidade na divulgação de Notas e Notícias de interesse comum... 



Falta d’água em Macaé I

A falta d’água, que afeta diversos bairros, foi motivo de debate na sessão da última quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, foram aprovados dois requerimentos sobre o tema. O primeiro, proposto pelo presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), questionou à Cedae os motivos do frequente desabastecimento de água no bairro Parque Atlântico, antiga Vila Badejo e adjacências. O segundo, endereçado à Cedae, feito por Luiz Matos (Republicanos), solicitou providências imediatas para a recorrente interrupção no fornecimento d’água no bairro Campo D’Oeste. “Assistimos de perto o sofrimento da população. Famílias com recém-nascidos, idosos que usam fraldas, todos sem água. Enquanto isso, não faltam carros pipa ao custo médio de R$300. Essa situação não pode continuar”, disse o parlamentar.

Falta d’água em Macaé II

Segundo o líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), há dois anos o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) luta para fazer uma nova licitação da gestão da água no município – ainda sem sucesso por questões legais. “A gestão da água é atribuição do governo do Estado, mas a população não vê dessa forma e cobra o prefeito. Ele não aguenta mais reclamações a respeito da Cedae, que, por sua vez, não apresenta soluções concretas e rápidas para o problema”, explicou. Já Amaro Luiz (PRTB) pediu a rescisão do contrato com a Cedae alegando danos à saúde pública. “A demanda nos hospitais aumenta sem água, tanto no Lagomar quanto em outras localidades. São muitos os prejuízos aos cidadãos”. Reginaldo do Hospital (Podemos) lembrou que o problema afeta também os moradores do Morro de São Jorge e Tico Jardim (Pros) afirmou que a situação é semelhante na Virgem Santa... 

Termelétricas podem sugar 50% da água macaense I

Ambientalistas e ONGs denunciam que as consequências do conglomerado de usinas - 15 termelétricas em torno de Macaé, podem esbarrar na falta d’água. São duas termelétricas instaladas, uma terceira em construção e planos para mais 12, na nova capital da energia. A questão básica que está em jogo é: se haverá água suficiente para abastecer a população e o complexo termelétrico, numa cidade onde estima-se que 80 mil pessoas não têm fornecimento d’água. Os questionamentos quanto à disponibilidade hídrica se dão porque ao menos sete das UTEs planejadas preveem uso de água do Rio Macaé (o mesmo que abastece o município) para resfriar seus equipamentos.

 Termelétricas podem sugar 50% da água macaense II

... A polêmica, que tem movimentado audiências públicas na cidade, ocorre quando a Justiça proibiu, na semana passada, a instalação de termelétricas flutuantes em outro ponto do Rio — a Baía de Sepetiba. Baseado nos dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) já apontou que só as duas UTEs existentes e a que está em construção (a Marlim Azul), quando operantes, utilizando recursos do Rio Macaé, deverão precisar de 230 litros de água por segundo, o equivalente a 55% de toda a água consumida no município. Antes mesmo de surgirem os projetos de termelétricas, projeções do Comitê da Bacia do Rio Macaé apontavam que, entre 2027 e 2032, o rio poderia secar nos piores cenários de estiagem da região onde ficam as principais captações.

 

Cenário macaense sem água I

O Painel Saneamento Brasil, indica que 9,2% dos moradores de Macaé não tinham acesso a água em 2020, nas áreas periféricas, que cresceram vertiginosamente com o advento da indústria do petróleo. A abundância de royalties não impediu que milhares de pessoas vivam com as torneiras secas. No Lagomar (loteamento com cerca de 30 mil moradores), muitos, sem água encanada da Cedae, têm que se munir de baldes, garrafas e galões para enchê-los em caixas d’água públicas, abastecidas pela prefeitura com caminhões pipa.

 Cenário macaense sem água II

No Lagomar, o abastecimento das caixas d’água públicas é inconstante. “Ninguém sabe ao certo quando as caixas vão ser reabastecidas, se uma vez por semana ou de 15 em 15 dias”, conta a estudante Gabriela dos Santos, de 36 anos, ressaltando que em outros bairros próximos, como Bosque Azul, mesmo com água encanada, o abastecimento também não é contínuo. Os moradores do Lagomar contam que, na via principal do bairro, políticos instalaram trechos de encanamento, mas que nunca foram conectados às casas. Em várias ruas, vizinhos organizaram mutirões para fazer as ligações. “Aqui, 60 famílias se juntaram, pagaram R$ 200 cada uma, alugaram máquinas e realizaram a obra. Mas, geralmente, só cai água uma vez por semana”, diz o motorista Eduardo da Silva, de 32 anos. Numa área de restinga à beira-mar, com poços artesianos de água salobra, quem fatura são empresas de água mineral e donos de caminhão pipa.

 

Convenções Partidárias

Terminou nesta sexta-feira (5), o prazo para que os partidos políticos realizem convenções a fim de deliberar sobre a formação de coligações e a escolha de candidatas e candidatos que vão disputar as Eleições 2022. Os escolhidos para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital devem ser registrados na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Politicando.... Desistência I

A menos de três meses das eleições, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz (PSD), desistiu da candidatura ao governo do Estado do Rio de Janeiro para apoiar o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT). No anúncio oficializado, Santa Cruz foi apresentado como candidato a vice-governador na chapa...


 Politicando.... Desistências II

Em Macaé, quem desistiu de disputar ao cargo de deputado federal pelo PSDB foi o ex-secretário de Alta e Média Complexidade, o médico Carlos Emir Junior. Nas redes sociais ele declarou que não será mais candidato. “Venho aqui declarar que não serei candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições deste ano. Pensei muito nesta época de pré-campanha, e declinei devido a questões pessoais e em especial para me dedicar exclusivamente aos meus pacientes e a empresa que em especial neste momento pós pandemia dependem muito de mim, com uma demanda crescente. Agradeço a todos o que de uma forma ou de outra me incentivaram neste período de pré-campanha, desejo sorte aos que decidiram ser candidatos. Relato que já protocolei desde ontem, na Prefeitura Municipal minha solicitação de retorno imediato as funções como servidor na Secretaria de Saúde. Um beijo no coração de todos”. Segundo fontes, Emir estará engajado na candidatura do ex-secretário Municipal de Saúde do prefeito Eduardo Paes (PSD), o médico sanitária, Daniel Soranz (PSD).

Politicando.... Desistência III

O deputado federal André Janones (Avante-MG) desistiu de concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro e anunciou, nesta quinta-feira, 4, que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado de Lula, Janones afirmou que o ex-presidente se comprometeu a lutar por pautas defendidas por ele, como a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600...

 

Politicando.... Em tempo de paz

Clarissa e Anthony Garotinho "fazem as pazes" com governador do Rio durante convenção do União Brasil, que homologou a sua candidatura para o Senado Federal. Com 14 anos de vida pública, Clarissa conseguiu contornar dissidências dentro do partido e atraiu apoio de antigos desafetos da família Garotinho na política fluminense, entre eles os caciques Chiquinho Brazão e Paulo Mello. Ela selou a paz com o governador Cláudio Castro, que compareceu à convenção e chamou Clarissa de "minha senadora"...

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTE 911 MA.

Macaé/RJ, 05/08/2021.

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Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), fazemos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail acosta.lou@gmail.com, que faremos a investigação, a apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

 

 

Pingos e Respingos... nos 209 anos de aniversário de Macaé!

 

Tributar aplausos

O dia amanheceu ensolarado para tributar aplausos a Macaé, cidade, localizada no norte do estado do Rio de Janeiro, conhecida carinhosamente como "Princesinha do Atlântico" e internacionalmente, por seu crescente desenvolvimento econômico, de “Capital do Petróleo” e agora como “Capital da Energia”. Nestes 209 anos de emancipação político administrativa, a cidade tem criado seus filhos e acolhido os que aqui chegam com esperança de dias melhores...

História e lendas

Sua história, que começou oficialmente em 1627, com a colonização portuguesa, nos conta muitas lendas a seu respeito. Uma delas é a da santa fujona da Igreja de Sant’Anna, marco da colonização e o enforcamento de Motta Coqueiro, último homem condenado à morte no país. Sabendo-se que Coqueiro, jurando inocência pelo assassinato de uma família de fazendeiros lançou uma praga sobre a cidade antes de morrer. Coincidentemente, Macaé só se desenvolveu 100 anos após sua morte, com a chegada da Petrobras. O município, localizado entre a Serra e o Mar tem, dentre suas riquezas, área de muito verde da Mata Atlântica, tranquilidade e belezas naturais que encantam por suas paisagens exuberantes.

Arranjos e empregos

O “Boom” de desenvolvimento é a perspectiva de crescimento, circulação de pessoas, seja de público flutuante e moradores efetivos, na “Capital da Energia” ... O crescimento econômico dos últimos anos tem realizado na cidade importantes investimentos que geram aumento na arrecadação e de emprego e renda. O arranjo de óleo, gás e energia da cidade, vai sustentar o país pelos próximos 30 a 40 anos, num ambiente favorável para que a cadeia produtiva possa progredir neste novo momento... Macaé está pronta para deslanchar outra vez!

Presentes de aniversário I

Todos os governos municipais que passam por Macaé comemoram e a presenteiam com eventos cívicos, militares, religiosos e de entretenimento. Excetuando os dois últimos anos, por causa do auge da pandemia de Covid, este ano de 2022, a cidade recebeu um tratamento peculiar que já vem sendo realizado nas últimas semanas, como são as revitalizações e reinaugurações de praças, unidades de saúde e afins. Na manhã ensolarada deste 29 de julho de 2022, uma missa solene em ação de graças foi realizada às 7h da manhã na Igreja São João Batista, na Praça Veríssimo de Melo, Centro de Macaé. Esta foi a primeira celebração oficial do aniversário de Macaé, que contou com a participação do prefeito Welberth Rezende e demais autoridades.

 Presentes de aniversário II

Após a missa em comemoração aos 209 anos do município, o festejo cívico de hasteamento das bandeiras, em homenagem à data de emancipação político administrativa da cidade, foi realizado no Paço Principal. Participaram da solenidade secretários municipais, autoridades civis, militares e população. O hasteamento da bandeira é uma cerimônia que significa elevar os símbolos visuais representativos do município, estado, país e outros. O hino de Macaé, entoado na cerimônia, tem letra de Antônio Alvarez Parada, música de Lucas Vieira e aborda as belezas naturais de Macaé como a serra e o mar e a história do município.

 

O Desfile cívico militar

O desfile cívico em comemoração aos 209 anos de Macaé, foi realizado na Avenida Elias Agostinho, a partir das 9h. Organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Educação, trouxe como tema “Cuidar do meio ambiente é cuidar da gente, o amanhã depende de nós”. Após a apresentação das corporações e instituições civis e militares da cidade, houve a participação da sociedade civil, secretarias, órgãos do governo e das escolas da rede pública de ensino. Este ano o desfile contou com a ilustre participação da Sociedade Beneficente Lira dos Conspiradores e da banda do município de Quissamã, Corporação Musical Magnólia Ribeiro Barreto. Os alunos do Centro Municipal de Idiomas (CMI) abriram o desfile, cantando o hino da cidade em inglês.

Outros eventos de aniversário

No período da tarde, foram realizadas a inauguração do Posto de Informações Turísticas e a entrega da reforma do deck dos Cavaleiros e a Sessão Solene na Câmara Municipal, marcada para as 18h. A reinauguração do Parque de Exposições e abertura da Expo Macaé ocorreu na quarta-feira (27). O prefeito Welberth Rezende e autoridades estiveram presentes na solenidade. A reforma do Parque contou com a recuperação de 19 galpões, sendo 13 de exposição de animais, dois de vaca leiteira, um de equoterapia, um de restaurante, um de Agroeconomia familiar e um de leilões de animais.

 

Os Shows I

O cantor gospel Eli Soares, abriu na noite de quarta-feira (27), a programação de shows da Expo Macaé 2022, reunindo fiéis que vieram de diversos bairros e de cidades vizinhas. Músicas como “Se eu cair”, “Os sonhos de Deus”, “Deus está aqui” levaram mensagens sobre reflexões evangélicas, expressando a crença cristã. Um dos destaques do show foi a música Veraneio, gravada com Thiaguinho. A dupla Jorge & Mateus, recordista de público, foi a atração da quinta-feira (28). O público curtiu sucessos como "Duas Metades", "Propaganda", "Coração Calejado", "Louca de Saudade", "Pra Sempre com Você", "Os Anjos Cantam nosso Amor", "Tijolão", "Aí já Era", entre outros. A dupla sertaneja, tem 14 anos de história e fez lotar o segundo dia do evento.

 Os Shows II

A Expo Macaé 2022, acontece até domingo (31) no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha. Está previsto ainda, o show da dupla Chitãozinho e Xororó, que será realizado no sábado (30) e terá ingresso solidário. Os fãs poderão trocar um quilo de alimento não perecível por um ingresso no dia do show no Parque de Exposições e ficar na Pista Solidária. Nesta sexta, de aniversário haverá à noite mais show gratuito, com o cantor Ferrugem e no domingo (31) o show infantil. Já no sábado (30), mais duas praças revitalizadas serão entregues à população: a do Jardim Santo Antônio, às 9h, e a do Botafogo, às 11h.

 

Arte por toda a parte

O palco “Arte por toda parte”, da Secretaria de Cultura, montado na Expo, contou com a exibição de artistas locais. A tenda apresentou, na quinta-feira (28), os shows de Rodrigo Victor (sertanejo) e Bira Belo, além do DJ Luke. Nesta sexta de aniversário da cidade, o espaço terá apresentações, a partir das 19h, com o grupo Mistura Rica, o cantor Sandro Martins e DJ Marvin. No sábado (30), no mesmo horário, o agito ficará por conta dos artistas Rander Mansur, Batata e Banda e DJ Felipe Tanus. E para encerrar, a programação do palco Arte por Toda Parte termina no domingo (31), com apresentação da banda Hits, às 19h, seguida do DJ Saulo, às 21h.

É preciso amar

É preciso amar a cidade em que se vive. Parabéns, Macaé, minha terra querida!... “Onde o mar beija a areia morena, onde o rio se encontra com o mar, onde sol banha a terra serena tu estás Macaé a sonhar... Macaé, minha terra querida, se os anos te fazem crescer, para nós tu és terra onde a vida, fica sempre em constante nascer”. É preciso amar a cidade. É preciso amar Macaé!...

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Jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 29/07/2022.

Feliz Aniversário Macaé!

Pingos e Respingos ... Nas eleições 2022

 

De olho nos prazos eleitorais I

O prazo para que os partidos políticos realizem convenções para deliberar sobre a formação de coligações e escolher candidatos (as) que vão disputar as Eleições 2022, começou na última quarta-feira (20) e vai até o dia 5 de agosto. Os escolhidos para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital devem ser registrados na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês... Olha, faltam menos de 70 dias!

De olho nos prazos eleitorais II

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha em convenções, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas no dia seguinte. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como se fosse uma única agremiação. As regras para a escolha e o registro de candidatos já estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019. É bom dar uma olhadinha!

Proibições e candidaturas I

Estão vedadas as coligações de partidos para as eleições proporcionais. Ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. No entanto, continuam válidas para os pleitos majoritários: presidente da República, governador de estado e senador. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no tocante ao processo eleitoral, funcionando como uma só agremiação...

 Proibições e candidaturas II

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo. Porém, é preciso que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, a pessoa deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período. Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em qualquer das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. 

Conhecidos pela alcunha I

Sobe de 7.945 (2018) para 37.646 (2022) o número de brasileiras e brasileiros que optaram pelo uso do nome social no título de eleitor, no momento em que fizeram o alistamento eleitoral ou atualizaram dados perante a Justiça Eleitoral. São, portanto, 29.701 pessoas transgênero, travestis e transexuais (LGBTQI+) que preferem ser identificadas pela alcunha. Este número equivale a um aumento de 373,83% em relação a quatro anos atrás. Segundo as Estatísticas Eleitorais divulgadas pelo TSE na última sexta-feira (15), a maioria do eleitorado com nome social (99,98%) votará no Brasil. Apenas nove das mais de 37 mil pessoas assim identificadas votarão no exterior.

Conhecidos pela alcunha II

... Se candidatos a algum cargo eletivo (as), as pessoas LGBTQI+ poderão também utilizar o nome social nas urnas. No total, são 20.127 pessoas que se identificam com o gênero feminino e 17.510 com o masculino. As eleitoras trans e travestis são a maioria dos que têm nome social no título de eleitor em 2022. Grande parte (5.440) dessas eleitoras e eleitores é jovem e tem entre 21 e 24 anos. Logo após vem a faixa que vai dos 25 aos 29 anos, com 4.985 pessoas. Somente três pessoas de 85 a 89 anos pediram a inclusão do nome social à Justiça Eleitoral.

Enquanto isso, na Aldeia Macaé I

O ex-vice prefeito de Macaé e pré-candidato a deputado estadual, Danilo Funke (PSD), lançado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi convidado para ajudar na coordenação da campanha ao Senado Federal, do atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), no interior do Estado. Funke, que aniversariou no meio da semana e comemorou no sábado (23), Dando o que Falar, com o Grupo Mistura Rica e amigos, ressaltou a ação política que vem sendo feita por Ceciliano. “André Ceciliano foi um deputado atuante na defesa do Rio de Janeiro, sempre buscou o melhor na gestão. Destaco a forma como vem sendo investidos os recursos da Alerj, os investimentos na UERJ e a campanha para que o plano de recuperação fiscal fosse rediscutido, impedindo a falência do Estado”. Segundo Funke, o André cumpre o seu papel de líder em dialogar com todas as forças políticas e merece ser Senador da República. 

 

Enquanto isso, na Aldeia Macaé I

O ex-vereador e também pré-candidato a deputado estadual pelo PT-RJ, Marcel Silvano, deu nesta semana, mais um passo em direção à sua pré-campanha: Alinhavou seu planejamento. Silvano disse que sai muito animado com a possibilidade de ajudar a eleger Lula Presidente e derrotar o atraso do coronelismo no Norte Fluminense, que impede o Rio de Janeiro de se libertar de uma política que não nos representa. “Reafirmei minha tarefa de colaborar para melhorar a forma de fazer política no Estado do Rio, e de simbolizar uma renovação dos quadros da Esquerda e do PT. Sabemos da importância de uma candidatura de esquerda, a partir de Macaé e do interior, para debater na ALERJ o que nosso município e o Norte Fluminense precisam”, ressaltou.

 Aniversário de Macaé

A semana que começa promete. Na próxima sexta-feira (29), Macaé aniversaria. A cidade estará em festa pelos 209 anos de emancipação político administrativa. A comemoração deverá começar com o hasteamento da bandeira no prédio da Prefeitura e o tradicional desfile cívico, às 9h, na Avenida Elias Agostinho, no bairro Imbetiba. Às 18h, a Câmara de Vereadores realiza uma sessão solene comemorativa, no Palácio Legislativo. A tradicional Expo Macaé está de volta. O evento que marcou gerações, já começa no dia 27 e segue até o dia 31 de julho, no Parque de Exposições Latiff Mussi (RJ-106, S/N, no São José do Barreto). Na programação comemorativa aos 209 anos de Macaé, estão atrações e shows com o cantor gospel Eli Soares, Ferrugem, Jorge e Mateus, Chitãozinho e Xororó e show infantil. Mais informações acerca da exposição estão no https://www.instagram.com/expomacaeoficial/

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E Bolsonaro, hein? depois de repetir sem provas, suspeitas sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas, na reunião com embaixadores, última segunda (18), recebeu intimação do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), para se manifestar num prazo de cinco dias. Fachin reafirma a integridade do sistema eleitoral. "É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", declarou o presidente do TSE.

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 24/07/2021.

 

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Pingos e respingos ...Nos Direitos Humanos


 Precisamos lutar pelos nossos direitos

Para começar, precisamos saber que as características dos direitos humanos são universais (se aplicam a todas as pessoas), indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O que significa dizer que não podemos separar um do outro, ou escolher quais serão respeitados e quais não. A violação de um deles é uma ameaça aos demais. Por exemplo, não posso abrir mão do meu direito à liberdade de expressão para que o direito à segurança seja exercido... Em resumo, ninguém pode ser superior aos outros, por nenhum motivo. Mas, na prática, não podemos dizer que somos todos tratados iguais. Ainda convivemos com racismo, machismo, desigualdade social, LGBTfobia, intolerância religiosa e diversos preconceitos, além da falta de acesso à saúde, educação, alimentação, saneamento básico, entre outros problemas sociais. E não é porque não somos todos tratados iguais que devemos nos conformar com isso, ou agir de forma passiva, pensando que “é assim que as coisas são” ...

Direito à vida, à liberdade e à segurança

Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada por 192 países que compõem ONU, recomendou 30 artigos que visam de maneira geral, garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Um desses artigos diz que todos os seres humanos nascem livres, iguais em dignidade, em direitos e podem invocar esses princípios, sem distinção de raça, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Um dos destaques é o direito à vida, à liberdade e à segurança (Artigo 5° da Constituição Brasileira). A escravidão e a tortura estão proibidas. E mais: Todos os seres humanos têm direito a igual proteção da lei, direito a asilo e à liberdade de movimento, pensamento, de consciência, de religião, de opinião e de expressão.

 

Direitos violados I

A violação desses direitos ocorre todos os dias. Em muitos países a questão dos delitos, infrações e transgressões à lei, são punidos com a perda da vida. A ONU diz que a pena de morte não tem lugar no século 21, mas, faz pouco para deter os criminosos ou ajudar as vítimas. A Anistia Internacional também se opõe à pena de morte considerando-a um castigo cruel, desumano e degradante, como uma violação grave do direito à vida. O Brasil não entra na lista de países com tal prática. Aqui, a pena de morte foi abolida para crimes comuns com a CF/88, sendo possível em somente uma exceção: crime de guerra. No entanto, a pena de morte não é a única forma de infração do direito à vida. Os conflitos entre nações, as guerras, o terrorismo, a criminalidade e a violência policial também ferem constantemente o princípio do direito à vida.

 Estupro de vulnerável I

O estupro de vulnerável é uma violação considerada como um dos crimes mais violentos do Código Penal, por isso, é considerado um crime hediondo. Caracteriza-se pela conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos (com e sem consentimento) ou com pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência. Este episódio estarrecedor que fere profundamente os direitos humanos, ocorreu na última semana no Rio de Janeiro e ainda repercute nas mídias sociais. É o caso do anestesista Giovanni Bezerra, preso pelo estupro de uma mulher na hora do parto...

  

Estupro de vulnerável II

... Para quem não acompanhou o caso, saiba que um grupo de funcionários do Hospital desconfiados do comportamento do médico, decidiu gravá-lo durante uma cesárea no último domingo (10). Eles colocaram um celular com a câmera ligada em um armário com portas de vidro. Ninguém acompanhou o procedimento, mas o flagrante foi possível a partir da gravação feita com o aparelho. Em depoimento, uma funcionária contou que o anestesista sedava "de maneira demasiada" as pacientes (a ponto das mulheres nem conseguirem segurar seus bebês após o parto). Giovanni foi indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.

 

 

Em defesa aos direitos I

Macaé saiu na frente dos municípios do Norte Fluminense na defesa pela humanização e direitos da mulher na hora do parto. Conforme já divulgamos, em parceria, os vereadores, Iza Vicente (Rede) e Reginaldo Oliveira (Podemos) protocolaram um projeto de lei sobre o enfrentamento da violência obstétrica. Isso ocorreu no dia 17 de maio e foi baseado em denúncias de que na rede de saúde privada, quase 90% dos bebês nascem por cesariana, diferente do parto humanizado, feito de forma natural, onde não é permitido intervenções como remédios ou técnicas de indução para apressar o parto, respeitando o tempo da mãe e do bebê. O enfrentamento à violência obstétrica, defende que nenhuma mulher passe por intervenções desnecessárias antes ou depois de dar à luz...

 

 Em defesa aos direitos II

É preciso ter clareza sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorre no Brasil numa média de quase 45 mil casos por ano (dados do Unicef), também é um crime hediondo, com pena de reclusão e sem direito a fiança. Essa defesa é feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que aniversariou nesta semana, completando 32 anos de existência. A consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta, comemorou os ganhos desse importante instrumento de proteção e preservação dos direitos das infanto-juvenis, mas, ressaltou que num país como o nosso, tão marcado pela desigualdade social, falta muito para avançar. Ela alertou que ao suspeitar ou identificar alguma situação de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, não hesite e denuncie. A central do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, por 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para WhatsApp: (61) 99656-5008.

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... Olha que notícia boa: A antecipação do pagamento dos salários aos 17 mil funcionários da Prefeitura de Macaé, para o dia 26 de julho e a regularização dos triênios (gratificação concedida aos servidores efetivos) que havia sido suspenso por força da Lei Complementar 173/2020, editada no início da pandemia do Coronavírus pelo Governo Federal.

 

... E o legislativo macaense, hein? Em recesso parlamentar neste mês de julho, convocou em caráter excepcional, duas sessões extraordinárias para o debate e votação de projetos.

 

... Uma nova legislação que assegura a INCLUSÃO, no município, e trata de demandas específicas referentes às pessoas com deficiência (PCD) está para sair da forma. Sob o comando da Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé (Leia-se Fabiano Paschoal), instituições preparam o projeto/lei que irá assegurar e promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o atendimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social. Vamos aguardar!!

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 17/07/2021.

 

 

Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), fazemos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação, a apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

 

Pingos e Respingos... Eleições e benefícios!

 

Datafolha revela intenção de voto no Rio

Pesquisa Datafolha da última quinta-feira (30) mostra que, no Rio de Janeiro, o atual governador, Cláudio Castro (PL), tem 23% das intenções de voto, contra 22% de Marcelo Freixo (PSB) – os dois estão tecnicamente empatados. foram ouvidas 1.218 pessoas, em 32 municípios fluminenses. Porém, se incluir o ex-governador Garotinho, que poderá concorrer, dependendo de decisão do STF, a disputa fica assim: Marcelo Freixo (PSB): 22%; Cláudio Castro (PL): 21%; Anthony Garotinho (União Brasil): 7%; Rodrigo Neves (PDT): 6%; Eduardo Serra (PCB): 5%; Cyro Garcia (PSTU): 4%; Coronel Emir Laranjeira (PMB) 2%; Felipe Santa Cruz (PSD): 2%; Paulo Ganime (Novo): 2%; Brancos e nulos: 20%; Não souberam: 10%.


Candidatos de Macaé ao cenário estadual/federal

A data limite para desincompatibilização de cargos públicos (três meses antes das eleições) expirou. O último dia para que os agentes públicos solicitassem afastamento de cargos a fim de concorrer às eleições 2022, foi neste sábado (02). Em Macaé, dentre os cotados nos bastidores, como pré-candidato a deputado estadual, estaria o ex-prefeito Aluízio Junior (PSDB), que não solicitou afastamento para disputar as eleições deste ano, assim fica fora da disputa. Enquanto isso, saiu a portaria de licenciamento de outro ex-prefeito, Riverton Mussi, que concorre ao cargo de deputado federal pelo PDT. Na área médica, três nomes de servidores municipais estão confirmados para concorrer como deputado federal: Augusto César (Cidadania), Carlos Emir Junior (PSDB) e Flávio Antunes (Cidadania).

Senado aprova PEC eleitoreira I

Analisada há apenas três meses da eleição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece estado de emergência para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e benefícios para taxistas, foi aprovada no senado. Olha, a Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral, mas autoriza o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições...  O texto, que também amplia até o final do ano, o Auxílio Brasil e o Vale gás, será agora enviado à Câmara. O impacto nos cofres públicos pode chegar R$ 41,2 bilhões neste ano...



Senado aprova PEC eleitoreira II

... Driblando a lei das eleições, a estratégia do governo federal foi a de decretar estado de emergência e liberar as verbas. Veja quais as frentes saem beneficiadas: Auxílio Brasil – ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e mais o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões); Caminhoneiros autônomos – criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões); Auxílio Gás – Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão (112,60) a cada dois meses (custo estimado: R$ 1,05 bilhão); Transporte gratuito de idosos – compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões); Etanol – Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina...

Obra eleitoreira? II

O ex-secretário estadual de infraestrutura e Obras, deputado estadual Max Lemos (PROS), pré-candidato à Câmara Federal, esteve em Macaé nesta sexta-feira (01), para anunciar que dentro de 15 dias começam as obras de urbanização do bairro Malvinas. É bom que se saiba que essa obra de infraestrutura das Malvinas caminha a passos lentos, pois desde a administração de Riverton Mussi, ela já pertencia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora mais recente, o governador Cláudio Castro (também em pré-campanha), veio a Macaé para assinar a ordem de serviço das obras de urbanização da Malvinas, com investimentos de cerca de R$81 milhões na infraestrutura do bairro, que incluem drenagem pluvial, esgoto, água, pavimentação e construção de duas pontes. Bem, em ano eleitoral se acelera tudo, né não? Vamos aguardar então, para ver de fato agora sai...

Ganhos e perdas na LDO I

Apresentada em audiência pública, na Câmara de Vereadores, no começo da semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo municipal para os investimentos no orçamento do ano seguinte, revelou ganhos e perdas. Com um orçamento que pulou de R$ 2,4 bilhões para 3,16 bilhões, Macaé está na contramão dos problemas econômicos, graças a arrecadação dos royalties do petróleo. Os benefícios dos royalties garantem investimentos em áreas como infraestrutura, assistência social, saúde e educação...

Ganhos e perdas na LDO II

... Já os valores para o Restaurante Universitário (RU), que fazem parte do plano de governo do prefeito não aparecem na LDO. Segundo o representante da prefeitura, esses valores do RU estão incluídos no item “emendas impositivas” de forma geral. As políticas para as pessoas com Deficiências, também não foram vistas de forma explicita, mas, o procurador geral, Fabiano Paschoal, disse que estariam elaborando uma ampla legislação de inclusão, envolvendo as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras...

Ganhos e perdas na LDO III

... Perdas dos servidores. Durante a audiência a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindiserv), Miriam Seso, criticou duramente a falta de previsão de melhorias salariais para a categoria. Segundo ela, os servidores têm 60% de perda de poder aquisitivo em sete anos. “Temos colegas com insegurança alimentar e perdendo os filhos para o tráfico porque têm que fazer outras atividades para sobreviver e não podem cuidar bem deles”, disse. Participaram da audiência, os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos), Amaro Luiz (PRTB) e Rond Macaé (Patriota), além do ex-vereador e secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha.

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 03/07/2021.


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 Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), fazemos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação, a apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

Pingos e Respingos... Na linha da pobreza

 

 Mais brasileiros abaixo da linha da pobreza

A pandemia de Covid 19 e os vaivéns das políticas de transferência de renda levaram a uma piora do nível de pobreza no país. Mais de 23 milhões de brasileiros, ou 10,8% da população, estavam abaixo da linha da pobreza em 2021. É o nível mais alto da série histórica anual. Estar abaixo da linha de pobreza significa sobreviver com uma renda mensal de R$ 210 ou R$ 7 por dia. Segundo estudo da FGV Social, em apenas um ano, 7,2 milhões de brasileiros passaram a fazer parte desse contingente para viverem abaixo da linha da pobreza. Ou seja, o número de brasileiros que começam o dia sem ter certeza de que vão ter o que comer nunca foi tão grande... O auxílio emergencial concedido pelo governo fez esse número cair, porém o efeito foi anestésico, pois à medida que o benefício caía, a pobreza subia... Olha, a insegurança alimentar no país é a maior da história.

O alimento gratuito do restaurante popular

O Restaurante Popular que tem como meta atender as pessoas diariamente, de forma gratuita e com prioridade aos trabalhadores desempregados, pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional, tem oferecido desde o início de seu funcionamento, um cardápio especial composto de uma alimentação balanceada e supervisionada, que tem atraído cerca de 1500 pessoas por dia. Nesta semana, apresentou um novo cardápio – o cardápio junino, atraindo mais gente na hora do almoço. Entre essas pessoas estão o casal Santos, que reside na localidade de Areia Branca. Eles almoçaram com suas duas filhas pequenas e explicaram que estão frequentando o restaurante em dias alternados quando vêm ao centro de Macaé resolver os problemas e trazer as crianças para o médico. “Nós estamos desempregados e vivemos num barraco de madeira que construímos. É de lá que estamos tiramos nosso sustento quando plantamos hortaliças e conseguimos vender”, afirmaram...

Vale gás

O Vale gás de junho começou no dia 17. O benefício está sendo pago para 5,68 milhões de famílias, no valor total de R$ 301,2 milhões. Os pagamentos são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber foram os beneficiários que possuem final 1. Quem tem direito? as famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606). Também tem direito ao vale gás, a família que recebe o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família, e mais: as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência...

CadÚnico I

O CadÚnico é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil (que substituiu o antigo Bolsa Família). Quem pode se inscrever no Cadastro Único? Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). As pessoas com renda maior que três salários mínimos também recebem, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Recebem ainda, pessoas que moram sozinhas (as chamadas famílias unipessoais e as pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) ...

 Cadastro Único II

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar. Documentação necessária? É necessário levar o CPF ou título de eleitor e também apresentar pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de nascimento, de casamento, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho; Título de Eleitor e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena...

Combatendo a violência obstétrica em Macaé

O PL 48/2022 que combate a violência obstétrica em Macaé foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (22). Os autores Iza Vicente (Rede) e Reginaldo Oliveira (Podemos) receberam no mês passado denúncias de que na rede privada, quase 90% dos bebês nascem por cesariana e que em maternidades públicas, os números se equilibram, porém há intervenções como remédios ou técnicas de indução para apressar o parto, diferente do parto humanizado que é feito de forma mais natural e respeita o tempo da mãe e do bebê... “Foi uma construção trabalhosa, mas acredito que trará resultados. A ideia é melhorar tanto o pré-natal quanto o pós-parto das mulheres que utilizam a rede pública de saúde”, disse Iza. Já Reginaldo reforçou que todos sairão ganhando, as parturientes, os bebês, as famílias e os profissionais de saúde. Resta agora a sanção do prefeito!!!

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... Olha, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação!!!

 

.... E a presidenciável pré-candidata do MDB, Simone Tebet, defendeu a adoção de políticas que busquem o "desmatamento zero" no país, afirmando não ver contradição entre o agronegócio e o meio ambiente!!!

 

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 26/06/2021.

 Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), faremos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação e apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

Escritora da AML participa de debate sobre inclusão na ROG.e 2026

Thais chamou atenção para a inclusão que acontece no ordinário da vida A escritora da AML, que lançou neste ano o livro “Dias de Sol”, pela ...