Pingos e Respingos... nos 209 anos de aniversário de Macaé!

 

Tributar aplausos

O dia amanheceu ensolarado para tributar aplausos a Macaé, cidade, localizada no norte do estado do Rio de Janeiro, conhecida carinhosamente como "Princesinha do Atlântico" e internacionalmente, por seu crescente desenvolvimento econômico, de “Capital do Petróleo” e agora como “Capital da Energia”. Nestes 209 anos de emancipação político administrativa, a cidade tem criado seus filhos e acolhido os que aqui chegam com esperança de dias melhores...

História e lendas

Sua história, que começou oficialmente em 1627, com a colonização portuguesa, nos conta muitas lendas a seu respeito. Uma delas é a da santa fujona da Igreja de Sant’Anna, marco da colonização e o enforcamento de Motta Coqueiro, último homem condenado à morte no país. Sabendo-se que Coqueiro, jurando inocência pelo assassinato de uma família de fazendeiros lançou uma praga sobre a cidade antes de morrer. Coincidentemente, Macaé só se desenvolveu 100 anos após sua morte, com a chegada da Petrobras. O município, localizado entre a Serra e o Mar tem, dentre suas riquezas, área de muito verde da Mata Atlântica, tranquilidade e belezas naturais que encantam por suas paisagens exuberantes.

Arranjos e empregos

O “Boom” de desenvolvimento é a perspectiva de crescimento, circulação de pessoas, seja de público flutuante e moradores efetivos, na “Capital da Energia” ... O crescimento econômico dos últimos anos tem realizado na cidade importantes investimentos que geram aumento na arrecadação e de emprego e renda. O arranjo de óleo, gás e energia da cidade, vai sustentar o país pelos próximos 30 a 40 anos, num ambiente favorável para que a cadeia produtiva possa progredir neste novo momento... Macaé está pronta para deslanchar outra vez!

Presentes de aniversário I

Todos os governos municipais que passam por Macaé comemoram e a presenteiam com eventos cívicos, militares, religiosos e de entretenimento. Excetuando os dois últimos anos, por causa do auge da pandemia de Covid, este ano de 2022, a cidade recebeu um tratamento peculiar que já vem sendo realizado nas últimas semanas, como são as revitalizações e reinaugurações de praças, unidades de saúde e afins. Na manhã ensolarada deste 29 de julho de 2022, uma missa solene em ação de graças foi realizada às 7h da manhã na Igreja São João Batista, na Praça Veríssimo de Melo, Centro de Macaé. Esta foi a primeira celebração oficial do aniversário de Macaé, que contou com a participação do prefeito Welberth Rezende e demais autoridades.

 Presentes de aniversário II

Após a missa em comemoração aos 209 anos do município, o festejo cívico de hasteamento das bandeiras, em homenagem à data de emancipação político administrativa da cidade, foi realizado no Paço Principal. Participaram da solenidade secretários municipais, autoridades civis, militares e população. O hasteamento da bandeira é uma cerimônia que significa elevar os símbolos visuais representativos do município, estado, país e outros. O hino de Macaé, entoado na cerimônia, tem letra de Antônio Alvarez Parada, música de Lucas Vieira e aborda as belezas naturais de Macaé como a serra e o mar e a história do município.

 

O Desfile cívico militar

O desfile cívico em comemoração aos 209 anos de Macaé, foi realizado na Avenida Elias Agostinho, a partir das 9h. Organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Educação, trouxe como tema “Cuidar do meio ambiente é cuidar da gente, o amanhã depende de nós”. Após a apresentação das corporações e instituições civis e militares da cidade, houve a participação da sociedade civil, secretarias, órgãos do governo e das escolas da rede pública de ensino. Este ano o desfile contou com a ilustre participação da Sociedade Beneficente Lira dos Conspiradores e da banda do município de Quissamã, Corporação Musical Magnólia Ribeiro Barreto. Os alunos do Centro Municipal de Idiomas (CMI) abriram o desfile, cantando o hino da cidade em inglês.

Outros eventos de aniversário

No período da tarde, foram realizadas a inauguração do Posto de Informações Turísticas e a entrega da reforma do deck dos Cavaleiros e a Sessão Solene na Câmara Municipal, marcada para as 18h. A reinauguração do Parque de Exposições e abertura da Expo Macaé ocorreu na quarta-feira (27). O prefeito Welberth Rezende e autoridades estiveram presentes na solenidade. A reforma do Parque contou com a recuperação de 19 galpões, sendo 13 de exposição de animais, dois de vaca leiteira, um de equoterapia, um de restaurante, um de Agroeconomia familiar e um de leilões de animais.

 

Os Shows I

O cantor gospel Eli Soares, abriu na noite de quarta-feira (27), a programação de shows da Expo Macaé 2022, reunindo fiéis que vieram de diversos bairros e de cidades vizinhas. Músicas como “Se eu cair”, “Os sonhos de Deus”, “Deus está aqui” levaram mensagens sobre reflexões evangélicas, expressando a crença cristã. Um dos destaques do show foi a música Veraneio, gravada com Thiaguinho. A dupla Jorge & Mateus, recordista de público, foi a atração da quinta-feira (28). O público curtiu sucessos como "Duas Metades", "Propaganda", "Coração Calejado", "Louca de Saudade", "Pra Sempre com Você", "Os Anjos Cantam nosso Amor", "Tijolão", "Aí já Era", entre outros. A dupla sertaneja, tem 14 anos de história e fez lotar o segundo dia do evento.

 Os Shows II

A Expo Macaé 2022, acontece até domingo (31) no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha. Está previsto ainda, o show da dupla Chitãozinho e Xororó, que será realizado no sábado (30) e terá ingresso solidário. Os fãs poderão trocar um quilo de alimento não perecível por um ingresso no dia do show no Parque de Exposições e ficar na Pista Solidária. Nesta sexta, de aniversário haverá à noite mais show gratuito, com o cantor Ferrugem e no domingo (31) o show infantil. Já no sábado (30), mais duas praças revitalizadas serão entregues à população: a do Jardim Santo Antônio, às 9h, e a do Botafogo, às 11h.

 

Arte por toda a parte

O palco “Arte por toda parte”, da Secretaria de Cultura, montado na Expo, contou com a exibição de artistas locais. A tenda apresentou, na quinta-feira (28), os shows de Rodrigo Victor (sertanejo) e Bira Belo, além do DJ Luke. Nesta sexta de aniversário da cidade, o espaço terá apresentações, a partir das 19h, com o grupo Mistura Rica, o cantor Sandro Martins e DJ Marvin. No sábado (30), no mesmo horário, o agito ficará por conta dos artistas Rander Mansur, Batata e Banda e DJ Felipe Tanus. E para encerrar, a programação do palco Arte por Toda Parte termina no domingo (31), com apresentação da banda Hits, às 19h, seguida do DJ Saulo, às 21h.

É preciso amar

É preciso amar a cidade em que se vive. Parabéns, Macaé, minha terra querida!... “Onde o mar beija a areia morena, onde o rio se encontra com o mar, onde sol banha a terra serena tu estás Macaé a sonhar... Macaé, minha terra querida, se os anos te fazem crescer, para nós tu és terra onde a vida, fica sempre em constante nascer”. É preciso amar a cidade. É preciso amar Macaé!...

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Jornalista Lourdes Acosta

Macaé, 29/07/2022.

Feliz Aniversário Macaé!

Pingos e Respingos ... Nas eleições 2022

 

De olho nos prazos eleitorais I

O prazo para que os partidos políticos realizem convenções para deliberar sobre a formação de coligações e escolher candidatos (as) que vão disputar as Eleições 2022, começou na última quarta-feira (20) e vai até o dia 5 de agosto. Os escolhidos para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital devem ser registrados na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, no dia 30 do mesmo mês... Olha, faltam menos de 70 dias!

De olho nos prazos eleitorais II

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha em convenções, as legendas já podem solicitar o registro das candidaturas no dia seguinte. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como se fosse uma única agremiação. As regras para a escolha e o registro de candidatos já estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019. É bom dar uma olhadinha!

Proibições e candidaturas I

Estão vedadas as coligações de partidos para as eleições proporcionais. Ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. No entanto, continuam válidas para os pleitos majoritários: presidente da República, governador de estado e senador. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no tocante ao processo eleitoral, funcionando como uma só agremiação...

 Proibições e candidaturas II

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo. Porém, é preciso que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, a pessoa deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período. Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em qualquer das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. 

Conhecidos pela alcunha I

Sobe de 7.945 (2018) para 37.646 (2022) o número de brasileiras e brasileiros que optaram pelo uso do nome social no título de eleitor, no momento em que fizeram o alistamento eleitoral ou atualizaram dados perante a Justiça Eleitoral. São, portanto, 29.701 pessoas transgênero, travestis e transexuais (LGBTQI+) que preferem ser identificadas pela alcunha. Este número equivale a um aumento de 373,83% em relação a quatro anos atrás. Segundo as Estatísticas Eleitorais divulgadas pelo TSE na última sexta-feira (15), a maioria do eleitorado com nome social (99,98%) votará no Brasil. Apenas nove das mais de 37 mil pessoas assim identificadas votarão no exterior.

Conhecidos pela alcunha II

... Se candidatos a algum cargo eletivo (as), as pessoas LGBTQI+ poderão também utilizar o nome social nas urnas. No total, são 20.127 pessoas que se identificam com o gênero feminino e 17.510 com o masculino. As eleitoras trans e travestis são a maioria dos que têm nome social no título de eleitor em 2022. Grande parte (5.440) dessas eleitoras e eleitores é jovem e tem entre 21 e 24 anos. Logo após vem a faixa que vai dos 25 aos 29 anos, com 4.985 pessoas. Somente três pessoas de 85 a 89 anos pediram a inclusão do nome social à Justiça Eleitoral.

Enquanto isso, na Aldeia Macaé I

O ex-vice prefeito de Macaé e pré-candidato a deputado estadual, Danilo Funke (PSD), lançado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi convidado para ajudar na coordenação da campanha ao Senado Federal, do atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), no interior do Estado. Funke, que aniversariou no meio da semana e comemorou no sábado (23), Dando o que Falar, com o Grupo Mistura Rica e amigos, ressaltou a ação política que vem sendo feita por Ceciliano. “André Ceciliano foi um deputado atuante na defesa do Rio de Janeiro, sempre buscou o melhor na gestão. Destaco a forma como vem sendo investidos os recursos da Alerj, os investimentos na UERJ e a campanha para que o plano de recuperação fiscal fosse rediscutido, impedindo a falência do Estado”. Segundo Funke, o André cumpre o seu papel de líder em dialogar com todas as forças políticas e merece ser Senador da República. 

 

Enquanto isso, na Aldeia Macaé I

O ex-vereador e também pré-candidato a deputado estadual pelo PT-RJ, Marcel Silvano, deu nesta semana, mais um passo em direção à sua pré-campanha: Alinhavou seu planejamento. Silvano disse que sai muito animado com a possibilidade de ajudar a eleger Lula Presidente e derrotar o atraso do coronelismo no Norte Fluminense, que impede o Rio de Janeiro de se libertar de uma política que não nos representa. “Reafirmei minha tarefa de colaborar para melhorar a forma de fazer política no Estado do Rio, e de simbolizar uma renovação dos quadros da Esquerda e do PT. Sabemos da importância de uma candidatura de esquerda, a partir de Macaé e do interior, para debater na ALERJ o que nosso município e o Norte Fluminense precisam”, ressaltou.

 Aniversário de Macaé

A semana que começa promete. Na próxima sexta-feira (29), Macaé aniversaria. A cidade estará em festa pelos 209 anos de emancipação político administrativa. A comemoração deverá começar com o hasteamento da bandeira no prédio da Prefeitura e o tradicional desfile cívico, às 9h, na Avenida Elias Agostinho, no bairro Imbetiba. Às 18h, a Câmara de Vereadores realiza uma sessão solene comemorativa, no Palácio Legislativo. A tradicional Expo Macaé está de volta. O evento que marcou gerações, já começa no dia 27 e segue até o dia 31 de julho, no Parque de Exposições Latiff Mussi (RJ-106, S/N, no São José do Barreto). Na programação comemorativa aos 209 anos de Macaé, estão atrações e shows com o cantor gospel Eli Soares, Ferrugem, Jorge e Mateus, Chitãozinho e Xororó e show infantil. Mais informações acerca da exposição estão no https://www.instagram.com/expomacaeoficial/

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E Bolsonaro, hein? depois de repetir sem provas, suspeitas sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas, na reunião com embaixadores, última segunda (18), recebeu intimação do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), para se manifestar num prazo de cinco dias. Fachin reafirma a integridade do sistema eleitoral. "É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", declarou o presidente do TSE.

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 24/07/2021.

 

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Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), fazemos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação, a apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

Pingos e respingos ...Nos Direitos Humanos

 Precisamos lutar pelos nossos direitos

Para começar, precisamos saber que as características dos direitos humanos são universais (se aplicam a todas as pessoas), indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O que significa dizer que não podemos separar um do outro, ou escolher quais serão respeitados e quais não. A violação de um deles é uma ameaça aos demais. Por exemplo, não posso abrir mão do meu direito à liberdade de expressão para que o direito à segurança seja exercido... Em resumo, ninguém pode ser superior aos outros, por nenhum motivo. Mas, na prática, não podemos dizer que somos todos tratados iguais. Ainda convivemos com racismo, machismo, desigualdade social, LGBTfobia, intolerância religiosa e diversos preconceitos, além da falta de acesso à saúde, educação, alimentação, saneamento básico, entre outros problemas sociais. E não é porque não somos todos tratados iguais que devemos nos conformar com isso, ou agir de forma passiva, pensando que “é assim que as coisas são” ...

Direito à vida, à liberdade e à segurança

Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada por 192 países que compõem ONU, recomendou 30 artigos que visam de maneira geral, garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Um desses artigos diz que todos os seres humanos nascem livres, iguais em dignidade, em direitos e podem invocar esses princípios, sem distinção de raça, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Um dos destaques é o direito à vida, à liberdade e à segurança (Artigo 5° da Constituição Brasileira). A escravidão e a tortura estão proibidas. E mais: Todos os seres humanos têm direito a igual proteção da lei, direito a asilo e à liberdade de movimento, pensamento, de consciência, de religião, de opinião e de expressão.

 

Direitos violados I

A violação desses direitos ocorre todos os dias. Em muitos países a questão dos delitos, infrações e transgressões à lei, são punidos com a perda da vida. A ONU diz que a pena de morte não tem lugar no século 21, mas, faz pouco para deter os criminosos ou ajudar as vítimas. A Anistia Internacional também se opõe à pena de morte considerando-a um castigo cruel, desumano e degradante, como uma violação grave do direito à vida. O Brasil não entra na lista de países com tal prática. Aqui, a pena de morte foi abolida para crimes comuns com a CF/88, sendo possível em somente uma exceção: crime de guerra. No entanto, a pena de morte não é a única forma de infração do direito à vida. Os conflitos entre nações, as guerras, o terrorismo, a criminalidade e a violência policial também ferem constantemente o princípio do direito à vida.

 Estupro de vulnerável I

O estupro de vulnerável é uma violação considerada como um dos crimes mais violentos do Código Penal, por isso, é considerado um crime hediondo. Caracteriza-se pela conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos (com e sem consentimento) ou com pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência. Este episódio estarrecedor que fere profundamente os direitos humanos, ocorreu na última semana no Rio de Janeiro e ainda repercute nas mídias sociais. É o caso do anestesista Giovanni Bezerra, preso pelo estupro de uma mulher na hora do parto...

  

Estupro de vulnerável II

... Para quem não acompanhou o caso, saiba que um grupo de funcionários do Hospital desconfiados do comportamento do médico, decidiu gravá-lo durante uma cesárea no último domingo (10). Eles colocaram um celular com a câmera ligada em um armário com portas de vidro. Ninguém acompanhou o procedimento, mas o flagrante foi possível a partir da gravação feita com o aparelho. Em depoimento, uma funcionária contou que o anestesista sedava "de maneira demasiada" as pacientes (a ponto das mulheres nem conseguirem segurar seus bebês após o parto). Giovanni foi indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.

 

 

Em defesa aos direitos I

Macaé saiu na frente dos municípios do Norte Fluminense na defesa pela humanização e direitos da mulher na hora do parto. Conforme já divulgamos, em parceria, os vereadores, Iza Vicente (Rede) e Reginaldo Oliveira (Podemos) protocolaram um projeto de lei sobre o enfrentamento da violência obstétrica. Isso ocorreu no dia 17 de maio e foi baseado em denúncias de que na rede de saúde privada, quase 90% dos bebês nascem por cesariana, diferente do parto humanizado, feito de forma natural, onde não é permitido intervenções como remédios ou técnicas de indução para apressar o parto, respeitando o tempo da mãe e do bebê. O enfrentamento à violência obstétrica, defende que nenhuma mulher passe por intervenções desnecessárias antes ou depois de dar à luz...

 

 Em defesa aos direitos II

É preciso ter clareza sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorre no Brasil numa média de quase 45 mil casos por ano (dados do Unicef), também é um crime hediondo, com pena de reclusão e sem direito a fiança. Essa defesa é feita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que aniversariou nesta semana, completando 32 anos de existência. A consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta, comemorou os ganhos desse importante instrumento de proteção e preservação dos direitos das infanto-juvenis, mas, ressaltou que num país como o nosso, tão marcado pela desigualdade social, falta muito para avançar. Ela alertou que ao suspeitar ou identificar alguma situação de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, não hesite e denuncie. A central do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, por 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para WhatsApp: (61) 99656-5008.

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... Olha que notícia boa: A antecipação do pagamento dos salários aos 17 mil funcionários da Prefeitura de Macaé, para o dia 26 de julho e a regularização dos triênios (gratificação concedida aos servidores efetivos) que havia sido suspenso por força da Lei Complementar 173/2020, editada no início da pandemia do Coronavírus pelo Governo Federal.

 

... E o legislativo macaense, hein? Em recesso parlamentar neste mês de julho, convocou em caráter excepcional, duas sessões extraordinárias para o debate e votação de projetos.

 

... Uma nova legislação que assegura a INCLUSÃO, no município, e trata de demandas específicas referentes às pessoas com deficiência (PCD) está para sair da forma. Sob o comando da Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé (Leia-se Fabiano Paschoal), instituições preparam o projeto/lei que irá assegurar e promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o atendimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social. Vamos aguardar!!

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 17/07/2021.

 

 

Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), fazemos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação, a apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

 

Pingos e Respingos... Eleições e benefícios!

 

Datafolha revela intenção de voto no Rio

Pesquisa Datafolha da última quinta-feira (30) mostra que, no Rio de Janeiro, o atual governador, Cláudio Castro (PL), tem 23% das intenções de voto, contra 22% de Marcelo Freixo (PSB) – os dois estão tecnicamente empatados. foram ouvidas 1.218 pessoas, em 32 municípios fluminenses. Porém, se incluir o ex-governador Garotinho, que poderá concorrer, dependendo de decisão do STF, a disputa fica assim: Marcelo Freixo (PSB): 22%; Cláudio Castro (PL): 21%; Anthony Garotinho (União Brasil): 7%; Rodrigo Neves (PDT): 6%; Eduardo Serra (PCB): 5%; Cyro Garcia (PSTU): 4%; Coronel Emir Laranjeira (PMB) 2%; Felipe Santa Cruz (PSD): 2%; Paulo Ganime (Novo): 2%; Brancos e nulos: 20%; Não souberam: 10%.

Candidatos de Macaé ao cenário estadual/federal

A data limite para desincompatibilização de cargos públicos (três meses antes das eleições) expirou. O último dia para que os agentes públicos solicitassem afastamento de cargos a fim de concorrer às eleições 2022, foi neste sábado (02). Em Macaé, dentre os cotados nos bastidores, como pré-candidato a deputado estadual, estaria o ex-prefeito Aluízio Junior (PSDB), que não solicitou afastamento para disputar as eleições deste ano, assim fica fora da disputa. Enquanto isso, saiu a portaria de licenciamento de outro ex-prefeito, Riverton Mussi, que concorre ao cargo de deputado federal pelo PDT. Na área médica, três nomes de servidores municipais estão confirmados para concorrer como deputado federal: Augusto César (Cidadania), Carlos Emir Junior (PSDB) e Flávio Antunes (Cidadania).

Senado aprova PEC eleitoreira I

Analisada há apenas três meses da eleição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece estado de emergência para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e benefícios para taxistas, foi aprovada no senado. Olha, a Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral, mas autoriza o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições...  O texto, que também amplia até o final do ano, o Auxílio Brasil e o Vale gás, será agora enviado à Câmara. O impacto nos cofres públicos pode chegar R$ 41,2 bilhões neste ano...

Senado aprova PEC eleitoreira II

... Driblando a lei das eleições, a estratégia do governo federal foi a de decretar estado de emergência e liberar as verbas. Veja quais as frentes saem beneficiadas: Auxílio Brasil – ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e mais o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões); Caminhoneiros autônomos – criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões); Auxílio Gás – Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão (112,60) a cada dois meses (custo estimado: R$ 1,05 bilhão); Transporte gratuito de idosos – compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões); Etanol – Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina...

Obra eleitoreira? II

O ex-secretário estadual de infraestrutura e Obras, deputado estadual Max Lemos (PROS), pré-candidato à Câmara Federal, esteve em Macaé nesta sexta-feira (01), para anunciar que dentro de 15 dias começam as obras de urbanização do bairro Malvinas. É bom que se saiba que essa obra de infraestrutura das Malvinas caminha a passos lentos, pois desde a administração de Riverton Mussi, ela já pertencia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora mais recente, o governador Cláudio Castro (também em pré-campanha), veio a Macaé para assinar a ordem de serviço das obras de urbanização da Malvinas, com investimentos de cerca de R$81 milhões na infraestrutura do bairro, que incluem drenagem pluvial, esgoto, água, pavimentação e construção de duas pontes. Bem, em ano eleitoral se acelera tudo, né não? Vamos aguardar então, para ver de fato agora sai...

Ganhos e perdas na LDO I

Apresentada em audiência pública, na Câmara de Vereadores, no começo da semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo municipal para os investimentos no orçamento do ano seguinte, revelou ganhos e perdas. Com um orçamento que pulou de R$ 2,4 bilhões para 3,16 bilhões, Macaé está na contramão dos problemas econômicos, graças a arrecadação dos royalties do petróleo. Os benefícios dos royalties garantem investimentos em áreas como infraestrutura, assistência social, saúde e educação...

Ganhos e perdas na LDO II

... Já os valores para o Restaurante Universitário (RU), que fazem parte do plano de governo do prefeito não aparecem na LDO. Segundo o representante da prefeitura, esses valores do RU estão incluídos no item “emendas impositivas” de forma geral. As políticas para as pessoas com Deficiências, também não foram vistas de forma explicita, mas, o procurador geral, Fabiano Paschoal, disse que estariam elaborando uma ampla legislação de inclusão, envolvendo as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras...

Ganhos e perdas na LDO III

... Perdas dos servidores. Durante a audiência a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindiserv), Miriam Seso, criticou duramente a falta de previsão de melhorias salariais para a categoria. Segundo ela, os servidores têm 60% de perda de poder aquisitivo em sete anos. “Temos colegas com insegurança alimentar e perdendo os filhos para o tráfico porque têm que fazer outras atividades para sobreviver e não podem cuidar bem deles”, disse. Participaram da audiência, os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos), Amaro Luiz (PRTB) e Rond Macaé (Patriota), além do ex-vereador e secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha.

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 03/07/2021.

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Pingos e Respingos... Na linha da pobreza

 

 Mais brasileiros abaixo da linha da pobreza

A pandemia de Covid 19 e os vaivéns das políticas de transferência de renda levaram a uma piora do nível de pobreza no país. Mais de 23 milhões de brasileiros, ou 10,8% da população, estavam abaixo da linha da pobreza em 2021. É o nível mais alto da série histórica anual. Estar abaixo da linha de pobreza significa sobreviver com uma renda mensal de R$ 210 ou R$ 7 por dia. Segundo estudo da FGV Social, em apenas um ano, 7,2 milhões de brasileiros passaram a fazer parte desse contingente para viverem abaixo da linha da pobreza. Ou seja, o número de brasileiros que começam o dia sem ter certeza de que vão ter o que comer nunca foi tão grande... O auxílio emergencial concedido pelo governo fez esse número cair, porém o efeito foi anestésico, pois à medida que o benefício caía, a pobreza subia... Olha, a insegurança alimentar no país é a maior da história.

O alimento gratuito do restaurante popular

O Restaurante Popular que tem como meta atender as pessoas diariamente, de forma gratuita e com prioridade aos trabalhadores desempregados, pessoas em situação de rua, em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional, tem oferecido desde o início de seu funcionamento, um cardápio especial composto de uma alimentação balanceada e supervisionada, que tem atraído cerca de 1500 pessoas por dia. Nesta semana, apresentou um novo cardápio – o cardápio junino, atraindo mais gente na hora do almoço. Entre essas pessoas estão o casal Santos, que reside na localidade de Areia Branca. Eles almoçaram com suas duas filhas pequenas e explicaram que estão frequentando o restaurante em dias alternados quando vêm ao centro de Macaé resolver os problemas e trazer as crianças para o médico. “Nós estamos desempregados e vivemos num barraco de madeira que construímos. É de lá que estamos tiramos nosso sustento quando plantamos hortaliças e conseguimos vender”, afirmaram...

Vale gás

O Vale gás de junho começou no dia 17. O benefício está sendo pago para 5,68 milhões de famílias, no valor total de R$ 301,2 milhões. Os pagamentos são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber foram os beneficiários que possuem final 1. Quem tem direito? as famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606). Também tem direito ao vale gás, a família que recebe o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família, e mais: as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência...

CadÚnico I

O CadÚnico é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil (que substituiu o antigo Bolsa Família). Quem pode se inscrever no Cadastro Único? Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). As pessoas com renda maior que três salários mínimos também recebem, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Recebem ainda, pessoas que moram sozinhas (as chamadas famílias unipessoais e as pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) ...

 Cadastro Único II

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar. Documentação necessária? É necessário levar o CPF ou título de eleitor e também apresentar pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família: Certidão de nascimento, de casamento, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho; Título de Eleitor e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena...

Combatendo a violência obstétrica em Macaé

O PL 48/2022 que combate a violência obstétrica em Macaé foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (22). Os autores Iza Vicente (Rede) e Reginaldo Oliveira (Podemos) receberam no mês passado denúncias de que na rede privada, quase 90% dos bebês nascem por cesariana e que em maternidades públicas, os números se equilibram, porém há intervenções como remédios ou técnicas de indução para apressar o parto, diferente do parto humanizado que é feito de forma mais natural e respeita o tempo da mãe e do bebê... “Foi uma construção trabalhosa, mas acredito que trará resultados. A ideia é melhorar tanto o pré-natal quanto o pós-parto das mulheres que utilizam a rede pública de saúde”, disse Iza. Já Reginaldo reforçou que todos sairão ganhando, as parturientes, os bebês, as famílias e os profissionais de saúde. Resta agora a sanção do prefeito!!!

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... Olha, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação!!!

 

.... E a presidenciável pré-candidata do MDB, Simone Tebet, defendeu a adoção de políticas que busquem o "desmatamento zero" no país, afirmando não ver contradição entre o agronegócio e o meio ambiente!!!

 

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA.

(editora/redatora e produtora)

Macaé/RJ, 26/06/2021.

 Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), faremos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação e apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.

Pingos e Respingos: Macaé no caminho certo!?

Ponte da Barra, Calçadão e Malvinas I 

Semana de importantes conquistas em Macaé. Ordens de serviço oficializaram o início de duas grandes obras, numa parceria entre os governos do estado e municipal - a duplicação da Ponte Ivan Mundim e a reforma do Calçadão da Rui Barbosa. A primeira, conhecida como ponte da Barra, localizada sobre o Rio Macaé, tem no projeto das obras de duplicação cerca de nove metros de largura e 260 de comprimento e já possui a licença ambiental do Inea, além disso, irá desafogar o trânsito melhorando o sistema viário do município. A meta é oferecer maior segurança aos motoristas e pedestres, assim como maior fluidez no trânsito nos dois sentidos. Essas obras eram aguardadas há muitos anos pela população de Macaé e agora saem do papel... 

  

Ponte da Barra, Calçadão e Malvinas II 

... A outra conquista que trouxe, nesta quarta-feira (15), o governador Cláudio Castro (em pré-campanha), para assinar a ordem de serviço junto com o Prefeito Welberth Rezende, reunindo toda cúpula política estadual e municipal (vereadores e secretários), foi a reforma do Calçadão da Rui Barbosa. Atualmente, esse importante trecho comercial de Macaé possui cerca de 400 metros, entre as ruas Conde de Araruama e Silva Jardim. Com a intervenção, o calçadão de comércio a céu aberto será estendido até a Rua São João. As áreas de circulação serão aprimoradas, com pequenas áreas de permanência cobertas, ampliando o conforto de quem transita pelo tradicional centro comercial da cidade... 

  

Ponte da Barra, Calçadão e Malvinas III 

... No bolo da parceria com o governo do estado, ainda estão a construção do primeiro Batalhão de Ações com Cães (BAC) do interior do Estado e a licitação das obras de urbanização da Malvinas, com investimentos de cerca de R$81 milhões na infraestrutura do bairro. Olha, promover uma infraestrutura adequada aos moradores da Malvinas/Ilha Leocádia é um dever e obrigação dos governos municipal/estadual e federal, pois todos têm direito à moradia digna, previsto na Constituição Brasileira de 1988...  

  

Avanços na inclusão I... 

Após ouvir as reivindicações de mães de PcD, acerca das 228 crianças com deficiência que permanecem fora da sala de aula, por simples falta de Auxiliares de Serviços Escolares (ASE), a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FP-PcD), se reuniu com o prefeito e secretários para alinhar prioridades. Segundo o presidente do legislativo macaense, Cesinha (Pros), que forma a frente, junto com Iza Vicente (Rede), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Luciano Diniz (Cidadania), a falta de auxiliares para PcD na rede de ensino será solucionada. O município obteve aval da Justiça e já começou a convocar na última quinta-feira (15), os aprovados na penúltima seleção, uma vez que todos que passaram no atual processo já foram chamados...  

  

  

Avanços na inclusão II... 

... O edil presidente revela que é pretensão da prefeitura realizar um concurso público para suprir essa demanda, como uma das metas para 2003 na educação. Enquanto isso, promoverá uma conferência sobre a questão em agosto, com o objetivo de ouvir as famílias e envolver profissionais para a elaboração de um plano de trabalho. Bem, é preciso que o município cumpra com a lei brasileira de Inclusão, que estabelece obrigatoriedade de matrícula ao estudante com deficiência em escolas regulares, além disso, destinar profissionais qualificados para atendê-los visando sua inclusão social e cidadania!!!    

  

  

Filas em cartório em contagem regressiva em Macaé 

Para acabar com as filas demoradas, já foi aprovado no Legislativo o Projeto de Lei (PL) 46/2022, que estabeleceu o prazo máximo de atendimento nos cartórios de registros da cidade. De acordo com o PL, o tempo de espera do cliente em fila do Cartório não deve ultrapassar 30 minutos, sob pena de multa de 1 mil URM (R$ 4.091,05). A proposta partiu da Comissão Permanente de Assistência Social e Defesa do Consumidor (CAC), formada por Edson Chiquini (PSD), Rond Macaé (Patriota) e Amaro Luiz (PRTB) e recebeu 14 votos favoráveis. Segundo o presidente da CAC, Rond, o PL é fruto de uma parceria entre a Câmara e o Procon, a fim de melhor atender o cidadão macaense. Caso seja sancionada pelo prefeito da cidade, a lei entra em vigor 60 dias após... 

  

Voto feminino no Brasil I 

Mais de 77 milhões de brasileiras devem votar nas Eleições 2022. Elas representam mais de 52% do eleitorado. No entanto, nem sempre as mulheres tiveram o direito de escolher os representantes no país. O voto feminino no Brasil só foi instituído há 90 anos, com o Código Eleitoral de 1932. A instituição do Código daquele ano também é o marco da criação da Justiça Eleitoral (JE), ramo do Poder Judiciário formado pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais... 

  

  

Voto feminino no Brasil II 

A partir de maio de 1932, as mulheres além de poderem votar, passaram a ser votadas pela primeira vez na história do Brasil. No entanto, durante o Estado Novo (1937-1945), a Justiça Eleitoral teve a atuação interrompida. Em 1945, com o início do período de redemocratização no país, houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da JE, bem como a realização de eleições diretas para presidente da República e para o Congresso Nacional...

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... O caso Dom e Bruno: "Desfecho trágico põe fim a angústia e inicia jornada por justiça", diz mulher do jornalista Dom Phillips. 

  

  

... E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou nesta semana, que mais de 2 milhões de brasileiros de 16 a 18 anos tiraram título de eleitor entre janeiro e abril deste ano!!! 

  

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Jornalista Lourdes Acosta - DRT/MTE 911 MA. 

(editora/redatora e produtora) 

Macaé/RJ, 18/06/2021. 

  

  

Aqui se faz um jornalismo independente, como uma das formas de democratizar o acesso à informação. Como mídia independente, não estamos sob o controle de grandes grupos de comunicação, nem vinculados a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. Portanto, utilizando do direito que nos garante a liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal), fazemos um jornalismo sério para atender à sociedade civil, ao noticiar, informar e detalhar o que for de interesse público e falar a verdade para que o leitor tire suas próprias conclusões... Cabe à imprensa livre, ser a voz dos sem voz e denunciar irregularidades e injustiças. Iremos buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisaremos investigar... Sem a liberdade em contrariar interesses, o jornalismo não conseguirá exercer a sua função! Nesta coluna, o leitor tem espaço para deixar seu comentário. E, se quiser contribuir com informações idôneas é só enviar para o e-mail lourdes.acosta@hotmail.com, que faremos a investigação, a apuração da notícia e, possivelmente, poderemos divulgar.